PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
: [873]
Página inicial da comunidade
Visualizar estatísticas
Submissões recentes
Pré visualização não dipsonível
Os incentivos fiscais federais como ferramenta para mitigação dos efeitos da robotização nas montadoras de&...
As montadoras de veículos foram atraídas para as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, no final da década de 1990, por incentivos fiscais federais criados pelas Leis nos 9.440/97 e 9.826/99, que têm como objetivo principal a redução das desigualdades regionais, com a instalação de novas indústrias e, desse modo, propiciar a geração de empregos locais – sejam diretos ou ind...
As montadoras de veículos foram atraídas para as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, no final da década de 1990, por incentivos fiscais federais criados pelas Leis nos 9.440/97 e 9.826/99, que têm como objetivo principal a redução das desigualdades regionais, com a instalação de novas indústrias e, desse modo, propiciar a geração de empregos locais – sejam diretos ou ind...
Pré visualização não dipsonível
Quem vigia os vigilantes? análise da aplicabilidade do modelo de autorregulação regulada sobre a moderação&...
A presente dissertação de mestrado tem como objeto o estudo a respeito da moderação de conteúdo realizada pelas redes sociais sobre as publicações disponibilizadas por seus usuários. Dentro desse escopo, discute-se a possibilidade dos Estados regularem as plataformas digitais com a finalidade de moldar os comportamentos no ciberespaço, seja para impedir que as big techs atuem de maneira ...
A presente dissertação de mestrado tem como objeto o estudo a respeito da moderação de conteúdo realizada pelas redes sociais sobre as publicações disponibilizadas por seus usuários. Dentro desse escopo, discute-se a possibilidade dos Estados regularem as plataformas digitais com a finalidade de moldar os comportamentos no ciberespaço, seja para impedir que as big techs atuem de maneira ...
Pré visualização não dipsonível
Novas políticas públicas para a expansão da acessibilidade da telecomunicação no Brasil: ferramentas normativas&...
Este trabalho é resultante de uma pesquisa de caráter exploratório e bibliográfico, desenvolvida junto aos acervos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Agência Nacional de Telecomunicações com enfoque nos limites e nas possibilidades dos serviços de telecomunicação, que são fornecidos à população brasileira. Partiu-se do seguinte pressuposto: as áreas isoladas geografic...
Este trabalho é resultante de uma pesquisa de caráter exploratório e bibliográfico, desenvolvida junto aos acervos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Agência Nacional de Telecomunicações com enfoque nos limites e nas possibilidades dos serviços de telecomunicação, que são fornecidos à população brasileira. Partiu-se do seguinte pressuposto: as áreas isoladas geografic...
Pré visualização não dipsonível
A retroatividade das alterações benéficas trazidas pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa: ...
O fenômeno da anticorrupção vivenciado no país e a descrença da população nos órgãos estatais foram grandes impulsionadores do desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador na atual realidade jurídica brasileira. Em outubro de 2021 foi editada a Lei nº 14.230/2021, conhecida como a nova Lei de Improbidade Administrativa que trouxe diversas mudanças na Lei nº 8.429/92, à exemplo ...
O fenômeno da anticorrupção vivenciado no país e a descrença da população nos órgãos estatais foram grandes impulsionadores do desenvolvimento do Direito Administrativo Sancionador na atual realidade jurídica brasileira. Em outubro de 2021 foi editada a Lei nº 14.230/2021, conhecida como a nova Lei de Improbidade Administrativa que trouxe diversas mudanças na Lei nº 8.429/92, à exemplo ...
Pré visualização não dipsonível
A cadeia de custódia da prova digital na colaboração premiada: fiabilidade probatória
A pesquisa aborda a complexidade da prova digital nos dias atuais, destacando sua natureza imaterial, mutabilidade e a necessidade de comprovação prévia de integridade e autenticidade para sua admissão no processo. Geraldo Prado é referenciado, enfatizando que a falta de documentação integral da cadeia de custódia torna a prova ilegítima. São discutidas as características singulares da prov...
A pesquisa aborda a complexidade da prova digital nos dias atuais, destacando sua natureza imaterial, mutabilidade e a necessidade de comprovação prévia de integridade e autenticidade para sua admissão no processo. Geraldo Prado é referenciado, enfatizando que a falta de documentação integral da cadeia de custódia torna a prova ilegítima. São discutidas as características singulares da prov...
