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Em busca da legitimidade dos crimes ambientais
A presente dissertação de Mestrado possui como principal finalidade o desenvolvimento da teoria do bem jurídico como um limitador da criação de tipos penais voltados à proteção do meio ambiente, em razão das peculiaridades do meio ambiente dentre os demais bens jurídicos difusos, principalmente, em razão da conexão deste como elementos materiais como os animais que compõem a fauna. O es...
A presente dissertação de Mestrado possui como principal finalidade o desenvolvimento da teoria do bem jurídico como um limitador da criação de tipos penais voltados à proteção do meio ambiente, em razão das peculiaridades do meio ambiente dentre os demais bens jurídicos difusos, principalmente, em razão da conexão deste como elementos materiais como os animais que compõem a fauna. O es...
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A análise da tomada de decisão do Poder Executivo referente às políticas públicas no âmbito do pr...
O objetivo do trabalho consiste em avaliar as decisões tomadas pelo Poder Executivo no âmbito do processo de desestatização das Centrais Elétricas do Brasil – Eletrobras, efetivada pela Lei n° 14.182/2021, referentes às obrigações condicionantes previstas para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Sudeste. O referido Poder condicionou a desestatização ao cumprimento de polític...
O objetivo do trabalho consiste em avaliar as decisões tomadas pelo Poder Executivo no âmbito do processo de desestatização das Centrais Elétricas do Brasil – Eletrobras, efetivada pela Lei n° 14.182/2021, referentes às obrigações condicionantes previstas para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Sudeste. O referido Poder condicionou a desestatização ao cumprimento de polític...
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Avaliação de impacto legislativo na flexibilização de direitos trabalhistas: o caso da reforma trabalhista...
Esta tese analisou a atuação do legislador na regulamentação dos direitos sociais trabalhistas e o que justifica fazê-lo, em determinadas conjunturas políticas e econômicas. Buscou-se correlacionar a atividade legiferante com a Análise de Impacto Legislativo (AIL) a partir do caso da reforma trabalhista, dialogando com situações de flexibilização ou até mesmo de desregulamentação, entre...
Esta tese analisou a atuação do legislador na regulamentação dos direitos sociais trabalhistas e o que justifica fazê-lo, em determinadas conjunturas políticas e econômicas. Buscou-se correlacionar a atividade legiferante com a Análise de Impacto Legislativo (AIL) a partir do caso da reforma trabalhista, dialogando com situações de flexibilização ou até mesmo de desregulamentação, entre...
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O exercício da competência cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: uma análise teórica...
Neste estudo busca-se analisar a incorporação dos novos parâmetros interpretativos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), com ênfase no controle preventivo, visando verificar a aplicação das novas intervenções pragmáticas introduzidas pela Lei nº 13.655/2018. O objetivo geral é examinar as diretrizes estabelecidas...
Neste estudo busca-se analisar a incorporação dos novos parâmetros interpretativos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), com ênfase no controle preventivo, visando verificar a aplicação das novas intervenções pragmáticas introduzidas pela Lei nº 13.655/2018. O objetivo geral é examinar as diretrizes estabelecidas...
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Consensualidade na improbidade administrativa: perspectivas para o acordo de não persecução civil à luz da&...
O presente trabalho visa a examinar a consensualidade na seara da improbidade administrativa. Busca identificar lacunas normativas no acordo de não persecução civil e propor um método integrativo que permita colmatá-las. O estudo analisa os fundamentos normativos da improbidade administrativa, examina a evolução da consensualidade no cenário jurídico em geral e avalia as alterações legi...
O presente trabalho visa a examinar a consensualidade na seara da improbidade administrativa. Busca identificar lacunas normativas no acordo de não persecução civil e propor um método integrativo que permita colmatá-las. O estudo analisa os fundamentos normativos da improbidade administrativa, examina a evolução da consensualidade no cenário jurídico em geral e avalia as alterações legi...
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Uma tese para a teoria da constituição digital: o conteúdo normativo do direito fundamental de a...
