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  2. PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO

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2026Fundada suspeita e seletividade racial: ruptura jurisprudencial entre STJ e STF após o RHC Nº 158.580/BAGindri, Eduarda Roscani; Rebouças, Paulo Rubens Parente
2026A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema de precedentes no Brasil Análise Crítica da Atuação do CNJ na consolidação do Sistema de Precedentes VinculantesOliveira, Paulo Mendes de; Rodrigues, Iara Antunes
2026Regulação jurídica: a inclusão dos trabalhadores de plataformas digitais no sistema de previdência social no BrasilGalvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Carvalho, Mateus Rodarte de
2026Descumprimento dos acordos de não persecução penal em Manaus (2023): uma análise empírica e crítica à luz da Justiça RestaurativaOliveira, Paulo Mendes de; Araújo, Keylla Thalita
2026Cashback e justiça tributária: uma análise da EC Nº 1132/2023 e da LC Nº 214/2025 à luz da equidade na tributação sobre o consumoAbade, Denise Neves; Noleto Júnior, Antino Correa
2026A admissibilidade da captura de tela como prova digital no processo penal: parâmetros legais, constitucionais e convencionais para a sua admissibilidade e valoraçãoAbade, Denise Neves; Pasetto, Tayane Couto da Silva
2026O princípio da indisponibilidade do interesse público e a obrigatoriedade de interposição de recurso em processos judiciais pela administração pública - um debate sobre eficiência, boa-fé e lealdade processualWambier, Luiz Rodrigues; Silveira, Jailton Zanon da
2026Acordos na jurisdição constitucional: mecanismo de distensionamento entre os poderes da repúblicaAbboud, Georges; Oliveira, Willian Tosta Pereira de
DISSERTACAO_PARCIAL_SERGIO FELIPE DE MELO SILVA_MES. ACA. DIR. CONST._2025.pdf.jpg2026O Sistema Único de Saúde no banco de réus do Supremo Tribunal Federal: o direito à saúde pública sob jurisdição do STFSilva, Rafael Silveira e; Silva, Sérgio Felipe de Melo
DISSERTAÇÃO_PARCIAL_JULIA SILVEIRA NUNES_ MES. ACA. DIR. CONST._2026.pdf.jpg2026Maternidade no cárcere em Minas Gerais: o programa pena justa como resposta ao estado de coisas inconstitucionalOliveira Filha, Manuelita Hermes Rosa; Costa, Júlia Silveira Nunes
Dissertação_MONIQUE VAZ CARVALHO_Mestrado em Direito Constitucional.pdf.jpg2025Prescrição penal no Superior Tribunal De Justiça: função social da dogmática e poder punitivo no BrasilGarcia, Rafael de Deus; Carvalho, Monique Vaz
Dissertação_PAULA MENDONÇA _Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional.pdf.jpg2026Argumentação jurídica no estado democrático de direito: reflexões analíticas da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 153 de 2010Santiago, Marcus Firmino; Mendonça, Paula
Dissertação_Taísa Maria Viana Anchieta_Mestrado em Direito Constitucional.pdf.jpg2011Ato normativo e ato hermenêutico: uma correlação necessária?Coelho, Inocêncio Mártires; Anchieta, Taísa Maria Viana
Dissertação_OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO_Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional.pdf.jpg2025Medidas cautelares administrativas e a Lei 13.655/2018: o consequencialismo jurídico como técnica de decisão com justo encaixe às acautelatórias em Tribunais de ContasFilho, João Trindade Cavalcante; Neto, Olavo Guimarães Guerra
DISSERTAÇÃO_ALEXANDER LADISLAU MENEZES_ MES. ACA. DIR. CONST._2025.pdf.jpg2025O abuso do poder religioso nas eleições presidenciais de 2022: o impacto do protagonismo evangélico na liberdade do votoGalvão, Laila Maia; Menezes, Alexander Ladislau
Dissertação_CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND_Mestrado em Direito Constitucional.pdf.jpg2025Mulheres do lar e a mitigação do direito alimentar nos julgamentos do STJGalvão, Laila Maia; Drumond, Cláudia Paranaguá De Carvalho
Dissertação_IZABELLY KAROLINE ROMÃO SANTOS_Direito Constitucional.pdf.jpg2025O Tribunal de Contas da União e a LGPD: estudo de caso crítico sobre a auditoria do Acórdão 1384/2022Alves, Clara da Mota Santos Pimenta; Santos, Izabelly Karoline Romão
DISSERTAÇÃO_DENISE VIEIRA FEITOSA HALFELD LIMP_MES. ACA. DIR. CONST_2025.pdf.jpg2025Justiça no banco dos réus - identificação facial leva negros à prisão: um estudo de casoAras, Vladimir Barros; Limp, Denise Vieira Feitosa Halfeld
DISSERTAÇÃO_CAMILA MELO_MES.ACA. DIR. CONST._2025.pdf.jpg2025O Conselho Nacional de Justiça como indutor de políticas criminais penitenciárias (2019-2024)Ferreira, Carolina Costa; Melo, Camila
DISSERTAÇÃO__Jhennifer Hannah Lima de Macedo_MestAcadDir_2025.pdf.jpg2025A judicialização do uso de deep fakes nas eleições no Brasil: uma análise dos casos nos Tribunais Regionais Eleitorais e Supremo Tribunal Eleitoral entre 2018 e 2024Silvera, Marilda de Paula; Macedo, Jhennifer Hannah Lima de
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