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Data do documento	Título	Autor(es)
2016	Compras públicas de material bélico mediante base industrial de defesa e o controle do Exército brasileiro	Tardin, Euclydes Rodrigues Hirsch
2022	Compras públicas sustentáveis: uma análise sobre a possível limitação aos princípios da isonomia e da competitividade em face da promoção do desenvolvimento nacional sustentável	Borges, Leonardo Estrela; Mendonça Pinto, Ana Paula
2017	Compras públicas, inovação e produtividade: o caso do registro de preço nacional de mobiliário escolar	Cavalcante, Luiz Ricardo Mattos Teixeira; Araujo, Leomir Ferreira de
2016-08-16	Compreensão da relevância econômica como critério de reconhecimento de existência de repercussão geral nos recursos extraordinários	Quintas, Fábio Lima; Ramos, Raul Nero Perius
2019-12-07	A compreensão das práticas sociais no Brasil a partir da percepção: o caso "jeitinho" e corrupção no Brasil	Rodrigues, Leandro do Nascimento; Rocha, Marcia de Lourdes da
2008	Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente	Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
2013-12-18	Comprovação posterior da tempestividade recursal: o papel do formalismo-valorativo na flexibilização da jurisprudência defensiva dos tribunais superiores.	Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros; Silva, Jilliann Meiry Lima da
2017	Comunicação interna: implicações da ineficiência no clima organizacional e na imagem da TV Brasil Central	Santos, Ébida; Helrigle, Tatiana
2021-02	A comunicação online, os portais de notícia e os impactos da ação direta de inconstitucionalidade n. 5613 na esfera pública brasileira	Pinheiro, Guilherme Pereira; Abreu, Renato Bastos
2017	A Comunicação pública e o interesse público na comunicação governamental	Rocha, Tarso; Lessa, Alessandra Siqueira
2023	A comunicação social eletrônica na Constituição de 1988	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Bayma, Israel Fernando de Carvalho
2016	O conceito de abandono afetivo e a responsabilidade civil	Mold, Cristian Fetter; Almeida, Thais Ferreira de
2022	O conceito de bem de capital para os fins ao que dispõe o artigo 6º da Lei n. 11.101/2005 (LRF)	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Tavares, Luciano Araújo
2023	O conceito de constrição como requisito de admissibilidade para a oposição de embargos de terceiro sob a ótica das alterações trazidas pelo CPC/15. 2023	Batista, Fernando Natal; Alves, Giovanna Fernandes De Castro
2012-10-08	O conceito de Estado Democrático de Direito	Jobim, Alexandre Kruel; Chagas, Priscila Mendonça
2021-03	O conceito judicial do devido processo legislativo	Silva, Rafael Silveira e; Monteiro Neto, José Trindade
2013	O conceito jurídico indeterminado de elementos de projeto básico: posições do Tribunal de Contas da União e do poder concedente no acompanhamento das concessões rodoviárias	Pires, Leonardo Lobo
2014	Os conceitos de sociedade "subsidiária" e sociedade "controlada", para fins de aplicação do art. 24, inciso XXIII, da lei n. 8.666/93	Silveira, Marilda de Paula; Brito, Thiago Groszewicz
2013-01	Uma concepção pós-moderna do princípio da legalidade administrativa à luz da teoria da legislação simbólica e da necessidade de concretização de direitos fundamentais.	Santiago, Rafael da Silva
2004-01	Concepções éticas da proteção ambiental.	Furtado, Fernanda Andrade Mattar

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