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![DISSERTAÇÃO_JULIANA VILLAR LIMEIRA_MESTRADO DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/2f1ac950-98cb-403e-bf82-b9856de05d0e/DISSERTA%c3%87%c3%83O_JULIANA%20VILLAR%20LIMEIRA_MESTRADO%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | COMPAZ – política pública de redução da violência através da promoção da cidadania: análise teórica e prática sob uma perspectiva jurídica Brasília 2022 | Wunderlich, Alexandre; Limeira, Juliana Villar |
![DISSERTAÇÃO_José Emiliano Paes Landim Neto.pdf.jpg](/retrieve/7d474b88-31da-4810-ae50-f34e2aebb1f2/DISSERTA%c3%87%c3%83O_Jos%c3%a9%20Emiliano%20Paes%20Landim%20Neto.pdf.jpg) | 2022 | Responsabilidade civil dos agentes de tratamento à luz da lei geral de proteção de dados: análise jurisprudencial dos Tribunais Estaduais | Wimmer, Miriam; Landim Neto, José Emiliano Paes |
![DISSERTACAO_ ERIC DINIZ CASIMIRO _ MESTRADO_2022.pdf.jpg](/retrieve/1b8b7e5d-033c-44ff-9017-8c17be0f3681/DISSERTACAO_%20ERIC%20DINIZ%20CASIMIRO%20%20_%20MESTRADO_2022.pdf.jpg) | 2022 | A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Casimiro, Eric Diniz |
![DISSERTACAO_ ELSON STECCA SANTANA _ MESTRADO_2022.pdf.jpg](/retrieve/ea0970e3-e210-44c4-a99d-9e292224c41c/DISSERTACAO_%20ELSON%20STECCA%20SANTANA%20_%20MESTRADO_2022.pdf.jpg) | 2022 | O acordo de não persecução penal e a expansão do direito penal: aplicação e eficácia dos casos de Tocantinópolis no estado do Tocantins | Pinheiro, Guilherme Pereira; Santana, Elson Stecca |
![DISSERTACAO_Juliana Ribeiro Cardoso_MESTRADO DIR ECON_2022.pdf.jpg](/retrieve/439551a5-ec1c-4d89-b88a-df8f0511f0cf/DISSERTACAO_Juliana%20Ribeiro%20Cardoso_MESTRADO%20DIR%20ECON_2022.pdf.jpg) | 2022 | A análise dos avanços jurídicos para a contratação pública de solução inovadora: da teoria à prática - um estudo de caso do certame piloto do programa Petrobrás conexões para inovação | Wimmer, Miriam; Cardoso, Juliana Ribeiro |
![DISSERTACAO_ LUIZ ANTÔNIO SANTIAGO CORRÊA _MESTRADO_2022.pdf.jpg](/retrieve/5e6b662b-4a47-43ef-a89b-760ddda5cf4c/DISSERTACAO_%20LUIZ%20ANT%c3%94NIO%20SANTIAGO%20CORR%c3%8aA%20_MESTRADO_2022.pdf.jpg) | 2023 | Análise da Súmula 347 do STF à luz da CF/1988: atuação dos Tribunais de Contas no controle de constitucionalidade | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Corrêa, Luiz Antônio Santiago |
![DISSERTACAO_Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque Moura_MESTRADO_2022.pdf.jpg](/retrieve/bbad00ad-fb08-416c-a4b5-feb2333e3f42/DISSERTACAO_Alessandra%20Teixeira%20Joca%20de%20Albuquerque%20Moura_MESTRADO_2022.pdf.jpg) | 2022 | A relação entre fisco e contribuintes na obrigação tributária: rivalidade ou colaboração? | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Moura, Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque |
![DISSERTACAO_CAIO JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES_MESTRADO_2022.pdf.jpg](/retrieve/919d0a3d-a1fd-47dc-84d6-44991e326585/DISSERTACAO_CAIO%20JOS%c3%89%20DE%20OLIVEIRA%20ALVES_MESTRADO_2022.pdf.jpg) | 2022 | Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e energia elétrica: o reconhecimento de outro direito fundamental? | Wimmer, Miriam; Alves, Caio José de Oliveira |
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![DISSERTACAO_EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA_MESTRADO_2022.pdf.jpg](/retrieve/641dbedb-3fc1-4b3c-a1e9-67886e8b1a69/DISSERTACAO_EDUARDA%20CAMARA%20PESSOA%20DE%20FARIA_MESTRADO_2022.pdf.jpg) | 2022 | Teoria da cegueira deliberada: uma análise à luz do conhecimento do agente e da inversão do ônus da prova | Galvão, Danyelle da Silva; Faria, Eduarda Camara Pessoa de |
