| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | A repercussão jurídica da aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços notariais e de registro | Santana, Héctor Valverde; Morato, Nilton |
 | 2012 | Os limites jurídicos da publicidade nas relações de consumo brasileiras: as manipulações de desejo nas relações pré-contratuais consumeristas | Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Bittencourt, Luciana Gomes |
 | 2012 | O direito à saúde sob o prisma da política de fornecimento de medicamentos. | Ximenes, Julia Maurmann; Nobre, Luciana Oliveira de Almeida |
 | 2012 | Trabalho escravo rural no Brasil contemporâneo: uma ofensa à dignidade humana. | Ximenes, Julia Maurmann; Silva, Juliana Bernardes da |
 | 2012-06-11 | Institucionalização de foro de negociação enquanto mecanismo de solução de conflitos socioambientais: foro de negociação AHE Enerpeixe Angical (TO). | Mesquita, Vandege Cavalcanti |
 | 2012 | Neoconstitucionalismo: negar este fenômeno não é o melhor caminho. | Ximenes, Julia Maurmann; Barros, Janet Ricken Lopes de; Saviotti, Irineu Eduardo Pimentel |
 | 2012 | Os atos administrativos inválidos em face dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Dias, Luciano de Sousa |
 | 2012 | Responsabilidade da seguradora pelos atos praticados pelo corretor de seguros | Santana, Héctor Valverde; Carneiro, Felipe Affonso |
 | 2012 | A viabilidade do uso da argüição de descumprimento de preceito fundamental em face do veto emanado do presidente da república. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Emery, Christiano de Oliveira |
 | 2012 | A autonomia da vontade nos contratos internacionais | Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Oliveira, Ana Carolina Borges de |
