| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-18 | O cabimento do recurso especial contra acórdãos proferidos pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis. | Kutianski, Diogo Fonseca Santos. |
 | 2012-06-21 | A tutela inibitória na violação do direito autoral. | Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo; Rossi Júnior, Sérgio |
 | 2012-06-25 | A imunidade tributária do livro eletrônico | Meira, Liziane Angelotti; Corrêa, Tamilla Otoni |
 | 2012 | A viabilidade jurídica da empreitada integral como ferramenta de participação competitiva das empresas estatais no setor elétrico. | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Mendes, Andrei Braga |
 | 2012-06-25 | Sigilo bancário e fiscal e a prevenção e o combate à corrupção na gestão de recursos públicos | Dematté, Flávio Rezende; Caldas, Olavo Venturim |
 | 2012-06-21 | A revogação da isenção da COFINS em prol das sociedades civis de profissão regulamentada à luz dos tribunais superiores e da doutrina | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Léda, Fernanda Miranda |
 | 2012-06-25 | O cinema brasileiro e a incidência tributária na propriedade intelectual | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Pequeno, Samila Alves |
 | 2012-06-25 | O processo administrativo fiscal no sistema tributário brasileiro e sua eficácia prática no âmbito federal | Mota, Aroldo; Martins Filho, Pedro de Almeida |
 | 2015-12-03 | Marco interruptivo da prescrição tributária do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN: (in)aplicabilidade da súmula 106 do STJ nos executivos fiscais. | Lima, Nathaniel Victor Monteiro de |
 | 2013-11-08 | Arbitragem nos contratos administrativos | Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Bernardes, Nathália Gomes |
