| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-19 | Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal | Martins, José Renato; Dória, Andre Moreira Garcez |
 | 2012 | A exploração sexual comercial infantil como uma das piores formas de trabalho | Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio; Barizon, Aline Santos |
 | 2012 | Conflito: a força do executivo, pelo excesso de medidas provisórias, incomoda o legislativo? | Costa, Guilherme Ferreira da |
 | 2012 | Possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo: o caso judicial dos 28,86%. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Norjosa, Francisca Auxiliadora |
 | 2012 | Abstrativização do controle difuso-concreto de constitucionalidade: o papel do Senado Federal diante da teoria da transcendência dos motivos determinantes. | Porto, Inês da Fonseca; Marques, Lorena Bezerra Marques |
 | 2012 | A inconstitucionalidade do artigo 27 da Lei nº 9.868/99 | Santos, Juliana Paiva dos |
 | 2012 | A transposição de cargos e o princípio da igualdade na polícia militar do Distrito Federal. | Mello, Rodrigo Pereira de; Brandão, Jonas Martins Borges Junior |
 | 2012 | Escolas de Governo na Constituição Federal a regulamentação no âmbito da Administração Pública Federal. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Matos, Fabiana Oliveira |
 | 2012 | Crimes ambientais de competência da justiça federal. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Souza, Inácio Martins de |
 | 2012 | A autonomia dos estados e o controle de constitucionalidade de normas repetidas. | Leoncy, Léo Ferreira; Silva, Flávia Ayres de Morais e |
