PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
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Submissões recentes
O instituto do impeachment do Presidente da República e o processo de afastamento do prefeito municipa...
O objetivo dessa pesquisa é compreender o instituto do impeachment do presidente da república e o processo de afastamento do prefeito municipal através de uma análise processual e inferências sobre a dimensão política através das seguntes questõrs norteadoras: Deste modo, para que o objetivo do tema fosse atingido, foi necessário pesquisar teóricos conceituados através da revisão bibliográf...
O objetivo dessa pesquisa é compreender o instituto do impeachment do presidente da república e o processo de afastamento do prefeito municipal através de uma análise processual e inferências sobre a dimensão política através das seguntes questõrs norteadoras: Deste modo, para que o objetivo do tema fosse atingido, foi necessário pesquisar teóricos conceituados através da revisão bibliográf...
Arbitramento do compartilhamento dos postes: fundamentos teóricos e soluções práticas
As condições do compartilhamento dos postes podem ser fixadas por meio do arbitramento, que compreende a resolução administrativa de conflitos, a arbitragem, a resolução judicial e o arbitramento mediante o exercício do poder normativo estatal. A intervenção do arbitramento é justificada pelas características do mercado do compartilhamento, pela natureza jurídica dos postes e pela aplicação...
As condições do compartilhamento dos postes podem ser fixadas por meio do arbitramento, que compreende a resolução administrativa de conflitos, a arbitragem, a resolução judicial e o arbitramento mediante o exercício do poder normativo estatal. A intervenção do arbitramento é justificada pelas características do mercado do compartilhamento, pela natureza jurídica dos postes e pela aplicação...
Forma e legitimação no processo penal: a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituiç...
O presente trabalho discute a repercussão do paradigma instrumentalista no âmbito do processo penal, bem como a tensão entre este referencial e as garantias e direitos constitucionais positivados na Constituição Federal de 1988. Propõe-se investigar a compatibilidade dessa matriz com a Carta Magna, com o fim de verificar a sua adequação na promoção de um sistema processual penal democrático...
O presente trabalho discute a repercussão do paradigma instrumentalista no âmbito do processo penal, bem como a tensão entre este referencial e as garantias e direitos constitucionais positivados na Constituição Federal de 1988. Propõe-se investigar a compatibilidade dessa matriz com a Carta Magna, com o fim de verificar a sua adequação na promoção de um sistema processual penal democrático...
Rainhas, damas e perigosas? As visões da mulher criminosa no “Baralho do crime baiano” e a crimin...
Rainhas, damas e perigosas são termos utilizados para se referirem às mulheres autoras de crimes, em específico, as que compuseram o “Baralho do Crime” no Estado da Bahia. Buscouse, a partir do método qualitativo da Análise do Discurso, identificar os códigos e as representações das mulheres criminosas e suas possíveis interseções com o campo criminológico crítico. O processo de constituição...
Rainhas, damas e perigosas são termos utilizados para se referirem às mulheres autoras de crimes, em específico, as que compuseram o “Baralho do Crime” no Estado da Bahia. Buscouse, a partir do método qualitativo da Análise do Discurso, identificar os códigos e as representações das mulheres criminosas e suas possíveis interseções com o campo criminológico crítico. O processo de constituição...
O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa
A partir do estudo das sanções do regramento de Direito Administrativo Sancionador aplicáveis às sociedades empresárias, observou-se que diversos interesses legítimos, de ordem pública, são diretamente afetados quando as reprimendas são desproporcionais, a exemplo dos empregos, arrecadação de tributos, defesa da concorrência, entre outros. Esta pesquisa, nesse sentido, objetiva analisar, pa...
A partir do estudo das sanções do regramento de Direito Administrativo Sancionador aplicáveis às sociedades empresárias, observou-se que diversos interesses legítimos, de ordem pública, são diretamente afetados quando as reprimendas são desproporcionais, a exemplo dos empregos, arrecadação de tributos, defesa da concorrência, entre outros. Esta pesquisa, nesse sentido, objetiva analisar, pa...
