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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2025	Arbitragem e reclamação constitucional: compreensão da aderência estrita a partir da integridade	Abboud, Georges; Gavazzoni, Antônio Marcos
	2025	Modulação de efeitos em matéria tributária: formatos, expectativas legítimas e cidadania	Bachur, João Paulo; Vettorato, Gustavo
	2025	Mulheres senadoras: da expressão política ao habitus em décadas de proposições legislativas (1979–2023)	Ferreira, Carolina Costa; Martins, Isabela do Rosário Lisboa
	2025	Democracia e financiamento público das campanhas eleitorais: observância dos preceitos constitucionais da democracia representativa, pluralidade e igualdade na distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha	Cavalcante Filho, João Trindade; Rocha Filho, Júlio Firmino
	2025	O drama e a trama da judicialização das mudanças climáticas no Supremo Tribunal Federal sob o enfoque das teorias do processo estrutural e do estado de coisas inconstitucional	Quintas, Fábio Lima; Goulart, Lúcia Christina Rondon
	2025	O direito da liberdade na era digital: paradigmas e paradoxos à luz da Constituição	Fernandes, Victor Oliveira; Calahorro, Augusto Aguilar; Mendonça, Rachel Pinheiro de Andrade
	2025	Violência doméstica contra a mulher: análise da realidade no município de Barra do Garças - MT: Campanhas públicas, medidas protetivas e justiça restaurativa	Freitas, Felipe da Silva; Carvalho, Rodston Ramos Mendes de
	2025	Da legalidade à criatividade: a superação da vedação do non liquet pela phronesis gadameriana	Viana, Ulisses Schwarz; Gabriel Neto, José Elias
	2025	A ampliação da tutela do direito ao nome no âmbito registral: uma análise a partir da construção da identidade familiar em situações de multiparentalidade sob a perspectiva Civil-Constitucional	Silveira, Marilda de Paula; Souza, Shelly Borges de
	2025	Sociedade aberta de intérpretes da Constituição e o risco de enfraquecimento da jurisdição constitucional	Roberto, Freitas Filho; Val, Marcelo Ribeiro do; Ronchi, Renzzo Giaccomo
	2025	Parâmetros jurídicos e institucionais para autonomia orçamentária e financeira do Banco Central do Brasil	Silva, Rafael Silveira e; França, Emílio Carlo Teixeira de
	2025	Contornos dogmáticos da boa-fé na interpretação dos contratos empresariais	Correia, Atalá; Mergulhão, Danilo Rafael Da Silva
	2025	Acesso à justiça e inteligência artificial: realidade e perspectivas no Poder Judiciário brasileiro	Côrtes, Osmar Paixão; Cuellar, Berto Igor Caballero
	2024	Fundamentos político-criminais para uma teoria da compensação penal brasileira: proposta de instrumento para a aplicação prática ajustada do instituto	Ferreira, Carolina Costa; Silva, Gabriel Braga
	2025	Proceduralização no processo estrutural: uma análise jurídica do processo decisório na ADPF N. 976/DF e a proteção dos direitos das pessoas em situação de rua	Abboud, Georges; Camelo, Yara Maciel
	2023	Os entraves da regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a garantia constitucional do acesso à saúde	Filho, Roberto Freitas; Menino, Priscila Pereira
	2025	Defesa penal cooperativa: uma contradição em termos?	Ferreira, Carolina Costa; Maduro, André Mirza
	2025-06-27	A construção das decisões na Justiça Militar estadual: comportamento e legitimidade dos Conselhos de Justiça em sua atuação na Vara Militar do Maranhão	Garcia, Luciana Silva; Santana, Felipe Sousa
	2025	A política pública de garantia do preço mínimo para o milho: uma análise sobre a sua constitucionalização o e execução com compatibilidade entre o preço mínimo e custo de produção	Cirne, Mariana Barbosa; Pieri, Divanir Macedo de
	2024	Inteligência artificial nos tribunais superiores brasileiros e o devido processo legal tecnológico	Keller, Carla Iglesias; Rocha, Ludiana Carla Braga Façanha