Pré visualização não dipsonível
Interpretação conforme a constituição e processualidade democrática: uma proposta de abertura do sistema process...
O presente estudo conjectura a proposição de ser necessário processualizar o instituto da interpretação conforme a Constituição, que tem sido teorizado no Direito brasileiro e aplicado no Supremo Tribunal Federal, numa análise provisória, ora como método hermenêutico, ou princípio, ora como técnica decisória. Nesse sentido, tem-se utilizado a interpretação conforme para afastar determin...
O presente estudo conjectura a proposição de ser necessário processualizar o instituto da interpretação conforme a Constituição, que tem sido teorizado no Direito brasileiro e aplicado no Supremo Tribunal Federal, numa análise provisória, ora como método hermenêutico, ou princípio, ora como técnica decisória. Nesse sentido, tem-se utilizado a interpretação conforme para afastar determin...
Pré visualização não dipsonível
O elemento subjetivo “dolo” na lei de improbidade administrativa
A presente dissertação de mestrado tem como objeto de estudo a análise do elemento subjetivo do tipo do ato de improbidade administrativa, o dolo na responsabilização do agente público, antes e depois da reforma legislativa. Instrumento de combate à corrupção, a Lei de Improbidade Administrativa, em 30 anos de vigência, sofreu duras críticas em razão de conceitos amplos e indefinidos e ...
A presente dissertação de mestrado tem como objeto de estudo a análise do elemento subjetivo do tipo do ato de improbidade administrativa, o dolo na responsabilização do agente público, antes e depois da reforma legislativa. Instrumento de combate à corrupção, a Lei de Improbidade Administrativa, em 30 anos de vigência, sofreu duras críticas em razão de conceitos amplos e indefinidos e ...
Pré visualização não dipsonível
A transgeneridade e a justiça do trabalho: a construção do dano moral nas relações empregatícias às&#x...
O objetivo da dissertação, perante uma pesquisa exploratória dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho brasileiro, é analisar como a Justiça do Trabalho discute a violência laboral em face das pessoas trans, e qual o posicionamento quanto aos danos imateriais suportados. Para alcançar o objetivo deste, analisa-se o contexto social de resistência e ofensivas em face da identidade de gênero, ...
O objetivo da dissertação, perante uma pesquisa exploratória dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho brasileiro, é analisar como a Justiça do Trabalho discute a violência laboral em face das pessoas trans, e qual o posicionamento quanto aos danos imateriais suportados. Para alcançar o objetivo deste, analisa-se o contexto social de resistência e ofensivas em face da identidade de gênero, ...
Pré visualização não dipsonível
As corregedorias como instrumentos de fortalecimento da efetividade da atuação do ministério público
No presente trabalho é feita uma análise sobre o papel das corregedorias como instrumentos de fortalecimento da efetividade da atuação do Ministério Público brasileiro. Busca-se observar se o processo correicional do CNMP pode configurar um elemento dinamizador da atuação ministerial, e em que medida o Conselho Nacional, como órgão central de controle, pode irradiar às demais unidades e...
No presente trabalho é feita uma análise sobre o papel das corregedorias como instrumentos de fortalecimento da efetividade da atuação do Ministério Público brasileiro. Busca-se observar se o processo correicional do CNMP pode configurar um elemento dinamizador da atuação ministerial, e em que medida o Conselho Nacional, como órgão central de controle, pode irradiar às demais unidades e...
Pré visualização não dipsonível
Representação política feminina e financiamento de candidaturas a luz da emenda constitucional n° 111/2021:...
A política brasileira conta com cada vez mais mulheres candidatas, entretanto, o desempenho de suas campanhas permanece baixo, dificultando sua chegada ao mandato. Um dos fatores apontados pela literatura é o financiamento de campanhas, em razão da relação entre sucesso eleitoral e receitas recebidas, apontando que, potencialmente, as mulheres recebem menos dinheiro, e consequentemente,...
A política brasileira conta com cada vez mais mulheres candidatas, entretanto, o desempenho de suas campanhas permanece baixo, dificultando sua chegada ao mandato. Um dos fatores apontados pela literatura é o financiamento de campanhas, em razão da relação entre sucesso eleitoral e receitas recebidas, apontando que, potencialmente, as mulheres recebem menos dinheiro, e consequentemente,...