Os impactos das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro nas ações de impr...
No Brasil, ainda vigora a crença de que o rigor na responsabilização dos agentes administrativos serve como forte mecanismo preventivo e corretivo e funciona como instrumento dissuasório de cometimentos de ilícitos. Nesse sentido, a legislação administrativa se mostrou ampla no que diz respeito às responsabilizações, mas engessada, rígida e inflexível no que tange à análise da realidade e n...
No Brasil, ainda vigora a crença de que o rigor na responsabilização dos agentes administrativos serve como forte mecanismo preventivo e corretivo e funciona como instrumento dissuasório de cometimentos de ilícitos. Nesse sentido, a legislação administrativa se mostrou ampla no que diz respeito às responsabilizações, mas engessada, rígida e inflexível no que tange à análise da realidade e n...
Liberdade de expressão: como o direito brasileiro pode enfrentar o ilícito de expressão nos dias atuais?
O presente trabalho tem como objetivo estudar, com base na doutrina e nos entendimentos firmados pelo STF, a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, qual o cabimento dos remédios que buscam tutelar conflitos que envolvam o exercício ilícito da liberdade de expressão, aqui denominados "Ilícitos de Expressão”, em especial diante das novas config...
O presente trabalho tem como objetivo estudar, com base na doutrina e nos entendimentos firmados pelo STF, a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, qual o cabimento dos remédios que buscam tutelar conflitos que envolvam o exercício ilícito da liberdade de expressão, aqui denominados "Ilícitos de Expressão”, em especial diante das novas config...
Transação tributária federal análise de impacto legislativo da lei n. 13.988/2020
O presente trabalho busca identificar possíveis impactos na desjudicialização e na arrecadação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, após o advento da Lei n. 13.988/2020, mediante avaliação de impacto legislativo ex post. Busca-se aferir a eficácia e a efetividade da lei em apreço durante os dois primeiros anos de vigência. As estra...
O presente trabalho busca identificar possíveis impactos na desjudicialização e na arrecadação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, após o advento da Lei n. 13.988/2020, mediante avaliação de impacto legislativo ex post. Busca-se aferir a eficácia e a efetividade da lei em apreço durante os dois primeiros anos de vigência. As estra...
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes econômicos sociedade de risco e empresa
Nos dias atuais os crimes econômicos de toda espécie, os chamados crimes do “colarinho branco” causam enorme prejuízo à sociedade todos os anos. Tais crimes tem sua punição através das pessoas físicas que dirigem grandes grupos empresariais, sendo esses, os grandes beneficiários de tais condutas criminosas. Os referidos grupos econômicos por vezes estão ligados com o setor público e estão ...
Nos dias atuais os crimes econômicos de toda espécie, os chamados crimes do “colarinho branco” causam enorme prejuízo à sociedade todos os anos. Tais crimes tem sua punição através das pessoas físicas que dirigem grandes grupos empresariais, sendo esses, os grandes beneficiários de tais condutas criminosas. Os referidos grupos econômicos por vezes estão ligados com o setor público e estão ...
Efetividade da adi n.º 1.842 na governança da região metropolitana de salvador, considerando a política...
O presente trabalho analisa os conceitos fundamentais sobre Região Metropolitana no Federalismo brasileiro, considerando a evolução do tema no âmbito normativo e jurisprudencial. Em seguida, tendo como pano de fundo principal os fundamentos fixados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.842, analisa especificamente a Região Metropolitana de Salvador e seu desenho institucional, princ...
O presente trabalho analisa os conceitos fundamentais sobre Região Metropolitana no Federalismo brasileiro, considerando a evolução do tema no âmbito normativo e jurisprudencial. Em seguida, tendo como pano de fundo principal os fundamentos fixados na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 1.842, analisa especificamente a Região Metropolitana de Salvador e seu desenho institucional, princ...
