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![DISSSERTAÇÃO_ IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS _ MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/d737ec21-9834-4f8c-9833-de78d13d35c0/DISSSERTA%c3%87%c3%83O_%20IURI%20DO%20LAGO%20NOGUEIRA%20CAVALCANTE%20REIS%20%20_%20MESTRADO%20ACAD%c3%8aMICO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Da possibilidade de negociar o produto do ilícito na colaboração premiada: uma análise argumentativa do Habeas Corpus n.º 127.483 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal | Bello Filho, Ney de Barros; Reis, Iuri do Lago Nogueira Cavalcante |
![DISSERTACAO_THAÍS STROZZI COUTINHO CARVALHO_MESTRADO EM DIREITO_2022.pdf.jpg](/retrieve/a0bcd659-0174-4d37-b5c2-5c4dc0623e12/DISSERTACAO_THA%c3%8dS%20STROZZI%20COUTINHO%20CARVALHO_MESTRADO%20EM%20DIREITO_2022.pdf.jpg) | 2022 | Comitê de resolução e prevenção de conflitos (dispute board) nos contratos de concessão de infraestrutura de transportes | Pinheiro, Guilherme Pereira; Oliveira, Gustavo Justino de; Carvalho, Thaís Strozzi Coutinho |
![DISSERTAÇÃO_ALEXANDRE ROSA LOPES_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/7a7d2c82-897d-4c5a-9f25-3d47897f27d2/DISSERTA%c3%87%c3%83O_ALEXANDRE%20ROSA%20LOPES_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | Arbitramento do compartilhamento dos postes: fundamentos teóricos e soluções práticas | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Lopes, Alexandre Rosa |
![DISSERTACAO_CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA_MESTRADO EM DIREITO_2021.pdf.jpg](/retrieve/18a34a0c-af68-4375-97b8-2c2b13fe1811/DISSERTACAO_CAROLINE%20MARIA%20VIEIRA%20LACERDA_MESTRADO%20EM%20DIREITO_2021.pdf.jpg) | 2021 | Os impactos das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro nas ações de improbidade administrativa | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Lacerda, Caroline Maria Vieira |
![DISSERTACAO_EDUARDO SOUSA PACHECO CRUZ SILVA_MESTRADO EM DIREITO_2022.pdf.jpg](/retrieve/29dcda69-f4af-4e38-a37b-f6168bfe3844/DISSERTACAO_EDUARDO%20SOUSA%20PACHECO%20CRUZ%20SILVA_MESTRADO%20EM%20DIREITO_2022.pdf.jpg) | 2022 | Transação tributária federal análise de impacto legislativo da lei n. 13.988/2020 | Correia Neto, Celso de Barros; Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz |
![DISSERTAÇÃO_NILO DA ROCHA MARINHO NETO_ MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/4c715d57-dfd9-4d65-9a8c-8d10f1700b38/DISSERTA%c3%87%c3%83O_NILO%20DA%20ROCHA%20MARINHO%20NETO_%20MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | Efetividade da adi n.º 1.842 na governança da região metropolitana de salvador, considerando a política de saneamento básico | Fuck, Luciano Felício; Marinho Neto, Nilo da Rocha |
![DISSERTACAO_RONALDO VIEIRA BENTO_MESTRADO PROFISSIONAL_2021.pdf.jpg](/retrieve/0961e48a-348f-4b39-afba-5ece96465b71/DISSERTACAO_RONALDO%20VIEIRA%20BENTO_MESTRADO%20PROFISSIONAL_2021.pdf.jpg) | 2021 | O papel da ouvidoria pública como instrumento de gestão na era do Compliance | BENTO, Ronaldo Vieira |
![DISSERTAÇÃO_ÁLVARO GONÇALVES DOS SANTOS_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/ac39bcce-cc28-4dda-801d-fe9b5c97ec68/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%c3%81LVARO%20GON%c3%87ALVES%20DOS%20SANTOS_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | Holding rural: planejamento patrimonial no agronegócio e a liberdade dos sócios na fixação de critérios para apuração de haveres | Tomazette, Marlon; Santos, Álvaro Gonçalves dos |
![DISSERTACAO_VICTOR RIBEIRO FERREIRA_MESTRADO EM DIREITO_2021.pdf.jpg](/retrieve/5e184e71-b41b-493e-b36b-b66b802e0a19/DISSERTACAO_VICTOR%20RIBEIRO%20FERREIRA_MESTRADO%20EM%20DIREITO_2021.pdf.jpg) | 2021 | Medida cautelar fiscal: os limites da indisponibilidade dos ativos financeiros das pessoas jurídicas conforme a jurisprudência do superior tribunal de justiça | Fuck, Luciano Felício; Ferreira, Victor Ribeiro |
