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Data do documento	Título	Autor(es)
2017	Fixação de pena provisória abaixo do mínimo legal: a correta interpretação constitucional do caput do artigo 65, código penal.	Barbosa, Daniel Marchionatti; Moura, Daniel
2013	Flexibilização da legislação trabalhista: avanço ou retrocesso social?	Oliveira, Rosilene Mateus
2017	A flexibilização da preclusão no Código de Processo Civil de 2015.	Santos, Luiz Paulo da Silva
2017	A flexibilização dos direitos trabalhistas prevista no PL 6787/2016: uma análise das percepções sob a ótica do empregador, dos empregados e dos limites impostos à negociação coletiva.	Lourenço Filho, Ricardo; Sarkis, Breno Travassos
2015	O fluxo operacional logístico aplicado pelos correios na operacionalização do Programa Nacional do Livro Didático	Tourinho, Artur Chaves; Mathias, Fabiano
2014-02-13	As fontes orçamentárias da Agência de Promoção de Exportações do Brasil Apex-Brasil.	Codorniz, Antônio Carlos Villalba
2015	A força de trabalho do terceiro setor.	Carvalho, Thaiza Oliveira Weiss de
2011-09	A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no Estado Constitucional	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2018	A força normativa da constituição, a judicialização das políticas e o compromisso significativo	Ximenes, Julia Maurmann; Souza Neto, Gentil Ferreira de
2021	A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo	Ximenes, Júlia Maurmann; Souza Neto, Gentil Ferreira de
2012	A força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988: tese da plena eficácia.	Thomazini, Fábio de Castro
2021	Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988	Bachur, João Paulo; Torres, Demóstenes Lázaro Xavier
2009-09	A forma Federativa de Estado como cláusula pétrea: uma abordagem hermenêutica.	Coelho, Inocêncio Mártires
2019	A formação de preços de produtos de tecnologia em processos eletrônicos de compras do governo federal: uma abordagem baseada na teoria econômica de leilões	Oliveira Júnior, Márcio de; Castro, Cristiano Jorge Poubel de
2021-02	Formação e aplicação do precedente judicial: a tensão entre o STF e o TST no caso de responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização	Quintas, Fábio Lima; Melo, Gabriela Fonseca de
2019	Formação inicial do professor: um estudo de caso a partir dos cursos de licenciatura em matemática do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR	Meneguin, Fernando Boarato; Vieira, Weder Matias
2021	Formalidades do procedimento licitatório: a função da tutela penal diante de irregularidades	Salvador Netto, Alamiro Velludo; Berlandi, David Luiz Pereira
2013-06-12	Formatura do II Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio.	Instituto Brasiliense de Direito Público
2013-06-14	Formatura do IV Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio.	Instituto Brasiliense de Direito Público
2012-05-23	Fornecimento gratuito de medicamento pelo Poder Público e protocolos clínicos: poder regulamentar do Ministério da Saúde e adequação do exercício do direito fundamental	Gico Júnior, Ivo Teixeira; Miranda, Ciro Carvalho

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