![DISSERTACAO_ANA CAROLINA SEBBA DE PADUA FREITAS DONADI_MPD_2022.pdf.jpg](/retrieve/ec13d296-bc5c-469b-9e64-dd8198f02fb4/DISSERTACAO_ANA%20CAROLINA%20SEBBA%20DE%20PADUA%20FREITAS%20DONADI_MPD_2022.pdf.jpg) | 2022 | A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributária | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Donadi, Ana Carolina Sebba de Padua Freitas |
![DISSERTAÇÃO_PAULO CÉSAR MONTENEGRO DE ÁVILA E SILVA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO ECONÔMICO.pdf.jpg](/retrieve/59b85884-80a0-4d3d-b193-bac464a80415/DISSERTA%c3%87%c3%83O_PAULO%20C%c3%89SAR%20MONTENEGRO%20DE%20%c3%81VILA%20E%20SILVA_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO%20ECON%c3%94MICO.pdf.jpg) | 2022 | Regulação da abertura do mercado livre de energia elétrica: análise da implantação da competição varejista no Brasil | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Paulo César Montenegro de Ávila e |
![DISSERTAÇÃO_KÍLDARE OLIVEIRA TEIXEIRA_MESTRADO EM DIREITO .pdf.jpg](/retrieve/d721a1ea-2c29-43bc-9793-f03903530ae5/DISSERTA%c3%87%c3%83O_K%c3%8dLDARE%20OLIVEIRA%20TEIXEIRA_MESTRADO%20EM%20DIREITO%20.pdf.jpg) | 2022 | A desjudicialização da execução fiscal via serventias extrajudiciais | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Teixeira, Kíldare Oliveira |
![DISSERTAÇÃO_SILVIA ANDRÉIA EVANGELISTA ASSUNÇÃO TOLEDO_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/a575b715-d3b7-4471-abf2-2570cd3ea131/DISSERTA%c3%87%c3%83O_SILVIA%20ANDR%c3%89IA%20EVANGELISTA%20ASSUN%c3%87%c3%83O%20TOLEDO_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Regime de substituição tributária progressiva do ICMS: uma análise no setor farmacêutico | Correia Neto, Celso de Barros; Toledo, Silvia Andréia Evangelista Assunção |
![DISSERTAÇÃO_Luciano Araújo Tavares_MESTRADO EM DIREITO ECONÔMICO.pdf.jpg](/retrieve/62ba930d-1d7d-4cef-aad7-15e3d5481f04/DISSERTA%c3%87%c3%83O_Luciano%20Ara%c3%bajo%20Tavares_MESTRADO%20EM%20DIREITO%20ECON%c3%94MICO.pdf.jpg) | 2022 | O conceito de bem de capital para os fins ao que dispõe o artigo 6º da Lei n. 11.101/2005 (LRF) | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Tavares, Luciano Araújo |
![DISSERTACAO_ RAPHAEL RODRIGUES FONSECA MESTRADO_2022.pdf.jpg](/retrieve/c9f824c5-f8f1-4ccf-a0b0-0cd4e12c239f/DISSERTACAO_%20RAPHAEL%20RODRIGUES%20FONSECA%20MESTRADO_2022.pdf.jpg) | 2022 | Adoção do ciclo de vida na determinação da alocação ótima das entidades fechadas de previdência complementar no Brasil | Miranda, Rogério Boueri; Fonseca, Raphael Rodrigues |
![DISSERTAÇÃO_CARLA WATANABE_MESTRADO ACADÊMICO.pdf.jpg](/retrieve/dff63378-2931-4a17-99f9-21387085025d/DISSERTA%c3%87%c3%83O_CARLA%20WATANABE_MESTRADO%20ACAD%c3%8aMICO.pdf.jpg) | 2022 | Entre o sujeito universal e a invisibilidade: onde estão os vulneráveis? | Garcia, Luciana Silva; Watanabe, Carla |
![DISSERTAÇÃO_BÁRBARA CASADO PRADO_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/a86521a3-47e8-4c1d-a208-822e08a00241/DISSERTA%c3%87%c3%83O_B%c3%81RBARA%20CASADO%20PRADO_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | A participação social como instrumento para atingir a democracia plena o caso do conselho de segurança alimentar do município do Rio de Janeiro | Garcia, Luciana Silva; Prado, Bárbara Casado |
![DISSERTAÇÃO_ANA PAULA MENDONÇA PINTO_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/9b118091-84e1-43d7-a502-43d888a05434/DISSERTA%c3%87%c3%83O_ANA%20PAULA%20MENDON%c3%87A%20PINTO_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Compras públicas sustentáveis: uma análise sobre a possível limitação aos princípios da isonomia e da competitividade em face da promoção do desenvolvimento nacional sustentável | Borges, Leonardo Estrela; Mendonça Pinto, Ana Paula |
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