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![DISSERTACAO_ANA BEATRIZ NUNES PAIVA DO AMARAL_MESTRADO EM DIREITO_2021.pdf.jpg](/retrieve/2bb8bd07-7d93-4f32-a006-ab829190c0de/DISSERTACAO_ANA%20BEATRIZ%20NUNES%20PAIVA%20DO%20AMARAL_MESTRADO%20EM%20DIREITO_2021.pdf.jpg) | 2021 | A desburocratização do reconhecimento da filiação socioafetiva perante os ofícios de registro civil: uma via necessária? | Machado, Mônica Sapucaia; Amaral, Ana Beatriz Nunes Paiva do |
![DISSERTACAO_ARTHUR PEREIRA DE JESUS_MESTRADO PROFISSIONAL DIREITO_2021.pdf.jpg](/retrieve/0545c766-978a-4abc-a823-0ad5f8e6ac34/DISSERTACAO_ARTHUR%20PEREIRA%20DE%20JESUS_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20DIREITO_2021.pdf.jpg) | 2021 | Pluralismo jurídico em um Brasil indígena: o índio e o direito de ser julgado conforme seus costumes | Bello Filho, Ney de Barros; Jesus, Arthur Pereira de |
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![DISSERTAÇÃO_WAGNER BARBOSA PAMPLONA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/de0cd2d9-a17e-49a6-b95e-d81a011bb3b5/DISSERTA%c3%87%c3%83O_WAGNER%20BARBOSA%20PAMPLONA_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | O estado administrativo contemporâneo e o controle judicial de sua função regulatória: uma análise sobre a decisão regulatória judicializada e a possibilidade de consensualização | Machado, Mônica Sapucaia; Pamplona, Wagner Barbosa |
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![DANIEL BASTOS MARWELL.pdf.jpg](/retrieve/a7c8c149-4f7b-4170-a36c-6a1b3222e46c/DANIEL%20BASTOS%20MARWELL.pdf.jpg) | 2021 | Análise preditiva do compliance na Polícia Civil do Distrito Federal como instrumento de política pública de prevenção e de combate à corrupção | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Marwell, Daniel Bastos |
![DISSERTAÇÃO_ YURI COELHO DIAS _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/eb7bb1b1-b04c-4195-a27a-6f36be95d6d0/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20YURI%20COELHO%20DIAS%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | A impossibilidade da pactuação de prêmios não previstos na Lei 12.850/13: uma análise dialética sobre as principais correntes favoráveis e contrárias | Faccini Neto, Orlando; Dias, Yuri Coelho |
![DISSERTAÇÃO_ VINCENZO PAPARIELLO JUNIOR _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/86fa7c98-945c-45c0-a1da-c97fd954a0af/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20VINCENZO%20PAPARIELLO%20JUNIOR%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas não-financeiras de capital aberto pelo uso especulativo de instrumentos derivativos | Tomazatte, Marlon; Papariello Junior, Vincenzo |
![DISSERTAÇÃO_ TADEU ALVES SENA GOMES _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/9524646a-6710-496a-9687-59ac91dbd968/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20TADEU%20ALVES%20SENA%20GOMES%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | A atividade empresarial após a sentença da recuperação judicial: a concretização da manutenção da fonte produtora, dos empregos e dos interesses dos credores | Wada, Ricardo Morishita; Gomes, Tadeu Alves Sena |
![DISSERTAÇÃO_ LUCCA MARTINS PORTOCARRERO _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/d4361505-948c-4b81-b920-1412d05ee78d/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20LUCCA%20MARTINS%20PORTOCARRERO%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | O ônus da prova com relação às pausas térmicas e psicofisiológicas | Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Portocarrero, LUCCA MARTINS |
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