PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
: [1078]
Página inicial da comunidade
Visualizar estatísticas
Submissões recentes
Pré visualização não dipsonível
Contornos dogmáticos da boa-fé na interpretação dos contratos empresariais
A presente tese tem como objetivo central investigar os contornos dogmáticos do princípio da boa-fé na interpretação dos contratos empresariais, com enfoque na sua função integradora, limitadora e interpretativa no âmbito do Direito Empresarial brasileiro contemporâneo. A pesquisa parte do diagnóstico de que a teoria contratual fundada na autonomia da vontade, típica do Estado Liberal, ...
A presente tese tem como objetivo central investigar os contornos dogmáticos do princípio da boa-fé na interpretação dos contratos empresariais, com enfoque na sua função integradora, limitadora e interpretativa no âmbito do Direito Empresarial brasileiro contemporâneo. A pesquisa parte do diagnóstico de que a teoria contratual fundada na autonomia da vontade, típica do Estado Liberal, ...
Pré visualização não dipsonível
O tratamento de dados pessoais nos âmbitos geral e criminal: principais convergências e divergências entre&...
A cultura da proteção de dados, já há muito arraigada no âmbito da União Europeia, encontra respaldo em considerável arcabouço normativo para tutelar referido direito fundamental, destacando-se, no atual cenário normativo sobre o tema, o Regulamento 2016/679/UE e a Diretiva 2016/680/UE. A adoção da Diretiva 680, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratament...
A cultura da proteção de dados, já há muito arraigada no âmbito da União Europeia, encontra respaldo em considerável arcabouço normativo para tutelar referido direito fundamental, destacando-se, no atual cenário normativo sobre o tema, o Regulamento 2016/679/UE e a Diretiva 2016/680/UE. A adoção da Diretiva 680, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratament...
Pré visualização não dipsonível
Regulação da doação de óvulos entre parentes nas resoluções do Conselho Federal de Medicina: da vedaçã...
O trabalho analisa as relações de poder através das quais o CFM - Conselho Federal de Medicina aborda a autonomia da mulher e o seu direito de gestar. A nova resolução da autarquia federal decide relativizar o anonimato da doadora de óvulos diante de uma dinâmica de doação entre parentes de até 4º grau. Essa alteração permite um avanço para receptoras que optam por lidar com dados genéticos con...
O trabalho analisa as relações de poder através das quais o CFM - Conselho Federal de Medicina aborda a autonomia da mulher e o seu direito de gestar. A nova resolução da autarquia federal decide relativizar o anonimato da doadora de óvulos diante de uma dinâmica de doação entre parentes de até 4º grau. Essa alteração permite um avanço para receptoras que optam por lidar com dados genéticos con...
Pré visualização não dipsonível
Regularização fundiária de núcleos consolidados em áreas protegidas no Distrito Federal: possibilidade à luz...
A presente dissertação de mestrado tem por finalidade analisar a viabilidade jurídica, social e ambiental da regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados localizados em áreas especialmente protegidas no Distrito Federal. O estudo parte do seguinte problema: “De que forma é possível regularizar, no Distrito Federal, os núcleos informais consolidados, como o Mini Chác...
A presente dissertação de mestrado tem por finalidade analisar a viabilidade jurídica, social e ambiental da regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados localizados em áreas especialmente protegidas no Distrito Federal. O estudo parte do seguinte problema: “De que forma é possível regularizar, no Distrito Federal, os núcleos informais consolidados, como o Mini Chác...
Pré visualização não dipsonível
Acesso à justiça e inteligência artificial: realidade e perspectivas no Poder Judiciário brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) pelo Poder Judiciário brasileiro na efetivação do princípio do acesso à justiça. A pesquisa parte da hipótese de que a adoção dessas tecnologias, embora promissora sob a perspectiva da eficiência, pode comprometer garantias fundamentais caso não esteja acompanhada de crit...
O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da utilização de sistemas de inteligência artificial (IA) pelo Poder Judiciário brasileiro na efetivação do princípio do acesso à justiça. A pesquisa parte da hipótese de que a adoção dessas tecnologias, embora promissora sob a perspectiva da eficiência, pode comprometer garantias fundamentais caso não esteja acompanhada de crit...
