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![Monografia_DIÓGENES DE CARVALHO SILVA.pdf.jpg](/retrieve/b424a1a4-26d3-41b7-83b1-2abd1afad4e0/Monografia_DI%c3%93GENES%20DE%20CARVALHO%20SILVA.pdf.jpg) | 2015 | Independência entre as esferas administrativa e penal no direito administrativo disciplinar militar aplicado à polícia militar do distrito federal - conflito entre regras e princípio ou discurso da não validade ou não incidência normativa? | Silva, Diógenes de Carvalho |
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![Monografia_RODRIGO PORTAL VASCONCELOS.pdf.jpg](/retrieve/b58d5243-9d34-4490-9162-dcdf50227f58/Monografia_RODRIGO%20PORTAL%20VASCONCELOS.pdf.jpg) | 2015 | A proposta socioambiental de mudança paradigmática da proteção ambiental e a participação administrativa, e seus reflexos na lei 9.985/2000 . | Vasconcelos, Rodrigo Portal |
![Monografia_Sanderson Moreira Fernandes.pdf.jpg](/retrieve/c3fc493f-f6af-4c67-b30c-25f62f5de605/Monografia_Sanderson%20Moreira%20Fernandes.pdf.jpg) | 2014 | Abrangência do termo “Administração” na penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a administração, constante no art. 87, inciso III, da lei Nº 8.666/93, na ótica do Direito Administrativo moderno | Fernandes, Sanderson Moreira |
![Monografia_Eduardo José Faundes Barreto.pdf.jpg](/retrieve/d46397fc-282c-4850-833b-c8be9938499d/Monografia_Eduardo%20Jos%c3%a9%20Faundes%20Barreto.pdf.jpg) | 2014 | A conta de consumo de combustíveis e sua regulação pela ANEEL: uma investigação acerca da possibilidade de aplicação da doutrina da essencial facility | Jantalia, Fabiano; Barreto, Eduardo José Fagundes |
![Monografia_Alexandre Pereira da Silva.pdf.jpg](/retrieve/6704568e-82fc-49d4-a6e1-d55b03479bc2/Monografia_Alexandre%20Pereira%20da%20Silva.pdf.jpg) | 2014 | A classificação indevida do transporte fretado de passageiros como serviço público | Ximenes, Julia Maurmann; Silva, Alexandre Pereira da |
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