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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012-01	A relatividade da supremacia do interesse público: um estudo comparado	Silva, Frederico Rodrigues
	2012-01	As deficiências da atuação legislativa como fator de ativismo: hipertrofia e omissão legislativa - uma análise da sociologia jurídica sobre o caso brasileiro de ativismo judicial	Sodré, Habacuque Wellington
	2012-01	Häberle, tópica, cultura e direito: as premissas do método da constituição aberta	Santos, Leonardo Fernandes dos
	2012-01	A constitucionalização e a internacionalização dos Direitos Fundamentais	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2012-01	O fenômeno da terceirização e suas implicações jurídicas	Martins Filho, Ives Gandra da Silva
	2012-03	O princípio da subsidiariedade no tratado constitucional: procedimentalização versus justiciabilidade	Vecchio, Fausto
	2012-03	Técnicas de controle de constitucionalidade e ativismo judicial na efetivação da democracia: notas introdutórias	Oliveira, Emerson Ademir Borges de
	2012-03	Dignidade indígena, multiculturalismo e a nova hermenêutica constitucional	Feijó, Julianne Holder da Câmara Silva; Silva, Maria dos Remédios Fontes
	2011-11	Tributação do petróleo e federalismo brasileiro: a histórica oscilação na divisão da receita	Afonso, José Roberto Rodrigues; Almeida, Vivian
	2011-11	Uma abordagem da cláusula do Due Process of Law na normatividade norte-americana pós-terrorismo	Odon, Daniel Ivo
	2011-11	O positivismo jurídico de Hans Kelsen e o problema do uso de princípios jurídicos explícitos como fundamento interpretativo no controle de constitucionalidade	Martins, Ricardo Evandro Santos
	2011-11	Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas	Fernandes, Eric Baracho Dore
	2011	Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	2011-11	O dever fundamental de proteção ambiental: aspectos axiológicos e normativo-constitucionais	Sgarioni, Márcio Frezza; Rammê, Rogério Santos
	2011-11	As cooperativas de crédito e o relacionamento com entes do poder público: o real alcance do § 3º do artigo 164 da Constitucional Federal	Meinem, Ênio
	2011-09	Juízes e Tribunais : perspectivas da história da justiça no Brasil – O STF na República Velha	Venancio Filho, Alberto
	2011-09	O controle de convencionalidade e a necessidade de intensificar um adequado diálogo jurisprudencial	Bazán, Víctor
	2011-09	A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no Estado Constitucional	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2011-09	Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma	Espíndola, Ruy Samuel; Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar
	2011-09	A aplicação da Teoria da Causa Madura no âmbito do Superior Tribunal de Justiça	Batista, Fernando Natal