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![Monografia_Humberto Vinicius Queiroz Linhares.pdf.jpg](/retrieve/d8639724-d748-411b-9170-7c99694634c4/Monografia_Humberto%20Vinicius%20Queiroz%20Linhares.pdf.jpg) | 2014 | Regime jurídico dos contratos no Sistema “S" (SENAI, SENAC, SESI e SESC). | Linhares, Humberto Vinicius Queiroz |
![Monografia_Greyce Silveira Carvalho.pdf.jpg](/retrieve/168aef22-da08-493b-889e-0903a4743264/Monografia_Greyce%20Silveira%20Carvalho.pdf.jpg) | 2014 | Licitações sustentáveis: a adoção de critérios ambientais em face dos princípios da vantajosidade e da competitividade. | Carvalho, Greyce Silveira |
![Monografia_Andre Emediato Barbosa da Silva.pdf.jpg](/retrieve/4743d247-16c5-473d-8aa2-933ec3a51ea8/Monografia_Andre%20Emediato%20Barbosa%20da%20Silva.pdf.jpg) | 2014 | Regime diferenciado de contratação pública: um instrumento inovador ao regime público de contratação | Silva, André Emediado Barbosa da |
![Monografia_LUIZ FERREIRA MARTINS.pdf.jpg](/retrieve/682c4c3f-9510-40ba-9f0a-ad613db7aba8/Monografia_LUIZ%20FERREIRA%20MARTINS.pdf.jpg) | 2014 | A discricionariedade do ato administrativo praticado pelo administrador ou administração pública e o alcance do controle jurisdicional. | Martins, Luiz Ferreira |
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![Monografia_Idomar Custodio da Silva.pdf.jpg](/retrieve/2206775e-36b9-4457-906b-b90999723664/Monografia_Idomar%20Custodio%20da%20Silva.pdf.jpg) | 2014 | Avaliação sistêmica dos convênios administrativos da PMDF e propostas para aprimoramento da segurança pública. | Silva, Idomar Custodio da |
![Monografia_Jose Flavio Bianchi.pdf.jpg](/retrieve/832dbe2e-1117-4033-9c69-488d7f245bc9/Monografia_Jose%20Flavio%20Bianchi.pdf.jpg) | 2014-07-10 | Governança da Internet: aspectos jurídicos originados pelo modelo de governança da Internet adotado em âmbito mundial e nacional. | Carvalho, Lucas Borges; Bianchi, José Flávio |
![Monografia_Suelene Maria de Sousa Machado.pdf.jpg](/retrieve/8616291e-ab51-41bc-928f-7a2bf1f29413/Monografia_Suelene%20Maria%20de%20Sousa%20Machado.pdf.jpg) | 2014 | O direito fundamental à saúde e a reserva do possível. | Machado, Suelene Maria de Sousa |
![Monografia_Heyrovsky Torres Rodrigues.pdf.jpg](/retrieve/102a901d-0f59-4e93-8394-4b0578f4fa6f/Monografia_Heyrovsky%20Torres%20Rodrigues.pdf.jpg) | 2014 | O planejamento tributário à luz do art. 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional. | Rodrigues, Heyrovsky Torres |
![Monografia_Lineia Lourenco Santana Sanpaio.pdf.jpg](/retrieve/9ba3bc34-7a9f-4554-979b-1c0d13f71845/Monografia_Lineia%20Lourenco%20Santana%20Sanpaio.pdf.jpg) | 2014 | O contingenciamento de crédito ao setor público. | Sampaio, Linéia Lourenço Santana |
![Monografia_Maurício Sales da Silva.pdf.jpg](/retrieve/63b71550-ba98-43d4-9ab2-182374c911fb/Monografia_Maur%c3%adcio%20Sales%20da%20Silva.pdf.jpg) | 2014 | A judicialização de concurso público na etapa da avaliação psicológica. | Silva, Maurício Sales da |
![Monografia_Marcos Aurélio Pereira Lisboa Lopes.pdf.jpg](/retrieve/42cda917-5c92-4f59-889e-fe86501cbf39/Monografia_Marcos%20Aur%c3%a9lio%20Pereira%20Lisboa%20Lopes.pdf.jpg) | 2014 | A terceirização de serviços públicos: aspectos jurídicos que autorizam a utilização de mão de obra terceirizada nas empresas públicas | Lopes, Marcos Aurélio Pereira Lisboa |
![Monografia_Acacio Alessandro Rego do Nascimento.pdf.jpg](/retrieve/22b18783-6e7b-4d5e-99a5-cbbde6b225f6/Monografia_Acacio%20Alessandro%20Rego%20do%20Nascimento.pdf.jpg) | 2014 | Autorização do Poder Executivo para funcionamento de sociedades do setor de energia elétrica: análise de sua aplicabilidade após o marco regulatório. | Jantalia, Fabiano; Nascimento, Acácio Alessandro Rêgo do |
![Monografia_Leonardo Arruda Fernandes.pdf.jpg](/retrieve/2a104266-b28d-4e34-bb69-db8e31a58cb0/Monografia_Leonardo%20Arruda%20Fernandes.pdf.jpg) | 2014 | Responsabilidades na atuação em licitação : a ausência de adicional pelo exercício da função de pregoeiro. | Oliveira, Weder de; Fernandes, Leonardo Arruda |
![Monografia_Laritza Colares Gomes de Matos.pdf.jpg](/retrieve/d7345c1f-ed92-477b-8a43-e3ee4ae007df/Monografia_Laritza%20Colares%20Gomes%20de%20Matos.pdf.jpg) | 2014 | A contratação emergencial em virtude de obstáculo judicial à licitação tempestiva no âmbito da administração pública | Matos, Laritza Colares Gomes da |
![Monografia_Francisco Ronaldo Basilio da Costa.pdf.jpg](/retrieve/070083c7-10c8-46a1-95c3-1bccc426966c/Monografia_Francisco%20Ronaldo%20Basilio%20da%20Costa.pdf.jpg) | 2014 | Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. | Costa, Francisco Ronaldo Basílio da |
![Monografia_Bruno Lameira Rtani.pdf.jpg](/retrieve/493ea73c-83a7-4057-9202-6619afda6529/Monografia_Bruno%20Lameira%20Rtani.pdf.jpg) | 2014 | A impossibilidade de extensão da imunidade tributária recíproca às empresas públicas e sociedades de economia mista. | Silveira, Marilda de Paula; Itani, Bruno Lameira |
![Monografia _Fábio de Souza Oliveira.pdf.jpg](/retrieve/896613aa-e86f-4854-8142-caa5ad10dbf7/Monografia%20_F%c3%a1bio%20de%20Souza%20Oliveira.pdf.jpg) | 2014 | Teto remuneratório constitucional. | Vila-Nova, Daniel Augusto Diniz; Oliveira, Fábio de Souza |
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