Pré visualização não dipsonível
A (in) aplicabilidade do acordo de não persecução penal na justiça militar da união: um estudo an...
A presente dissertação investiga a (in)aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na Justiça Militar da União (JMU), com ênfase à compatibilização com os princípios da hierarquia e disciplina. O estudo também analisa o modelo de justiça penal negocial da Justiça Militar italiana, buscando possíveis contribuições para o ordenamento castrense brasileiro. A pesquisa é dogmátic...
A presente dissertação investiga a (in)aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) na Justiça Militar da União (JMU), com ênfase à compatibilização com os princípios da hierarquia e disciplina. O estudo também analisa o modelo de justiça penal negocial da Justiça Militar italiana, buscando possíveis contribuições para o ordenamento castrense brasileiro. A pesquisa é dogmátic...
Pré visualização não dipsonível
Dados pessoais sensíveis: rol exemplificativo ou taxativo? uma análise da categoria especial à luz da ...
Esta dissertação aborda a proteção de dados pessoais no Brasil, com um foco aprofundado na análise da categoria de dados sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O principal problema de pesquisa reside na natureza do rol de dados sensíveis, questionando se deve ser tratado como taxativo, conforme previsto pela legislação, ou se, dada a constante evolução tecnol...
Esta dissertação aborda a proteção de dados pessoais no Brasil, com um foco aprofundado na análise da categoria de dados sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O principal problema de pesquisa reside na natureza do rol de dados sensíveis, questionando se deve ser tratado como taxativo, conforme previsto pela legislação, ou se, dada a constante evolução tecnol...
Pré visualização não dipsonível
O papel do Tribunal de Contas da União no controle de resultados da vacinação contra COVID-19 no&...
Este trabalho investiga o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle de resultados da vacinação contra a COVID-19 no Brasil. Durante a turbulenta pandemia, marcada por conflitos federativos entre Estados, Municípios e a União, e controvérsias sobre a vacinação, a pesquisa busca responder à pergunta: como foi a atuação do TCU no controle de resultados durante a fiscalização d...
Este trabalho investiga o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle de resultados da vacinação contra a COVID-19 no Brasil. Durante a turbulenta pandemia, marcada por conflitos federativos entre Estados, Municípios e a União, e controvérsias sobre a vacinação, a pesquisa busca responder à pergunta: como foi a atuação do TCU no controle de resultados durante a fiscalização d...
Pré visualização não dipsonível
A hermenêutica filosófica de gadamer e novos horizontes para pessoas com transtorno do espectro autista...
Este trabalho explora a complexidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seu nível mais severo, com ênfase nas dificuldades comunicativas, incluindo linguagem verbal e não verbal. Sob a luz da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, analisa-se como a linguagem é fundamental para a compreensão e a formação de sentido, articulando o conceito de formação (Bildung) de Gadamer ...
Este trabalho explora a complexidade do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em seu nível mais severo, com ênfase nas dificuldades comunicativas, incluindo linguagem verbal e não verbal. Sob a luz da hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, analisa-se como a linguagem é fundamental para a compreensão e a formação de sentido, articulando o conceito de formação (Bildung) de Gadamer ...
Pré visualização não dipsonível
Fundamentos político-criminais para uma teoria da compensação penal brasileira: proposta de instrumento para a&#...
Nos últimos anos, o tema das compensações punitivas vem ganhando relevância em território nacional, principalmente após a condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao cômputo duplo de pena no presídio Plácido de Sá Carvalho (RJ). Diante deste contexto, a presente tese posicionou como objetivo geral a criação de um instrumento capaz de parametrizar indicado...
Nos últimos anos, o tema das compensações punitivas vem ganhando relevância em território nacional, principalmente após a condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao cômputo duplo de pena no presídio Plácido de Sá Carvalho (RJ). Diante deste contexto, a presente tese posicionou como objetivo geral a criação de um instrumento capaz de parametrizar indicado...
