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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015 | Independência entre as esferas administrativa e penal no direito administrativo disciplinar militar aplicado à polícia militar do distrito federal - conflito entre regras e princípio ou discurso da não validade ou não incidência normativa? | Silva, Diógenes de Carvalho |
 | 2015 | A incidência da lei de improbidade administrativa na administração castrense federal. | Oliveira, Alexandre José de |
 | 2015 | Acumulação de cargos públicos por militares das Forças Armadas | Nunes, Salmo Ernani |
 | 2015 | A legalidade da decisão 4423/2004 - TCDF, aplicada à Polícia Militar do Distrito Federal em casos de sinistro com viaturas. | Costa, Renato Avelino da |
 | 2015 | A relevância dos preceitos morais e éticos normativos no embate a corrupção. | Moraes, Naiara Boscoli Venancio |
 | 2015 | Penalidades nos contratos administrativos e o princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. | Avelino, Bruno Rangel; Furtado, Monique Rafaella Rocha |
 | 2015 | Fiscalização de contratos administrativos na Polícia Militar do Distrito Federal: fragilidades e deficiências | Silva, Marcos Antonio Batista |
 | 2015 | A licitação usada como instrumento de incentivo ao desenvolvimento local e o princípio da isonomia . | Ricardo, José Ailson Aparecido |
 | 2015 | Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013. | Leite, Humberto Barbosa da Silva |
 | 2015 | A prisão disciplinar no âmbito da administração militar e os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal. | Di Lauro, Herbert Gustav Costa |
 | 2015 | Sanções do artigo 87 da lei 8.666/93. | Stuckert, Gabriela Dellacasa |
 | 2015 | A ausência de regulação da imprensa no Brasil : reflexões da experiência inglesa - o caso News of the World. | Seixas, Isabela Marques |
 | 2014 | Os conceitos de sociedade "subsidiária" e sociedade "controlada", para fins de aplicação do art. 24, inciso XXIII, da lei n. 8.666/93 | Silveira, Marilda de Paula; Brito, Thiago Groszewicz |
 | 2014 | Adicional noturno e adicional por serviço extraordinário na carreira dos policiais federais: obrigação constitucional no pagamento por subsídio | Sousa, Antonio Rodrigo Machado |
 | 2015 | O direito adquirido e o plano real: a controvérsia em torno do art. 38 da lei n. 8.880, de 1994 | Barbosa, Fabiano Jantalia; Aragão, Igor Arruda |
 | 2014 | A aposentadoria como ato composto e a incidência do artigo 54, da lei 9781/1999: estudo de caso | Pereira, Flávio Henrique Unes; Rodriguez, Adriano José Ferreira |
 | 2015 | A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 . | Vasconcelos, Rodrigo Portal |
 | 2014 | Abrangência do termo “Administração” na penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a administração, constante no art. 87, inciso III, da lei Nº 8.666/93, na ótica do Direito Administrativo moderno | Fernandes, Sanderson Moreira |
 | 2014 | A conta de consumo de combustíveis e sua regulação pela ANEEL: uma investigação acerca da possibilidade de aplicação da doutrina da essencial facility | Jantalia, Fabiano; Barreto, Eduardo José Fagundes |
 | 2014 | A classificação indevida do transporte fretado de passageiros como serviço público | Ximenes, Julia Maurmann; Silva, Alexandre Pereira da |
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