Esta tese versa sobre o direito fundamental de acesso à internet e o seu papel na constitucionalização do mundo híbrido, entendido como o mundo resultante dos processos de transformação digital da sociedade. O trabalho discute a possível natureza fundamental do direito de acesso à internet, o seu conteúdo normativo na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais e como esse direito p...
Esta tese versa sobre o direito fundamental de acesso à internet e o seu papel na constitucionalização do mundo híbrido, entendido como o mundo resultante dos processos de transformação digital da sociedade. O trabalho discute a possível natureza fundamental do direito de acesso à internet, o seu conteúdo normativo na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais e como esse direito p...
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A atuação do supremo tribunal federal frente à desigualdade social no Brasil: uma análise à luz&...
Esta tese avalia como as decisões do Supremo Tribunal Federal interferem na dinâmica de enfrentamento e de reprodução da desigualdade social do Brasil, a partir da análise das ações classificadas pelo Supremo Tribunal Federal no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 10 – reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Na primeira parte do marco teórico, fundamentado principalme...
Esta tese avalia como as decisões do Supremo Tribunal Federal interferem na dinâmica de enfrentamento e de reprodução da desigualdade social do Brasil, a partir da análise das ações classificadas pelo Supremo Tribunal Federal no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 10 – reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Na primeira parte do marco teórico, fundamentado principalme...
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Fishing expedition no âmbito do processo penal brasileiro à luz da lei de abuso de autoridade
O estudo analisa a prática do fishing expedition (pescaria probatória) no processo penal brasileiro, caracterizando-a como uma afronta às garantias constitucionais e à lógica acusatória do sistema penal. Trata-se de uma investigação especulativa que busca, de forma ampla e imprecisa, elementos incriminatórios sem que existam indícios concretos de crime. Este estudo, pautado em pesquisa ...
O estudo analisa a prática do fishing expedition (pescaria probatória) no processo penal brasileiro, caracterizando-a como uma afronta às garantias constitucionais e à lógica acusatória do sistema penal. Trata-se de uma investigação especulativa que busca, de forma ampla e imprecisa, elementos incriminatórios sem que existam indícios concretos de crime. Este estudo, pautado em pesquisa ...
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Ensaios sobre o enfrentamento da criminalidade econômica e empresarial no Brasil
O presente trabalho objetiva analisar o conceito de criminalidade econômica empresarial, como surgiu, sua concepção doutrinária e criminológica, a idealização da criminalidade de colarinho branco nominada por Sutherland, bem como sua associação diferencial dos crimes convencionais. Também passo pelo estudo dos bens jurídicos que são tutelados pelo Direito Penal Econômico, como a evoluçã...
O presente trabalho objetiva analisar o conceito de criminalidade econômica empresarial, como surgiu, sua concepção doutrinária e criminológica, a idealização da criminalidade de colarinho branco nominada por Sutherland, bem como sua associação diferencial dos crimes convencionais. Também passo pelo estudo dos bens jurídicos que são tutelados pelo Direito Penal Econômico, como a evoluçã...
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Direito eleitoral antidiscriminatório: jurisdição eleitoral e a participação dos grupos minorizados no processo...
A presente tese tem por objetivo identificar se o Poder Judiciário Eleitoral brasileiro, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral, efetiva uma perspectiva de Justiça Inclusiva pautada em uma compreensão antidiscriminatória das normas jurídicas, especialmente a partir da discussão sobre a necessidade em se garantir a participação política de grupos minorizados. Visando responder ao pr...
A presente tese tem por objetivo identificar se o Poder Judiciário Eleitoral brasileiro, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral, efetiva uma perspectiva de Justiça Inclusiva pautada em uma compreensão antidiscriminatória das normas jurídicas, especialmente a partir da discussão sobre a necessidade em se garantir a participação política de grupos minorizados. Visando responder ao pr...
