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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | Métodos consensuais de solução de conflitos nos Tribunais de Contas: análise da primeira mesa técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado De Mato Grosso | Castro, Luís Felipe Perdigão de; Faria, Flávia Bortot Scardini |
| 2023 | O ativismo judicial relacionado à iniciativa instrutória do juiz: é possível a atuação ex officio do juiz sem que isso macule a sua imparcialidade? | Faccini Neto, Orlando; Rocha, Felipe Nobrega |
![DISSERTAÇÃO_JOSÉ MACIEL SOUSA CHAVES_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/af79c0a2-e12b-4be8-935b-9159a011da42/DISSERTA%c3%87%c3%83O_JOS%c3%89%20MACIEL%20SOUSA%20CHAVES_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2023 | Limites cognitivos do mandado de segurança a partir da motivação do ato coator | Oliveira, Gustavo Justino de; Chaves, José Maciel Sousa |
![DISSERTAÇÃO_TÂNIA GERALDA LUCAS DE SOUZA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.pdf.jpg](/retrieve/3618ded1-fa79-4d28-a4d2-e79aed61bed9/DISSERTA%c3%87%c3%83O_T%c3%82NIA%20GERALDA%20LUCAS%20DE%20SOUZA_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.pdf.jpg) | 2023 | O desrespeito ao mínimo existencial do consumidor superendividado pelo Decreto n. 11.150/2022: uma análise à luz dos princípios fundamentais e da força normativa da constituição | Machado, Mônica Sapucaia; Souza, Tânia Geralda Lucas de |
![DISSERTAÇÃO_Luiz Felipe Nascimento de Leoni_MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf.jpg](/retrieve/41aeacd1-d17f-4bfb-9cde-791d46156420/DISSERTA%c3%87%c3%83O_Luiz%20Felipe%20Nascimento%20de%20Leoni_MESTRADO%20EM%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL.pdf.jpg) | 2022 | Poder, política e o preço da democracia: um estudo do sistema de financiamento dos partidos políticos no Brasil e na Itália | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Leoni, Luiz Felipe Nascimento de |
![Dissertação_MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE SÁ_Mestrado_2023.pdf.jpg](/retrieve/c93f781c-1580-47cb-95f9-e6fb9ce0e8ab/Disserta%c3%a7%c3%a3o_MARCUS%20VINICIUS%20SILVEIRA%20DE%20S%c3%81_Mestrado_2023.pdf.jpg) | 2023 | Integrando proteção de dados e defesa da concorrência: rediscussão do papel do direito antitruste e seu ferramental clássico na economia digital movida a dados | Wimmer, Miriam; Sá, Marcus Vinicius Silveira de |
![DISSERTACAO_HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR_MESTRADO DIR_SP_2022.pdf.jpg](/retrieve/949e2a02-0ac3-4d68-984b-99c7d6a0f66c/DISSERTACAO_HUMBERTO%20DE%20AGUIAR%20JUNIOR_MESTRADO%20DIR_SP_2022.pdf.jpg) | 2023 | A responsabilidade civil ambiental como reposta ao desmatamento na Amazônia legal: o que revela a análise empírica das ações civis públicas ajuizadas no âmbito do projeto “Amazônia protege” | Borges, Leonardo Estrela; Aguiar Júnior, Humberto de |
![DISSERTACAO_Flávio de Albuquerque Moura_MESTRADO DIR_2023.pdf.jpg](/retrieve/bfc6b0dd-d68e-4817-aa03-a500723bca82/DISSERTACAO_Fl%c3%a1vio%20de%20Albuquerque%20Moura_MESTRADO%20DIR_2023.pdf.jpg) | 2023 | Do uso (in)adequado do critério subjetivo para eleição do sujeito passivo do IPTU: revisitando o tema 122 do STJ | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Moura, Flávio de Albuquerque |
![DISSERTACAO_Marcela Holanda Ribeiro Cardozo_MESTRADO DIR_2022.pdf.jpg](/retrieve/671d4660-9241-437b-86a0-72cc3452bd52/DISSERTACAO_Marcela%20Holanda%20Ribeiro%20Cardozo_MESTRADO%20DIR_2022.pdf.jpg) | 2022 | Precedentes vinculantes e a coisa julgada formada nas relações jurídico-tributárias de trato sucessivo | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro |
![DISSERTAÇÃO_Maria Raquel de Almeida Zeferino_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/1aa17ecd-8663-4f2b-bff3-9bb9a30f5d29/DISSERTA%c3%87%c3%83O_Maria%20Raquel%20de%20Almeida%20Zeferino_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Critério de escolha dos Ministros para um Tribunal de Contas da União mais independente | Borges, Leonardo Estrela; Zeferino, Maria Raquel de Almeida |
