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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2022	O conceito de bem de capital para os fins ao que dispõe o artigo 6º da Lei n. 11.101/2005 (LRF)	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Tavares, Luciano Araújo
	2022	Adoção do ciclo de vida na determinação da alocação ótima das entidades fechadas de previdência complementar no Brasil	Miranda, Rogério Boueri; Fonseca, Raphael Rodrigues
	2022	Entre o sujeito universal e a invisibilidade: onde estão os vulneráveis?	Garcia, Luciana Silva; Watanabe, Carla
	2022	A participação social como instrumento para atingir a democracia plena o caso do conselho de segurança alimentar do município do Rio de Janeiro	Garcia, Luciana Silva; Prado, Bárbara Casado
	2022	Compras públicas sustentáveis: uma análise sobre a possível limitação aos princípios da isonomia e da competitividade em face da promoção do desenvolvimento nacional sustentável	Borges, Leonardo Estrela; Mendonça Pinto, Ana Paula
	2022	O novo marco legal do saneamento e os efeitos da extinção do contrato de programa: uma análise acerca dos efeitos da lei n. 14.026/2020 no setor de saneamento	Wada, Ricardo Morishita; Augusto Filho, Alex Jesus
	2022	A fraude contra credores no processo de recuperação judicial	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Figliuolo Neto, Alcemir Pessoa
	2022	Acordo de não persecução penal: reflexões sobre a retroatividade da lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019	Galvão, Danyelle da Silva; Menezes, Raphael Vianna de
	2022	Controle de concentrações realizadas por fundos de investimento no Brasil: uma análise sobre a influência exercida pelo gestor nas sociedades investidas pelos fundos	Wada, Ricardo Morishita; Silva, Ednei Nascimento da
	2022	As atribuições da autoridade nacional de proteção de dados e o conflito com outras instituições: uma análise da atuação do órgão trazido pela lei geral de proteção de dados pessoais	Oliveira, Gustavo Justino de; Mauad, Felipe Botelho Silva
	2022	Acesso à justiça e gestão judiciária: uma análise a partir dos enunciados do fórum nacional dos juizados especiais	Sampaio, Marília; Lucena, Fernanda Azevedo
	2022	Responsabilidade tributária de grupos econômicos: a busca da definição do interesse comum, previsto no art. 124, i, do Código Tributário Nacional	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Protásio, Thiago Modesto
	2022	Processo administrativo tributário: análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju	Fuck, Luciano Felício; Nunes, Rogéria Vieira
	2022	Tendências contemporâneas na criminização da lavagem de dinheiro frente ao combate à corrupção no Brasil: a autolavagem em foco	Bello Filho, Ney de Barros; Videira, Renata Gil de Alcantara
	2022	A garantia fiduciária e os bens de capital essenciais no processamento da recuperação judicial	Correia, Atalá; Miranda, Helen Susane Machado de
	2022	Sanção a servidor público federal penalidade administrativa de advertência em comparação à sanção pecuniária: uma atualização do tipo de punição administrativa	Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Silva Júnior, Waldir João Ferreira da
	2022	Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia	Wada, Ricardo Morishita; Iasbech, José Rubens Battazza
	2022	A aplicabilidade da teoria dos jogos na celebração de acordos de colaboração premiada	Faccini Neto, Orlando; Losso, Maria Aparecida Mello da Silva
	2022	A máxima efetividade ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo disciplinar federal em busca da nulidade zero	Wada, Ricardo Morishita; Gadelha, José Júlio
	2022	Regulação por exposição (sunshine regulation) no setor do saneamento básico: a experiência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG).	Wimmer, Miriam; Feitosa, Andréia Costa