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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2014	Regime jurídico dos contratos no Sistema “S" (SENAI, SENAC, SESI e SESC).	Linhares, Humberto Vinicius Queiroz
	2014	Licitações sustentáveis: a adoção de critérios ambientais em face dos princípios da vantajosidade e da competitividade.	Carvalho, Greyce Silveira
	2014	Regime diferenciado de contratação pública: um instrumento inovador ao regime público de contratação	Silva, André Emediado Barbosa da
	2014	A discricionariedade do ato administrativo praticado pelo administrador ou administração pública e o alcance do controle jurisdicional.	Martins, Luiz Ferreira
	2014	A utilização da prova indiciária no processo administrativo disciplinar.	Godoy Neto, Walter
	2014	A aplicação do princípio da insignificância no direito administrativo disciplinar.	Godoy, Thais Sebba Nolasco Marinho
	2014	A parcela complementar do subsídio dos servidores públicos federais: a compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro.	Coutinho, Liliana Mascarenhas
	2014	Avaliação sistêmica dos convênios administrativos da PMDF e propostas para aprimoramento da segurança pública.	Silva, Idomar Custodio da
	2014-07-10	Governança da Internet: aspectos jurídicos originados pelo modelo de governança da Internet adotado em âmbito mundial e nacional.	Carvalho, Lucas Borges; Bianchi, José Flávio
	2014	O direito fundamental à saúde e a reserva do possível.	Machado, Suelene Maria de Sousa
	2014	O planejamento tributário à luz do art. 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional.	Rodrigues, Heyrovsky Torres
	2014	O contingenciamento de crédito ao setor público.	Sampaio, Linéia Lourenço Santana
	2014	A judicialização de concurso público na etapa da avaliação psicológica.	Silva, Maurício Sales da
	2014	A terceirização de serviços públicos: aspectos jurídicos que autorizam a utilização de mão de obra terceirizada nas empresas públicas	Lopes, Marcos Aurélio Pereira Lisboa
	2014	Autorização do Poder Executivo para funcionamento de sociedades do setor de energia elétrica: análise de sua aplicabilidade após o marco regulatório.	Jantalia, Fabiano; Nascimento, Acácio Alessandro Rêgo do
	2014	Responsabilidades na atuação em licitação : a ausência de adicional pelo exercício da função de pregoeiro.	Oliveira, Weder de; Fernandes, Leonardo Arruda
	2014	A contratação emergencial em virtude de obstáculo judicial à licitação tempestiva no âmbito da administração pública	Matos, Laritza Colares Gomes da
	2014	Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.	Costa, Francisco Ronaldo Basílio da
	2014	A impossibilidade de extensão da imunidade tributária recíproca às empresas públicas e sociedades de economia mista.	Silveira, Marilda de Paula; Itani, Bruno Lameira
	2014	Teto remuneratório constitucional.	Vila-Nova, Daniel Augusto Diniz; Oliveira, Fábio de Souza