Provimentos vinculantes dos “assentos” ao processo sem sujeito
O presente trabalho trata dos provimentos vinculantes, enunciados concebidos pelo Poder Judiciário no julgamento de casos concretos, mas que deles se deslocam visando a vinculação em problemas futuros, de mesma natureza. Faz considerações sobre o princípio da separação de poderes, da concepção clássica à releitura da teoria montesquiana, observada pelo Constituinte de 1988 ao instituir efet...
O presente trabalho trata dos provimentos vinculantes, enunciados concebidos pelo Poder Judiciário no julgamento de casos concretos, mas que deles se deslocam visando a vinculação em problemas futuros, de mesma natureza. Faz considerações sobre o princípio da separação de poderes, da concepção clássica à releitura da teoria montesquiana, observada pelo Constituinte de 1988 ao instituir efet...
Interações jurisprudenciais entre o STF e o TST: diálogo ou resistência?
A presente pesquisa tratou das interações jurisprudenciais entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) nas questões trabalhistas, buscando examinar se existe um diálogo entre os Tribunais ou resistência do TST em aplicar as decisões vinculantes. Teve por objeto geral a análise dos julgamentos dos Tribunais para buscar responder se há diálogo ou resistência...
A presente pesquisa tratou das interações jurisprudenciais entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) nas questões trabalhistas, buscando examinar se existe um diálogo entre os Tribunais ou resistência do TST em aplicar as decisões vinculantes. Teve por objeto geral a análise dos julgamentos dos Tribunais para buscar responder se há diálogo ou resistência...
A efetivação dos direitos humanos no sistema carcerário e sua relação com o conselho nacional de ...
O presente trabalho buscou fazer análise relativa aos aspectos jurídicos que propiciam maior efetividade na aplicação das garantias de direitos humanos na execução penal brasileira desenvolvida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), principalmente após a declaração de ...
O presente trabalho buscou fazer análise relativa aos aspectos jurídicos que propiciam maior efetividade na aplicação das garantias de direitos humanos na execução penal brasileira desenvolvida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), principalmente após a declaração de ...
O uso da ação direta de inconstitucionalidade como prolongamento da disputa política
Trata-se de trabalho em que, a partir de uma observação empírica do manejo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no controle concentrado, exercido pelo legitimado partido político em face de leis federais aprovadas pelo Parlamento brasileiro ou submetido ao seu crivo, percebeu-se a repetição dos mesmos argumentos esgrimidos na disputa interna do Poder Legislativo ser arrastada para...
Trata-se de trabalho em que, a partir de uma observação empírica do manejo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no controle concentrado, exercido pelo legitimado partido político em face de leis federais aprovadas pelo Parlamento brasileiro ou submetido ao seu crivo, percebeu-se a repetição dos mesmos argumentos esgrimidos na disputa interna do Poder Legislativo ser arrastada para...
O crime de gestão temerária de instituições financeiras e a aplicabilidade do parágrafo único do artig...
O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar se o crime de gestão temerária de instituições financeiras seria aplicável nos casos em que os atos de gestão pudessem ter trazido resultado econômico positivo para a instituição financeira em que tenham ocorrido. Para responder a esse questionamento, foram analisados os julgados mais recentes relacionados ao tema, tanto quanti...
O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar se o crime de gestão temerária de instituições financeiras seria aplicável nos casos em que os atos de gestão pudessem ter trazido resultado econômico positivo para a instituição financeira em que tenham ocorrido. Para responder a esse questionamento, foram analisados os julgados mais recentes relacionados ao tema, tanto quanti...
Acordo de colaboração premiada firmado com a autoridade policial à luz do entendimento do Supremo Trib...
O presente estudo tem por objetivo demonstrar se há ou não vinculação nos acordos de colaboração premiada firmados com o delegado de polícia, nos termos da Lei de organização criminosa, Lei nº 12.850/13. O estudo aponta para a relevância da temática na fase de inquérito policial como meio de obtenção de prova. Inicialmente trataremos sobre noções gerais da colaboração premiada, natureza jur...