![DISSERTAÇÃO_ANTÔNIO LOBATO PAES NETO.pdf.jpg](/retrieve/2fc189fd-51c5-42ea-b798-60217aa0b123/DISSERTA%c3%87%c3%83O_ANT%c3%94NIO%20LOBATO%20PAES%20NETO.pdf.jpg) | 2022 | ICMS imunidade no serviço de transporte intermunicipal ou interestadual que antecede a exportação de mercadoria ao exterior: uma análise dos estados do Pará, Minas Gerais e São Paulo | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Paes Neto, Antônio Lobato |
![Dissertação - Versão parcial.pdf.jpg](/retrieve/76f002f2-4959-4012-901e-237f8e96e189/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20-%20Vers%c3%a3o%20parcial.pdf.jpg) | 2022 | Creditamento de PIS e COFINS monofásico no setor de combustíveis: reflexões normativas e dissídio jurisprudencial | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Soares, Blader Henrique de Lira |
![DISSERTAÇÃO_JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/0c8513eb-7508-42f8-84fe-d8a5fdce332a/DISSERTA%c3%87%c3%83O_JO%c3%83O%20HENRIQUE%20DE%20PAULA%20ALVES%20FERREIRA_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Uma análise crítica do projeto de Lei nº 531/2020, do estado de Mato grosso, que pretende instituir a arbitragem tributária | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Ferreira, João Henrique de Paula Alves |
| 2022 | Entre eficiência e interesse público: uma proposta de proceduralização para solucionar o paradoxo das decisões administrativas sancionadoras | Pinheiro, Guilherme Pereira; Oliveira, Marco Aurélio Gonçalves de |
![DISSERTAÇÃO_DIOGO LUIZ ARAÚJO DE BENEVIDES COVÊLLO_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/daba1be3-93a6-4278-b8cd-da6ab8ae5e23/DISSERTA%c3%87%c3%83O_DIOGO%20LUIZ%20ARA%c3%9aJO%20DE%20BENEVIDES%20COV%c3%8aLLO_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | A (i)legitimidade da fazenda pública requerer falência direta de seu devedor: uma análise a partir do interesse público | Fuck, Luciano Felício; Covêllo, Diogo Luiz Araújo de Benevides |
![DISSERTACAO_ VICTOR COSTA CAMPELO _ MESTRADO_2022.pdf.jpg](/retrieve/69daf61b-0e96-4282-aa41-0996a8d23971/DISSERTACAO_%20VICTOR%20COSTA%20CAMPELO%20%20_%20MESTRADO_2022.pdf.jpg) | - | A consulta pública na AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia a processualização da consulta pública a partir do Art. 29 da LINDB | Borges, Leonardo Estrela; Campelo, Victor Costa |
![DISSERTACAO_ RODRIGO EL KOURY DAOUD _ MESTRADO_2022.pdf.jpg](/retrieve/a2f534b3-3e6f-4eaf-a6aa-af29db988ae0/DISSERTACAO_%20RODRIGO%20EL%20KOURY%20DAOUD%20%20_%20MESTRADO_2022.pdf.jpg) | 2022 | Revisão judicial da taxa de juros remuneratórios: análise do entendimento consolidado pelo STJ sob a perspectiva da tutela jurídica do crédito | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Daoud, Rodrigo el Koury |
![DISSERTACAO_ RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCO _ MESTRADO_2022.pdf.jpg](/retrieve/c961c888-3ed3-404f-ba4e-54f8db760a39/DISSERTACAO_%20RAPHAEL%20DINIZ%20MENDES%20DE%20ARAUJO%20FRANCO%20%20_%20MESTRADO_2022.pdf.jpg) | 2022 | Lavagem de Capitais: advocacia, sigilo profissional e dever de informação | Wunderlich, Alexandre; Franco, Raphael Diniz Mendes de Araujo |
![DISSERTAÇÃO_SERGIO ELIEZER_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/77eb89a8-f607-426f-904e-848a05830a29/DISSERTA%c3%87%c3%83O_SERGIO%20ELIEZER_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho: desligamento de empregados por justo motivo em decorrência de incidentes de segurança de dados sob o prisma da LGPD | Kira, Beatriz; Pelcerman, Sérgio Eliezer |
![DISSERTAÇÃO_Raimundo da Costa Santos Neto_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/565395ff-ff1f-4744-a8a8-a597e6ec3a03/DISSERTA%c3%87%c3%83O_Raimundo%20da%20Costa%20Santos%20Neto_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2022 | Autonomia constitucional das entidades desportivas: da relação com o Estado e regulação das entidades mantidas com recursos públicos | Kassmayer, Karin; Santos Neto, Raimundo da Costa |
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