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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012-09	O Supremo Tribunal Federal como poder moderador: uma análise discursiva.	Assis, Christiane Costa
	2012-09	O Conselho Nacional de Justiça conforme o Supremo Tribunal Federal.	Tavares, Aderruan Rodrigues
	2013-01	Dos Tratados Internacionais: o procedimento para a sua elaboração e a existência de pressupostos formalísticos para a concretização de uma denúncia sob o prisma da Constituição de 1988.	Reis, Luciano Elias
	2013-05	A execução das decisões na jurisdição constitucional.	Gaier, Reinhard
	2013-01	A interação entre democracia e direitos no constitucionalismo e sua projeção supranacional e global.	Balaguer Callejón, Francisco
	2013-05	Teoria dos princípios e ponderação em Robert Alexy: posicionamentos na doutrina brasileira.	Dantas, Rafhael Levino; Dantas, Diogo Caldas Leonardo
	2013-05	A inconstitucionalidade da descriminalização da maconha na República Federativa do Brasil.	Alves, Adriana da Fontoura
	2012-07	Desmistificando o ativismo judicial	Bicca, Carolina Scherer
	2012-07	Lei Geral da Copa e as Responsabilidades Civis da Administração: Lei nº 12.663, de 05.06.2012	Rezende, Renato
	2012-07	A democracia como direito social, o coto vedado e a tutela da participação efetiva no processo democrático	Cruz, Tiago Setti Xavier da
	2012-07	Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável na busca de uma justiça fraterna social: reflexões em direção à Rio +20	Miranda, Davidson Alessandro de; Neder, Andreia Amorim
	2012-07	Divergências científicas e metodológicas no Direito Ambiental e autocontenção judicial	Bim, Eduardo Fortunato
	2012-05	Un jurista universal nacido en Europa: entrevista a Peter Häberle, por Francisco Balaguer Callejón	Häberle, Peter
	2012-05	O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo	Zandoná, Roberto Torro
	2012-05	O raciovitalismo jurídico e suas origens: considerações sobre a filosofia da razão vital de Ortega y Gasset	Vidigal, Erick
	2012-05	Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro	Lustoza, Helton Kramer
	2012-05	O Estado de necessidade econômico-financeiro e os direitos fundamentais	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2012-03	Aspectos do Pós-Positivismo e a Crise da Legalidade	Pinto, Isac Penedo
	2012-03	Direito e jurisdição: três modelos de juiz e seus correspondentes mitológicos na obra de François Ost	Azevedo, Silvagner Andrade de
	2012-03	Segurança jurídica e correção das decisões	Mendes, Clarissa Braga