O presente estudo tem por objetivo demonstrar se há ou não vinculação nos acordos de colaboração premiada firmados com o delegado de polícia, nos termos da Lei de organização criminosa, Lei nº 12.850/13. O estudo aponta para a relevância da temática na fase de inquérito policial como meio de obtenção de prova. Inicialmente trataremos sobre noções gerais da colaboração premiada, natureza jur...
Autonomia privada nos contratos de compra e venda: uma análise interpretativa deste princípio à luz do...
A presente dissertação tem por escopo examinar a influência do pensamento pós-positivista de Friedrich Müller sobre a interpretação do princípio da autonomia privada nos contratos de compra e venda, objetivando, principalmente, analisar se, por meio da metódica estruturante, é possível uma releitura ou, até mesmo, a efetiva intervenção judicial no contrato de compra e venda, alterando o conceit...
A presente dissertação tem por escopo examinar a influência do pensamento pós-positivista de Friedrich Müller sobre a interpretação do princípio da autonomia privada nos contratos de compra e venda, objetivando, principalmente, analisar se, por meio da metódica estruturante, é possível uma releitura ou, até mesmo, a efetiva intervenção judicial no contrato de compra e venda, alterando o conceit...
Uso de informações armazenadas em meio digital no processo penal
As informações preservadas em meio digital são caracterizadas pela imaterialidade, volatilidade, fragilidade e dispersão. Os dados podem ser espoliados, sujeitos a degradação por incidência de elementos externos ou adulterados, manipulados pelos agentes que os têm acesso. A própria possibilidade de acessar e trabalhar dados de maneira legitima não impede a distorção ocasionada pela ignorânc...
As informações preservadas em meio digital são caracterizadas pela imaterialidade, volatilidade, fragilidade e dispersão. Os dados podem ser espoliados, sujeitos a degradação por incidência de elementos externos ou adulterados, manipulados pelos agentes que os têm acesso. A própria possibilidade de acessar e trabalhar dados de maneira legitima não impede a distorção ocasionada pela ignorânc...
Gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos na justiça multiportas: análise dos benefícios por incapacidade
O presente trabalho faz uma análise crítica do gerenciamento dos conflitos previdenciários repetitivos por incapacidade no contexto da justiça multiportas. Pretende-se demonstrar que esses conflitos previdenciários ainda são direcionados excessivamente para o Poder Judiciário, a despeito da existência de outras “portas” para acesso à justiça, como a instância recursal administrativa, a conc...
O presente trabalho faz uma análise crítica do gerenciamento dos conflitos previdenciários repetitivos por incapacidade no contexto da justiça multiportas. Pretende-se demonstrar que esses conflitos previdenciários ainda são direcionados excessivamente para o Poder Judiciário, a despeito da existência de outras “portas” para acesso à justiça, como a instância recursal administrativa, a conc...
Sweatshop como local de produção - de roupas a direitos humanos com logomarca
Sob a incidência do vocábulo sweatshop, coloca-se em foco o debate mundial sobre as precárias condições laborais nas indústrias de confecção de roupas. A presente dissertação busca ilustrar como o termo revela a estruturação de uma arena discursiva, a partir da qual são mobilizadas estratégias simbólicas e materiais, objetivando a concepção de desenhos regulatórios para a proteção dos traba...
Sob a incidência do vocábulo sweatshop, coloca-se em foco o debate mundial sobre as precárias condições laborais nas indústrias de confecção de roupas. A presente dissertação busca ilustrar como o termo revela a estruturação de uma arena discursiva, a partir da qual são mobilizadas estratégias simbólicas e materiais, objetivando a concepção de desenhos regulatórios para a proteção dos traba...
Coleções desta comunidade
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília [37]
O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional e com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos, o que articula o conhecimento teórico à prática.
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