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![DISSERTAÇÃO_ANA PAULA MENDONÇA PINTO_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/9b118091-84e1-43d7-a502-43d888a05434/DISSERTA%c3%87%c3%83O_ANA%20PAULA%20MENDON%c3%87A%20PINTO_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Compras públicas sustentáveis: uma análise sobre a possível limitação aos princípios da isonomia e da competitividade em face da promoção do desenvolvimento nacional sustentável | Borges, Leonardo Estrela; Mendonça Pinto, Ana Paula |
![DISSERTAÇÃO_ALEX JESUS AUGUSTO FILHO_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/0dd0da1f-bf7e-4bab-934f-9c666332017b/DISSERTA%c3%87%c3%83O_ALEX%20JESUS%20AUGUSTO%20FILHO_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | O novo marco legal do saneamento e os efeitos da extinção do contrato de programa: uma análise acerca dos efeitos da lei n. 14.026/2020 no setor de saneamento | Wada, Ricardo Morishita; Augusto Filho, Alex Jesus |
![DISSERTAÇÃO_Alcemir Pessoa Figliuolo Neto_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO ECNÔMICO.pdf.jpg](/retrieve/11523f55-ef16-4476-9c7e-f4c7bb13282a/DISSERTA%c3%87%c3%83O_Alcemir%20Pessoa%20Figliuolo%20Neto_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO%20ECN%c3%94MICO.pdf.jpg) | 2022 | A fraude contra credores no processo de recuperação judicial | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Figliuolo Neto, Alcemir Pessoa |
![DISSERTAÇÃO_RAPHAEL VIANNA DE MENEZES.pdf.jpg](/retrieve/da391a1d-eba2-4d7c-87cc-e0afec4732ed/DISSERTA%c3%87%c3%83O_RAPHAEL%20VIANNA%20DE%20MENEZES.pdf.jpg) | 2022 | Acordo de não persecução penal: reflexões sobre a retroatividade da lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 | Galvão, Danyelle da Silva; Menezes, Raphael Vianna de |
![DISSERTAÇÃO_EDNEI NASCIMENTO DA SILVA_MESTRADO PROFISSIONAL.pdf.jpg](/retrieve/6e3072c0-d4da-405b-ac96-ea4c9ceb8ab2/DISSERTA%c3%87%c3%83O_EDNEI%20NASCIMENTO%20DA%20SILVA_MESTRADO%20PROFISSIONAL.pdf.jpg) | 2022 | Controle de concentrações realizadas por fundos de investimento no Brasil: uma análise sobre a influência exercida pelo gestor nas sociedades investidas pelos fundos | Wada, Ricardo Morishita; Silva, Ednei Nascimento da |
![DISSERTAÇÃO_FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD_ MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/eaafd86a-b2f2-4249-9192-027122201c61/DISSERTA%c3%87%c3%83O_FELIPE%20BOTELHO%20SILVA%20MAUAD_%20MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | As atribuições da autoridade nacional de proteção de dados e o conflito com outras instituições: uma análise da atuação do órgão trazido pela lei geral de proteção de dados pessoais | Oliveira, Gustavo Justino de; Mauad, Felipe Botelho Silva |
![DISSERTAÇÃO_ FERNANDA AZEVEDO LUCENA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/d8432a67-5836-423b-ac81-75c298b29406/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20FERNANDA%20AZEVEDO%20LUCENA_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Acesso à justiça e gestão judiciária: uma análise a partir dos enunciados do fórum nacional dos juizados especiais | Sampaio, Marília; Lucena, Fernanda Azevedo |
![DISSERTAÇÃO_THIAGO MODESTO PROTÁSIO_DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO_VERSÂO PARCIAL.pdf.jpg](/retrieve/76b2c923-ec60-4e13-9cb4-f155b7698b90/DISSERTA%c3%87%c3%83O_THIAGO%20MODESTO%20PROT%c3%81SIO_DIREITO%20ECON%c3%94MICO%20E%20DESENVOLVIMENTO_VERS%c3%82O%20PARCIAL.pdf.jpg) | 2022 | Responsabilidade tributária de grupos econômicos: a busca da definição do interesse comum, previsto no art. 124, i, do Código Tributário Nacional | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Protásio, Thiago Modesto |
![DISSERTAÇÃO_ ROGÉRIA VIEIRA NUNES_DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO.pdf.jpg](/retrieve/d9f5cce3-73f2-4225-93e8-9dc906a94a22/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20ROG%c3%89RIA%20VIEIRA%20NUNES_DIREITO%20ECON%c3%94MICO%20E%20DESENVOLVIMENTO.pdf.jpg) | 2022 | Processo administrativo tributário: análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e Maracaju | Fuck, Luciano Felício; Nunes, Rogéria Vieira |
![DISSERTAÇÃO_ RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA _MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/be5599ff-289e-4cea-bbc9-69255b3dc2a4/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20RENATA%20GIL%20DE%20ALCANTARA%20VIDEIRA%20_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Tendências contemporâneas na criminização da lavagem de dinheiro frente ao combate à corrupção no Brasil: a autolavagem em foco | Bello Filho, Ney de Barros; Videira, Renata Gil de Alcantara |