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Liberdade de testar: o instituto da legítima e o percentual de cinquenta por cento
O presente trabalho se funda no eixo autonomia/heteronomia, discutindo o percentual de cinquenta por cento atribuído a reserva dos herdeiros necessários, imposto pelo artigo 1789 do vigente Código Civil. Questiona-se o descompasso entre o direito sucessório e o direito de família, apontando aparente contradição entre modificações constantes no “direito dos vivos” que não parecem ser refletidas ...
O presente trabalho se funda no eixo autonomia/heteronomia, discutindo o percentual de cinquenta por cento atribuído a reserva dos herdeiros necessários, imposto pelo artigo 1789 do vigente Código Civil. Questiona-se o descompasso entre o direito sucessório e o direito de família, apontando aparente contradição entre modificações constantes no “direito dos vivos” que não parecem ser refletidas ...
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Sigilo bancário e fiscal nas ações alimentícias
Os alimentos, no sentido jurídico da palavra, fazem parte do Direito de Família e possuem especial relevância, uma vez que tratam da subsistência das pessoas. A matéria alimentos traz uma grande complexidade que está na incerteza e na insegurança quanto ao valor que será arbitrado a título de pensão alimentícia. Isto se dá pela autonomia que o julgador tem em balizar a necessidade, a possibilid...
Os alimentos, no sentido jurídico da palavra, fazem parte do Direito de Família e possuem especial relevância, uma vez que tratam da subsistência das pessoas. A matéria alimentos traz uma grande complexidade que está na incerteza e na insegurança quanto ao valor que será arbitrado a título de pensão alimentícia. Isto se dá pela autonomia que o julgador tem em balizar a necessidade, a possibilid...
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Registros de propriedade imóvel no Brasil como tecnologia jurídica: dogmática da decisão registral e a ...
O processo de aplicação do ordenamento jurídico se assemelha a uma tecnologia, cujos pressupostos dogmáticos não são questionáveis a priori, segundo doutrina de Tércio Sampaio (Ciência do Direito). Na academia já houve diversos trabalhos envolvendo a decisão judicial e a aplicação do direito. No entanto, numa era de desjudicialização (ou extrajudicialização) falta problematizar o arcabouço teór...
O processo de aplicação do ordenamento jurídico se assemelha a uma tecnologia, cujos pressupostos dogmáticos não são questionáveis a priori, segundo doutrina de Tércio Sampaio (Ciência do Direito). Na academia já houve diversos trabalhos envolvendo a decisão judicial e a aplicação do direito. No entanto, numa era de desjudicialização (ou extrajudicialização) falta problematizar o arcabouço teór...
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A arrecadação direta das contribuições devidas ao SESI e ao SENAI: as vantagens ao alcance da fun...
O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) são as únicas entidades privadas no Brasil que, há décadas, realizam diretamente, sem a intermediação da Receita Federal do Brasil (RFB), a fiscalização, arrecadação e cobrança de tributos. Essa arrecadação direta das contribuições que lhes são devidas está relacionada à eficiência no cumprimento de sua...
O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) são as únicas entidades privadas no Brasil que, há décadas, realizam diretamente, sem a intermediação da Receita Federal do Brasil (RFB), a fiscalização, arrecadação e cobrança de tributos. Essa arrecadação direta das contribuições que lhes são devidas está relacionada à eficiência no cumprimento de sua...
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Constitucionalismo digital e livre concorrência: o princípio constitucional e a defesa da livre concorrência...
A tese explora como o constitucionalismo digital pode reinterpretar o princípio da livre concorrência na Constituição Federal de 1988 diante das transformações econômicas trazidas pela era digital. A investigação analisa como a digitalização da economia impacta mercados, concentra poder em grandes plataformas (Big Techs) e desafia as capacidades institucionais do Estado e o arcabouço jurídico e...
A tese explora como o constitucionalismo digital pode reinterpretar o princípio da livre concorrência na Constituição Federal de 1988 diante das transformações econômicas trazidas pela era digital. A investigação analisa como a digitalização da economia impacta mercados, concentra poder em grandes plataformas (Big Techs) e desafia as capacidades institucionais do Estado e o arcabouço jurídico e...
