Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	Análise da Súmula 347 do STF à luz da CF/1988: atuação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade	Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Corrêa, Luiz Antônio Santiago
	2022	A relação entre fisco e contribuintes na obrigação tributária: rivalidade ou colaboração?	Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Moura, Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque
	2022	Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e energia elétrica: o reconhecimento de outro direito fundamental?	Wimmer, Miriam; Alves, Caio José de Oliveira
	2022	A legislação brasileira para altas habilidades/superdotação com foco nas políticas públicas educacionais do Distrito Federal	Machado, Mônica Sapucaia; Falaschi, Luciana Bomfim
	2022	Acordo de não persecução penal: limites e problemáticas da confissão obrigatória	Galvão, Danyelle da Silva; Barboza, Rainer Serrano Rosa
	2022	Teoria da cegueira deliberada: uma análise à luz do conhecimento do agente e da inversão do ônus da prova	Galvão, Danyelle da Silva; Faria, Eduarda Camara Pessoa de
	2022	A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributária	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Donadi, Ana Carolina Sebba de Padua Freitas
	2022	Regulação da abertura do mercado livre de energia elétrica: análise da implantação da competição varejista no Brasil	Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Paulo César Montenegro de Ávila e
	2022	A desjudicialização da execução fiscal via serventias extrajudiciais	Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Teixeira, Kíldare Oliveira
	2022	Regime de substituição tributária progressiva do ICMS: uma análise no setor farmacêutico	Correia Neto, Celso de Barros; Toledo, Silvia Andréia Evangelista Assunção
	2022	O conceito de bem de capital para os fins ao que dispõe o artigo 6º da Lei n. 11.101/2005 (LRF)	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Tavares, Luciano Araújo
	2022	Adoção do ciclo de vida na determinação da alocação ótima das entidades fechadas de previdência complementar no Brasil	Miranda, Rogério Boueri; Fonseca, Raphael Rodrigues
	2022	Entre o sujeito universal e a invisibilidade: onde estão os vulneráveis?	Garcia, Luciana Silva; Watanabe, Carla
	2022	A participação social como instrumento para atingir a democracia plena o caso do conselho de segurança alimentar do município do Rio de Janeiro	Garcia, Luciana Silva; Prado, Bárbara Casado
	2022	Compras públicas sustentáveis: uma análise sobre a possível limitação aos princípios da isonomia e da competitividade em face da promoção do desenvolvimento nacional sustentável	Borges, Leonardo Estrela; Mendonça Pinto, Ana Paula
	2022	O novo marco legal do saneamento e os efeitos da extinção do contrato de programa: uma análise acerca dos efeitos da lei n. 14.026/2020 no setor de saneamento	Wada, Ricardo Morishita; Augusto Filho, Alex Jesus
	2022	A fraude contra credores no processo de recuperação judicial	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Figliuolo Neto, Alcemir Pessoa
	2022	Acordo de não persecução penal: reflexões sobre a retroatividade da lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019	Galvão, Danyelle da Silva; Menezes, Raphael Vianna de
	2022	Controle de concentrações realizadas por fundos de investimento no Brasil: uma análise sobre a influência exercida pelo gestor nas sociedades investidas pelos fundos	Wada, Ricardo Morishita; Silva, Ednei Nascimento da
	2022	As atribuições da autoridade nacional de proteção de dados e o conflito com outras instituições: uma análise da atuação do órgão trazido pela lei geral de proteção de dados pessoais	Oliveira, Gustavo Justino de; Mauad, Felipe Botelho Silva