![DISSERTAÇÃO_HELEN SUSANE MACHADO DE MIRANDA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/90bd523c-8fa7-4cf8-9f3c-dcf94678f968/DISSERTA%c3%87%c3%83O_HELEN%20SUSANE%20MACHADO%20DE%20MIRANDA_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | A garantia fiduciária e os bens de capital essenciais no processamento da recuperação judicial | Correia, Atalá; Miranda, Helen Susane Machado de |
![DISSERTACAO_WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR_MESTRADO PROFISSIONAL_2021.pdf.jpg](/retrieve/d9ac98c3-db90-45b0-8cf6-22cbbf5540ab/DISSERTACAO_WALDIR%20JO%c3%83O%20FERREIRA%20DA%20SILVA%20J%c3%9aNIOR_MESTRADO%20PROFISSIONAL_2021.pdf.jpg) | 2022 | Sanção a servidor público federal penalidade administrativa de advertência em comparação à sanção pecuniária: uma atualização do tipo de punição administrativa | Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Silva Júnior, Waldir João Ferreira da |
![DISSERTACAO_JOSÉ RUBENS BATTAZZA IASBECH_MESTRADO_2022.pdf.jpg](/retrieve/752f4c8f-51c5-4f82-8ad0-2a0593d6cd68/DISSERTACAO_JOS%c3%89%20RUBENS%20BATTAZZA%20IASBECH_MESTRADO_2022.pdf.jpg) | 2022 | Conduta de autofavorecimento em mercados digitais: análise comparativa do julgamento do caso google shopping pelo CADE e pela comissão europeia | Wada, Ricardo Morishita; Iasbech, José Rubens Battazza |
![DISSERTAÇÃO_ MARIA APARECIDA MELLO DA SILVA LOSSO _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/76368011-4803-4fe3-8c90-69341df208a1/DISSERTA%c3%87%c3%83O_%20MARIA%20APARECIDA%20MELLO%20DA%20SILVA%20LOSSO%20%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | A aplicabilidade da teoria dos jogos na celebração de acordos de colaboração premiada | Faccini Neto, Orlando; Losso, Maria Aparecida Mello da Silva |
| 2022 | A máxima efetividade ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo disciplinar federal em busca da nulidade zero | Wada, Ricardo Morishita; Gadelha, José Júlio |
![DISSERTACAO_ANDREIA COSTA FEITOSA_MESTRADO EM DIREITO _2022.pdf.jpg](/retrieve/9c1ee213-5d3d-4934-9e67-fbdd4415c69d/DISSERTACAO_ANDREIA%20COSTA%20FEITOSA_MESTRADO%20EM%20DIREITO%20_2022.pdf.jpg) | 2022 | Regulação por exposição (sunshine regulation) no setor do saneamento básico: a experiência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG). | Wimmer, Miriam; Feitosa, Andréia Costa |
![DISSSERTAÇÃO_ EDNEI NASCIMENTO DA SILVA _ MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/407224c4-159d-41bb-99ed-d727cf86874b/DISSSERTA%c3%87%c3%83O_%20EDNEI%20NASCIMENTO%20DA%20SILVA%20%20_%20MESTRADO%20ACAD%c3%8aMICO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Controle de concentrações realizadas por fundos de investimento no Brasil uma análise sobre a influência exercida pelo gestor nas sociedades investidas pelos fundos | Wada, Ricardo Morishita; Silva, Ednei Nascimento da |
![DISSSERTAÇÃO_ SILAS QUEIROZ JUNIOR _ MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/145dfc7c-8ac3-4b17-bdf9-84182437a1e3/DISSSERTA%c3%87%c3%83O_%20SILAS%20QUEIROZ%20JUNIOR%20_%20MESTRADO%20ACAD%c3%8aMICO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Compensação dos prejuízos fiscais em caso de encerramento da empresa uma análise doutrinária e jurisprudencial. | Fuck, Luciano Felício; Queiroz Junior, Silas |
![DISSSERTAÇÃO_ JEAN CARLO DOS SANTOS _ MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/c298c5de-f0e8-46f4-b00e-898adb3d5074/DISSSERTA%c3%87%c3%83O_%20JEAN%20CARLO%20DOS%20SANTOS%20_%20MESTRADO%20ACAD%c3%8aMICO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | A extrafiscalidade ambiental como incentivo a promoção do ICMS ecológico no estado de Goiás | Fuck, Luciano Felício; Santos, Jean Carlo dos |
![DISSSERTAÇÃO_ ISABELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS _ MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/abfc1ef7-f473-42bd-8f58-26108e7507f5/DISSSERTA%c3%87%c3%83O_%20ISABELA%20MARIA%20FERREIRA%20DOS%20SANTOS%20%20_%20MESTRADO%20ACAD%c3%8aMICO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Advocacia 4.0 e startups: instrumentos de assessoramento jurídico no mercado da inovação | Wada, Ricardo Morishita; Santos, Isabela Maria Ferreira dos |
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