Pré visualização não dipsonível
Proceduralização no processo estrutural: uma análise jurídica do processo decisório na ADPF N. 976/DF ...
Esta tese investiga os contornos jurídicos da proceduralização no processo estrutural, a partir de uma análise jurídica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/DF, que trata da proteção dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. A pesquisa analisa o processo decisório desenvolvido no âmbito da ADPF sob a perspectiva da justiça social, con...
Esta tese investiga os contornos jurídicos da proceduralização no processo estrutural, a partir de uma análise jurídica da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/DF, que trata da proteção dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. A pesquisa analisa o processo decisório desenvolvido no âmbito da ADPF sob a perspectiva da justiça social, con...
Pré visualização não dipsonível
Investimento financeiro do serviço nacional de aprendizagem industrial em startups como instrumento de colaboraç...
A dissertação problematiza a importância do investimento financeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em Startups para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para os fins deste estudo, adota-se o conceito de desenvolvimento no direito público internacional, destacando a teoria de Amartya Sen sobre o desenvolvimento como liberdade. A pesquisa enfatiza a nece...
A dissertação problematiza a importância do investimento financeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em Startups para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para os fins deste estudo, adota-se o conceito de desenvolvimento no direito público internacional, destacando a teoria de Amartya Sen sobre o desenvolvimento como liberdade. A pesquisa enfatiza a nece...
Pré visualização não dipsonível
A distribuição de royalties de petróleo e a distinção de origem da lavra dos hidrocarbonetos nas ...
Refletir sobre a distribuição de compensação financeira (royalties) pela exploração de petróleo e gás conduz automaticamente a elevadas montas. O presente trabalho visa esclarecer a sistemática de repartição de valores entre municípios afetados pela presença de instalações de embarque e desembarque - sejam de origem marítima e/ou terrestres. Analisar os efeitos da alteração do entendimento c...
Refletir sobre a distribuição de compensação financeira (royalties) pela exploração de petróleo e gás conduz automaticamente a elevadas montas. O presente trabalho visa esclarecer a sistemática de repartição de valores entre municípios afetados pela presença de instalações de embarque e desembarque - sejam de origem marítima e/ou terrestres. Analisar os efeitos da alteração do entendimento c...
Pré visualização não dipsonível
Liberdade de expressão e governança da internet: remédios alternativos da moderação de conteúdo nas platafo...
O estudo possui como tema a liberdade de expressão no ecossistema digital sob a perspectiva da governança privada da moderação de conteúdo pelas plataformas digitais, com base em termos de uso e serviços próprios. O trabalho possui o seguinte problema de pesquisa: É possível as redes sociais removerem conteúdos de usuários? Se sim, é o único meio hábil para corrigir violações as suas regras...
O estudo possui como tema a liberdade de expressão no ecossistema digital sob a perspectiva da governança privada da moderação de conteúdo pelas plataformas digitais, com base em termos de uso e serviços próprios. O trabalho possui o seguinte problema de pesquisa: É possível as redes sociais removerem conteúdos de usuários? Se sim, é o único meio hábil para corrigir violações as suas regras...
Pré visualização não dipsonível
A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise de suas consequências para o Direito E...
O presente trabalho pretendeu investigar as consequências e reflexos que a celebração de acordo de não persecução penal podem desencadear no âmbito do Direito Eleitoral. Tratando-se de instituto recente para o ordenamento jurídico brasileiro, as principais problemáticas postas como objetivos específicos do trabalho residiram em identificar os limites para utilização da confissão firmada no ...
O presente trabalho pretendeu investigar as consequências e reflexos que a celebração de acordo de não persecução penal podem desencadear no âmbito do Direito Eleitoral. Tratando-se de instituto recente para o ordenamento jurídico brasileiro, as principais problemáticas postas como objetivos específicos do trabalho residiram em identificar os limites para utilização da confissão firmada no ...
Pré visualização não dipsonível
Os entraves da regulação econômica do mercado de medicamentos no brasil e a garantia constitucional do...