Pré visualização não dipsonível
O pedido de destaque no plenário virtual do supremo tribunal federal
Este trabalho trata do mecanismo Pedido de Destaque da ferramenta digital Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. A obra pretende compreender se há mudanças na racionalidade decisória do Supremo ao utilizar o mecanismo em seus julgamentos. Como delimitação do objeto de pesquisa, a obra se concentra no estudo das ações de controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC, ADO e AD...
Este trabalho trata do mecanismo Pedido de Destaque da ferramenta digital Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. A obra pretende compreender se há mudanças na racionalidade decisória do Supremo ao utilizar o mecanismo em seus julgamentos. Como delimitação do objeto de pesquisa, a obra se concentra no estudo das ações de controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC, ADO e AD...
Pré visualização não dipsonível
Uso do legal design nos avisos de privacidade para efetivação da proteção de dados
O trabalho se propõe a analisar a aplicabilidade do Legal Design nos documentos de privacidade vocacionado aos titulares dos dados pessoais. A proposta é analisar a forma de evolução de comunicação e o seu impacto no mundo contemporâneo, as funções que a tecnologia deve assumir dentro da sociedade, sem que exerça controle sobre ela, e a efetividade dos princípios da informação, da transparência...
O trabalho se propõe a analisar a aplicabilidade do Legal Design nos documentos de privacidade vocacionado aos titulares dos dados pessoais. A proposta é analisar a forma de evolução de comunicação e o seu impacto no mundo contemporâneo, as funções que a tecnologia deve assumir dentro da sociedade, sem que exerça controle sobre ela, e a efetividade dos princípios da informação, da transparência...
Pré visualização não dipsonível
O Supremo Tribunal Federal enquanto garantidor do estado de direito no processo penal: um olhar ...
A Operação Lava Jato reacendeu o debate a respeito das regras de competência processual penal do ordenamento jurídico brasileiro bem como acerca do garantismo penal no Brasil. As violações ao Estado de Direito perpetradas pela Operação Lava Jato, por meio de diversas estratégias, vêm sendo objeto de discussão nos tribunais e na comunidade jurídica. Nesse contexto, o garantismo penal tem...
A Operação Lava Jato reacendeu o debate a respeito das regras de competência processual penal do ordenamento jurídico brasileiro bem como acerca do garantismo penal no Brasil. As violações ao Estado de Direito perpetradas pela Operação Lava Jato, por meio de diversas estratégias, vêm sendo objeto de discussão nos tribunais e na comunidade jurídica. Nesse contexto, o garantismo penal tem...
Pré visualização não dipsonível
Pessoa com deficiência em situação de curatela e sistema de justiça: uma análise a partir de dado...
A presente tese se concentra na análise das complexidades que cercam as pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade agravada pela limitação de expressão de vontade, submetidas a curatela. Para embasar a investigação, foi conduzida uma extensa pesquisa empírica abrangendo múltiplos elementos, englobando a minuciosa análise de dados provenientes de processos de curatela que tra...
A presente tese se concentra na análise das complexidades que cercam as pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade agravada pela limitação de expressão de vontade, submetidas a curatela. Para embasar a investigação, foi conduzida uma extensa pesquisa empírica abrangendo múltiplos elementos, englobando a minuciosa análise de dados provenientes de processos de curatela que tra...
Pré visualização não dipsonível
Nepotismo na política: a balança entre a discricionariedade constitucional e o privilégio familiar
O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno do nepotismo, com foco na interação entre a discricionariedade constitucional e o privilégio familiar. O objetivo principal é investigar se a nomeação de parentes para cargos políticos deveria ou não ser submetida aos princípios constitucionais que regem a administração pública, a saber: impessoalidade, moralidade e eficiência. Em 20...
O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno do nepotismo, com foco na interação entre a discricionariedade constitucional e o privilégio familiar. O objetivo principal é investigar se a nomeação de parentes para cargos políticos deveria ou não ser submetida aos princípios constitucionais que regem a administração pública, a saber: impessoalidade, moralidade e eficiência. Em 20...
Pré visualização não dipsonível
A (in)visibilidade de crianças e adolescentes expostas à violência doméstica contra a mulher e a prote...
