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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2025	Vulnerabilidades e o direito previdenciário: uma análise a partir da exclusão digital no acesso aos serviços públicos do regime geral de Previdência Social	Zanatta, João Paulo Lordelo Guimarães; Braga, Flavia Barbosa
	2025	Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: paradigma de mutação (in)constitucional	Silva, Rafael Silveira e; Ferreira Júnior, José Rodrigues
	2025	Governança da Inteligência Artificial na saúde: analisando os desafios éticos, regulatórios, jurídicos e legislativos à luz do PL nº 2.338/2023.	Pereira, Flávio Henrique Unes; Veríssimo Junior, Adalberto Fraga
	2025	Judicialização da política na pandemia: o julgamento da ADI 6341	Cortez, Rafael; Freitas, Jeferson de Souza
	2025	A jurisprudência de crise e a jurisdição eleitoral: uma análise das medidas para promover a participação política da população negra	Rafael Silveira e, Silva; Leite, Cassio Prudente Vieira
	2025	A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar	Netto, Alamiro Velludo Salvador; Lacerda, Alexandre
	2025	A cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro	Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Lemes, Ricardo Andrade
	2025	Dados pessoais sensíveis: rol exemplificativo ou taxativo? uma análise da categoria especial à luz da LGPD	Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Gimenez, Carina Magda de Souza
	2025	O exercício do mandato eletivo pelas candidaturas coletivas: análise dos principais desafios enfrentados através da experiência dos coletivos eleitos em 2022	Castro, Paulo Alexandre Batista de; Maria Neto, Mayara Carlos
	2025	O poder geral cautelar como fonte do poder-dever judicial de efetividade na adoção de medidas atípicas para a tutela jurisdicional definitiva	Silva, Rafael Silveira e; Andrade, Ida Maria Costa de
	2025	Eficiência das subseções judiciárias federais do estado da Bahia e Pernambuco (2020 – 2023)	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Antunes, Emanoel Silva
	2025	Linguagem jurídica e inépcia da inicial: análise das dificuldades encontradas pelos magistrados na compreensão do texto da petição inicial	Aguiar, Tatiana Leite; Colares, Jhennifer Cristine Souza Pinto Chang
	2025	Dever “razoável” de segurança cibernética SIM Swap, o fato de serviço do login de plataformas de aplicativos	Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Tourinho, João Chagas de Oliveira
	2024	Política pública de moradia e Direito à Cidade: análise documental sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida	Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Silva, Silvania AnÍzio da
	2024	Perspectivas sobre a liderança feminina nas empresas brasileiras como ferramenta para o desenvolvimento sustentável do país	Aguiar, Tatiana Cristina de; Caldeira, Michelle Machado
	2024	A teoria da dominação masculina: uma abordagem sobre a ação institucional dos policiais civis do Estado do Pará, no atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero	Sapucaia, Mônica; Junquilho, Tainá Aguiar; Ferreira, Aline Adima Gil
	-	Famílias contemporâneas e a teoria dos sistemas sociais: uma análise crítica sob as decisões do STF, o bem-estar social e o direito previdenciário	PEREIRA, Flávio Henrique Unes; DIAS, Guilherme Radzevicius
	2024	A utilização de ferramenta de inteligência artificial denominada Sniper pelos tribunais de justiça brasileiros e o fortalecimento do princípio da efetividade das execuções fiscais	AGUIAR, Tatiana Cristina Leite de; VILHENA, Daniela
	2024	Violação do dever de revelação e nulidade da sentença arbitral: uma questão de ordem pública	SILVEIRA, Ricardo Geraldo Rezende; GERSIONI, Arthur Vinícius
	2024	Candidaturas avulsas como expressão democrática da liberdade de associação	Pereira, Flávio Henrique Une; Rei, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Milhim, Thiago Martins