O presente trabalho teve o objetivo de analisar a regulação econômica do mercado de medicamento no Brasil, realizada atualmente pela CMED, verificando se a garantia constitucional de acesso à medicamentos com preços equânimes no mercado nacional está sendo atendida ou se a regulação tal como é feita atualmente está criando entraves ilegais no ordenamento jurídico advindas de eventuais f...
O presente trabalho teve o objetivo de analisar a regulação econômica do mercado de medicamento no Brasil, realizada atualmente pela CMED, verificando se a garantia constitucional de acesso à medicamentos com preços equânimes no mercado nacional está sendo atendida ou se a regulação tal como é feita atualmente está criando entraves ilegais no ordenamento jurídico advindas de eventuais f...
Pré visualização não dipsonível
A conformação constitucional do acordo de não persecução penal: uma perspectiva diante da viabilidade de&#x...
O presente trabalho propõe uma análise do instituto negocial do acordo de não persecução penal, incorporado ao Código de Processo Penal por meio da Lei nº 13.964/2019, como ferramenta a ser utilizada pelo Estado como forma de combate eficiente, célere e econômica da criminalidade de média gravidade no Brasil. Para tanto, faz-se uma análise sob o ponto de vista do Ministério Público como indutor...
O presente trabalho propõe uma análise do instituto negocial do acordo de não persecução penal, incorporado ao Código de Processo Penal por meio da Lei nº 13.964/2019, como ferramenta a ser utilizada pelo Estado como forma de combate eficiente, célere e econômica da criminalidade de média gravidade no Brasil. Para tanto, faz-se uma análise sob o ponto de vista do Ministério Público como indutor...
Pré visualização não dipsonível
O exercício do mandato eletivo pelas candidaturas coletivas: análise dos principais desafios enfrentados através...
Esta dissertação de mestrado tem como objeto de estudo o mandato coletivo como meio de representação política e o exercício das atividades, apresentando seu conceito e característica conforme a literatura contemporânea com o recorte para análise empírica dos mandatos eleitos nas eleições gerais de 2022. A pesquisa pretende responder o problema: diante da falta de regulamentação e dos limites im...
Esta dissertação de mestrado tem como objeto de estudo o mandato coletivo como meio de representação política e o exercício das atividades, apresentando seu conceito e característica conforme a literatura contemporânea com o recorte para análise empírica dos mandatos eleitos nas eleições gerais de 2022. A pesquisa pretende responder o problema: diante da falta de regulamentação e dos limites im...
Pré visualização não dipsonível
Recurso especial repetitivo: formação, controle da aplicação e meios de superação
A sociedade contemporânea policêntrica e caracterizada pela hipercomplexidade tem exposto o sistema jurídico a pressões que levam a disfuncionalidades no seu papel de proporcionar segurança jurídica e paz social. Cite-se, como exemplo, o aumento da produção legislativa, a adoção de conceitos abertos e a evolução das teorias da interpretação, que contribuíram fortemente para a queda do d...
A sociedade contemporânea policêntrica e caracterizada pela hipercomplexidade tem exposto o sistema jurídico a pressões que levam a disfuncionalidades no seu papel de proporcionar segurança jurídica e paz social. Cite-se, como exemplo, o aumento da produção legislativa, a adoção de conceitos abertos e a evolução das teorias da interpretação, que contribuíram fortemente para a queda do d...
Pré visualização não dipsonível
Defesa penal cooperativa: uma contradição em termos?
Na presente tese, pretende-se analisar a compatibilidade da defesa penal do imputado com a cooperação processual, prevista no artigo 6º do Código de Processo Civil. Seu conceito, no processo criminal, pode ser definido como os deveres comportamentais voltados ao célere andamento da persecução penal, desde que compatíveis com os corolários de um processo justo, cujos destinatários são todos ...
Na presente tese, pretende-se analisar a compatibilidade da defesa penal do imputado com a cooperação processual, prevista no artigo 6º do Código de Processo Civil. Seu conceito, no processo criminal, pode ser definido como os deveres comportamentais voltados ao célere andamento da persecução penal, desde que compatíveis com os corolários de um processo justo, cujos destinatários são todos ...
Coleções desta comunidade
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília [203]
O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional e com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos, o que articula o conhecimento teórico à prática.
Navegar