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Atuação estratégica da Defensoria Pública na concretização da contagem em dobro das penas cumpridas em ...
Os presos brasileiros são, diariamente, submetidos a condições degradantes, em flagrante violação à Constituição Federal e aos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos. A partir dessa constatação, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) determinou que as penas cumpridas em condições degradantes no caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (RJ) e do Complexo Penite...
Os presos brasileiros são, diariamente, submetidos a condições degradantes, em flagrante violação à Constituição Federal e aos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos. A partir dessa constatação, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) determinou que as penas cumpridas em condições degradantes no caso do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (RJ) e do Complexo Penite...
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Linguagem jurídica e inépcia da inicial: análise das dificuldades encontradas pelos magistrados na compreensão&#...
Esta pesquisa possui como objeto de estudo verificar as dificuldades encontradas pelos magistrados na compreensão do texto da petição inicial por meio da análise de sentenças proferidas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A petição inicial é o instrumento jurídico que formaliza o Direito de ação. Trata-se de peça na qual o advogado deve apresentar de forma clara e precisa a pretensão...
Esta pesquisa possui como objeto de estudo verificar as dificuldades encontradas pelos magistrados na compreensão do texto da petição inicial por meio da análise de sentenças proferidas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A petição inicial é o instrumento jurídico que formaliza o Direito de ação. Trata-se de peça na qual o advogado deve apresentar de forma clara e precisa a pretensão...
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Herança digital de bens existenciais: entendimentos doutrinários, desafios jurídicos e decisões relevantes
A internet transformou as relações sociais e a forma de armazenamento de informações, levando à popularização de questões relacionadas à transmissão de bens digitais após a morte do usuário, a chamada herança digital. Esse fenômeno, entretanto, apresenta desafios legais e éticos, pois envolve a transmissão de bens imateriais, tais como contas em redes sociais e dados armazenados em meio...
A internet transformou as relações sociais e a forma de armazenamento de informações, levando à popularização de questões relacionadas à transmissão de bens digitais após a morte do usuário, a chamada herança digital. Esse fenômeno, entretanto, apresenta desafios legais e éticos, pois envolve a transmissão de bens imateriais, tais como contas em redes sociais e dados armazenados em meio...
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Limites de uso da base legal do legítimo interesse como medida de apoio ao compliance contratual.
O pouco tempo de vigência da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sob a perspectiva de um Brasil pouco desenvolvido na cultura da proteção de dados e de um complexo uso da base legal do legítimo interesse para o tratamento de dados pessoais, somado a um compliance empresarial contratual extremamente preocupado em imprimir conformidade aos seus parceiros de negóci...
O pouco tempo de vigência da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sob a perspectiva de um Brasil pouco desenvolvido na cultura da proteção de dados e de um complexo uso da base legal do legítimo interesse para o tratamento de dados pessoais, somado a um compliance empresarial contratual extremamente preocupado em imprimir conformidade aos seus parceiros de negóci...
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Dever “razoável” de segurança cibernética SIM Swap, o fato de serviço do login de plataformas de ...
Este trabalho examina a interseção entre privacidade, dignidade humana e segurança cibernética em relações de consumo digitais, articulando princípios constitucionais e diplomas como o CDC, o MCI e a LGPD. Reconhece-se a privacidade como direito humano fundamental, ameaçada pelo avanço tecnológico, e o comprometimento de logins como fator crítico que afeta a confiança, a autonomia e a digni...
Este trabalho examina a interseção entre privacidade, dignidade humana e segurança cibernética em relações de consumo digitais, articulando princípios constitucionais e diplomas como o CDC, o MCI e a LGPD. Reconhece-se a privacidade como direito humano fundamental, ameaçada pelo avanço tecnológico, e o comprometimento de logins como fator crítico que afeta a confiança, a autonomia e a digni...