Esta pesquisa tem como objetivo analisar a forma como crianças e adolescentes expostos à violência doméstica são tratados no primeiro momento em que esta violência é conhecida, ou seja, nos procedimentos extrajudiciais policiais em que se noticia o crime e a medida protetiva de urgência, bem como nos processos judiciais consequentes para assegurar as medidas protetivas ou repressivas. P...
Esta pesquisa tem como objetivo analisar a forma como crianças e adolescentes expostos à violência doméstica são tratados no primeiro momento em que esta violência é conhecida, ou seja, nos procedimentos extrajudiciais policiais em que se noticia o crime e a medida protetiva de urgência, bem como nos processos judiciais consequentes para assegurar as medidas protetivas ou repressivas. P...
Pré visualização não dipsonível
O microtargeting eleitoral uma análise de risco à democracia representativa
A democracia é um valor tido praticamente como universal pela maioria dos autores. Desde a antiga Grécia até os dias atuais, a democracia passou por diversas modificações e teorizações. Atualmente fala-se em democracia digital, onde o povo exerce o poder diretamente de ambien tes de discussão online. Diante desse cenário, as lideranças e os pretensos a cargos eletivos vêm utilizando técni...
A democracia é um valor tido praticamente como universal pela maioria dos autores. Desde a antiga Grécia até os dias atuais, a democracia passou por diversas modificações e teorizações. Atualmente fala-se em democracia digital, onde o povo exerce o poder diretamente de ambien tes de discussão online. Diante desse cenário, as lideranças e os pretensos a cargos eletivos vêm utilizando técni...
Pré visualização não dipsonível
Prisão domiciliar às mulheres em condição de maternidade: o primeiro passo para a garantia da pr...
Em 2017, cerca de 37.828 mulheres estavam detidas no Brasil, principalmente por delitos relacionados ao tráfico de drogas ou infrações de baixa gravidade, refletindo uma abordagem essencialmente punitiva da política criminal. Para as mulheres encarceradas com filhos, a separação após o período de amamentação prejudica os laços maternos da criança, resultando em consequências físicas e e...
Em 2017, cerca de 37.828 mulheres estavam detidas no Brasil, principalmente por delitos relacionados ao tráfico de drogas ou infrações de baixa gravidade, refletindo uma abordagem essencialmente punitiva da política criminal. Para as mulheres encarceradas com filhos, a separação após o período de amamentação prejudica os laços maternos da criança, resultando em consequências físicas e e...
Pré visualização não dipsonível
O consequencialismo no direito sancionador como instrumento de proteção ao gestor público e inovação no...
A presente tese de doutoramento parte de uma inquietação surgida após as alterações da Lei nº 13.655/2018 na LINDB, ao introduzir no artigo 20 o consequencialismo na atividade decisória: sua intenção de melhorar o sistema decisório quanto a um olhar mais pragmático e realista acerca das dificuldades enfrentadas pelo gestor público nesse país e a utilização de conceitos e valores abstrat...
A presente tese de doutoramento parte de uma inquietação surgida após as alterações da Lei nº 13.655/2018 na LINDB, ao introduzir no artigo 20 o consequencialismo na atividade decisória: sua intenção de melhorar o sistema decisório quanto a um olhar mais pragmático e realista acerca das dificuldades enfrentadas pelo gestor público nesse país e a utilização de conceitos e valores abstrat...
Pré visualização não dipsonível
Marcas não tradicionais : um diálogo sobre a expansão do conceito brasileiro de marcas
No contexto atual, a construção imagética de um agente fornecedor, produto ou serviço é de extrema importância, especialmente considerando o impacto do valor social na economia, geração de empregos, avanço tecnológico e disseminação de perspectivas ideológicas. As marcas não apenas influenciam a percepção do consumidor, mas desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico, cultural...
No contexto atual, a construção imagética de um agente fornecedor, produto ou serviço é de extrema importância, especialmente considerando o impacto do valor social na economia, geração de empregos, avanço tecnológico e disseminação de perspectivas ideológicas. As marcas não apenas influenciam a percepção do consumidor, mas desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico, cultural...
Coleções desta comunidade
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília [130]
O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional e com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos, o que articula o conhecimento teórico à prática.
Navegar