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TCC _FERNANDA COELHO FERREIRA _DIREITO_2020.pdf.jpg2020-07Lesões aos princípios da administração pública pelo assédio moral - improbidade administrativaCarneiro, Rafael de Alencar Araripe; Ferreira, Fernanda Coelho
TCC _DIEGO JULIÃO VIANNA PAIVA _DIREITO_2020.pdf.jpg2020-07Âmbito de abrangência da lei maria da penha e a necessária comprovação da vulnerabilidade da vítima mulher no contexto da violência de gêneroPeixoto, Maria Gabriela Viana; Paiva, Diego Julião Vianna
TCC _JOÃO MARCELO XAVIER RODRIGUES _DIREITO_2020.pdf.jpg2020-07Perspectivas do cabimento da reclamação constitucional para garantia da autoridade das decisões definitivas firmadas em recurso extraordinário com repercussão geralMendes, Gilmar Ferreira; Rodrigues, João Marcelo Xavier
TCC _DIOGO DE ABREU SCHMIDT _DIREITO_2020.pdf.jpg2020-06Responsabilização civil do empregador diante de acidente no teletrabalhoLourenço Filho, Ricardo; Schmidt, Diogo de Abreu
Dissertação_  ARTHUR JOSÉ JACON MATIAS _MESTRADO EM DIREITO_2018.pdf.jpg2021Precedentes: fundamentos, elementos e aplicaçãoVictor, Sérgio Antônio Ferreira; Matias, Arthur José Jacon
TCC _RONALD DO AMARAL MENEZES _DIREITO_2020.pdf.jpg2020-07Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lundGarcia, Luciana Silva; Menezes, Ronald do Amara
TCC _PATRÍCIA BERTO BUANI _DIREITO_2020.pdf.jpg2020-07A compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e a convenção sobre cibercrimesWimmer, Miriam; Buani, Patrícia Berto
TCC _TALLES MENDONÇA DE LIMA PAIVA _DIREITO_2020.pdf.jpg2020-07O pressuposto da transcendência no recurso de revista: reforço do papel do TST ou restrição de acesso à justiça?Lourenço Filho, Ricardo Machado; Paiva, Talles Mendonça de Lima
TCC _REBECA DA SILVA COSTA _DIREITO_2020.pdf.jpg2020-07Tutela penal da população negra pela tipificação dos crimes de racismo e injúria racial: análise da mudança de entendimento a partir do caso Heraldo PereiraQueiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Costa, Rebeca da Silva
TCC _RENAN CARVALHO TEODORO _DIREITO_2020.pdf.jpg2020-07A inconstitucionalidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiroFreiria, Marcelo Turbay; Teodoro, Renan Carvalho