| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio. | Porciúncula, José Carlos; Ferreira, Vinícius Rodrigues Arouck |
 | 2016 | Produtos industrializados imunes. | Faria, Henrique Braga de |
 | 2016-08 | A problemática da guerra fiscal e o ICMS. | Pereira, Nathália da Silva |
 | 2017 | A presunção de inocência e o direito ao duplo grau de jurisdição na jurisprudência das cortes internacionais de direitos humanos: uma análise dos sistemas global, interamericano e europeu. | Freire, Rebeca de Holanda Braga Rocha |
 | 2017 | Das isenções e produções do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros no território brasileiro. | Meira, Liziane Agelotti; Cruz, Carolina Mendes Nolêto de Sousa; Souza, Izabela Cristina Perissê de |
 | 2017 | Financiamento de campanha eleitoral | Leitão, Renata Suyene Pauli. |
 | 2017 | A arbitragem no âmbito da Administração Pública: da possibilidade de aplicação do critério de ponderação entre os princípios constitucionais administrativos e os da arbitragem | Nunes, Jorge Amaury Maia; Gonçalves, Rayani Carvalho |
 | 2016 | A estabilização da decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela requerida em caráter antecedente: análise do procedimento à luz dos princípios do contraditório e da efetividade da prestação jurisdicional. | Braga, João Ferreira; Soares, Thiago Rosa |
 | 2016-10-20 | Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo. | Menezes, Leonardo Moreno Gentilin de |
 | 2016 | A instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil. | Gonçalves, Marcília da Silva |
