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Monografia_Luciana Oliveira de Almeida Nobre.pdf.jpg2012O direito à saúde sob o prisma da política de fornecimento de medicamentos.Ximenes, Julia Maurmann; Nobre, Luciana Oliveira de Almeida
Monografia_José Affonso de Albuquerque Netto.pdf.jpg2012O direito à saúde no federalismo: repartição de competência na assistência farmacêutica.Ximenes, Julia Maurmann; Albuquerque Netto, José Affonso de
Monografia_Jussara Rodrigues de Araújo.pdf.jpg2012O reflexo da audiência pública sobre saúde nas decisões da suprema corte.Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Jussara Rodrigues de
Monografia_Ana Luiza Fleck Saibro.pdf.jpg2012Interesses em jogo na constituição brasileira: o juízo de ponderação na solução do conflito entre publicidade comercial e proteção à saúde.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Saibro, Ana Luiza Fleck
Monografia_José dos Santos Carvalho Filho.pdf.jpg2012O controle judicial das políticas públicas de saúde sobre custeio de remédios e tratamentos médico-hospitalares pelo estado: ativismo e incoerência das decisões judiciais.Ximenes, Julia Maurmann; Carvalho Filho, José dos Santos
Monografia_Rafael Santos Reis Cavalini.pdf.jpg2013-11-29Da judicialização das políticas públicas do direito à saude: comentários ao julgamento da STA 175 no Supremo Tribunal Federal.Cavalini, Rafael Santos Reis
Monografia_Isabel Luiza Rafael Machado dos Santos.pdf.jpg2012O direito social à saúde e os limites de sua concretização pelo Poder Judiciário. À luz do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada nº 175.Schäfer, Jairo Gilberto; Santos, Isabel Luiza Rafael Machado dos
Monografia_Michael Yani Martins Neto.pdf.jpg2013-12-18Discricionariedade da administração pública: controle pelo Supremo Tribunal Federal da discricionariedade administrativa em políticas públicas de saúde.Unes, Flavio Henrique; Martins Neto, Michael Yani
MONOGRAFIA - VICTOR VILLALVA RIBEIRO DOS SANTOS.pdf.jpg2012Judicialização da saúde: necessidade de privilegiar a estrutura do SUSSantos, Aline Sueli de Salles; Santos, Victor Villalva Ribeiro dos
MONOGRAFIA - ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS.pdf.jpg2012Direito fundamental à saúde: os limites para a sua concretização e o poder judiciárioDias, Alessandra Cristina de Oliveira

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