Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2026	Transação tributária no Distrito Federal: construção normativa, implementação e orientações ao contribuinte sobre o Programa Negocia-DF	Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Oliveira, Igor Fioravanti Morais de
	2026	Reforma tributária e justiça fiscal: o futuro da tributação sobre o consumo de produtos de higiene pessoal	Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Britto, Caio Nobre
	2026	Os incentivos e benefícios fiscais na reforma tributária sobre o consumo: um enfoque à luz do desenvolvimento regional	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Ruas, Raphael Alcântara
	2026	Ransomware e infraestrutura críticas: análise sobre o vazio legal penal no Brasil a partir do caso Colonial Pipeline	Aras, Vladimir Barros; Nepomuceno, Ana Manuela Oliveira
	2025	Privilégios do Estado na execução fiscal	Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Peres, Sérgio Bomfim Monteiro
	2026	Desafios e possibilidades da arbitragem na administração pública municipal: uma análise a partir dos casos de Ouro Preto e Porto Ferreira	Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; França, Carolina Vilela de Faria Alves Nogueira
	2026	O mercado pornográfico digital: prejudicialidade à saúde e a incidência do imposto seletivo, criado pela emenda constitucional n.º 132, de 2023	Fuck, Luciano Felício; Borba, Ruy Guilherme Trevisan
	2026	Benefícios e desafios da aplicação de tecnologias de inteligência artificial pelo poder judiciário brasileiro	Junquilho, Tainá Aguiar; Parahyba Neto, Djacir Ribeiro
	2025	Assistência qualificada da mulher em situação de violência doméstica e familiar	Machado, Mônica Sapucaia; Tubino, Cristina Alves
	2025	Prescrição nos Tribunais de contas: contribuições para maior efetividade do controle externo e segurança jurídia dos jurisdicionados	Oliveira, Gustavo Justino de; Brito, Thiago da Cunha
	2025	Autolavagem: uma análise à luz do ordenamento Jurídico Brasileiro e seu enfrentamento pelos Tribunais Superiores	Wunderlich, Alexandre Lima; Leal, Tatiane Rodrigues
	2025	O controle legislativo sobre a ANEEL: mapeamento e implicações dos projetos de Decretos Legislativos entre Janeiro de 2018 e Dezembro de 2024	Kassmayer, Karin; Tili, Ricardo Lavorato
	2025	Organização criminosa-empresarial a mens legis da Lei 12.850/2013 e sua interpretação pelos Tribunais Superiores	Wunderlich, Alexandre; Bemfica, Gabriela Nehme
	2025	A responsabilidade civil por incidentes de segurança na LGPD: uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal da Justiça	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Junquilho, Tainá Aguiar; Pinheiro, Alexandre Magalhães
	2025	Corrupção privada e a (des)necessidade de sua tipificação penal	Faccini Neto, Orlando; Lourenço Filho, João
	2025	Da (im)possibilidade de o comerciante de joias, pedras e metais preciosos ser codelinquente do crime de lavagem de dinheiro: a diferença entre o descumprimento do dever de informar e a cumplicidade no branqueamento de capitais	Faccini Neto, Orlando; Carvalho, Rita de Cássia Pinho Bruno de
	2025	Fundamentação substancial de atos judiciais decisórios e inteligência artificial	Sampaio, Marilia de Ávila e Silva; Ramos, Willian Fabian de Oliveira
	2025	Privacidade sob vigilância estatal: entre a proteção de dados e os interesses da segurança pública	Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Wanessa Rezende
	2025	Dano ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: um estudo sobre a prescrição da pretensão ressarcitória	Castro, Luís Felipe Perdigão de; Lacerda, Patrícia Maria Paes de Barros Siervi
	2025	Decisões judiciais e inteligência artificial entre o prompt e o julgamento humano: a IA e as garantias ao devido processo legal	Wimmer, Miriam; Almeida, Rogerio França Athayde de