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  2. PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO

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2026Cashback e justiça tributária: uma análise da EC Nº 1132/2023 e da LC Nº 214/2025 à luz da equidade na tributação sobre o consumoAbade, Denise Neves; Noleto Júnior, Antino Correa
2026A admissibilidade da captura de tela como prova digital no processo penal: parâmetros legais, constitucionais e convencionais para a sua admissibilidade e valoraçãoAbade, Denise Neves; Pasetto, Tayane Couto da Silva
2026O princípio da indisponibilidade do interesse público e a obrigatoriedade de interposição de recurso em processos judiciais pela administração pública - um debate sobre eficiência, boa-fé e lealdade processualWambier, Luiz Rodrigues; Silveira, Jailton Zanon da
2026Acordos na jurisdição constitucional: mecanismo de distensionamento entre os poderes da repúblicaAbboud, Georges; Oliveira, Willian Tosta Pereira de
DISSERTACAO_PARCIAL_SERGIO FELIPE DE MELO SILVA_MES. ACA. DIR. CONST._2025.pdf.jpg2026O Sistema Único de Saúde no banco de réus do Supremo Tribunal Federal: o direito à saúde pública sob jurisdição do STFSilva, Rafael Silveira e; Silva, Sérgio Felipe de Melo
DISSERTAÇÃO_PARCIAL_JULIA SILVEIRA NUNES_ MES. ACA. DIR. CONST._2026.pdf.jpg2026Maternidade no cárcere em Minas Gerais: o programa pena justa como resposta ao estado de coisas inconstitucionalOliveira Filha, Manuelita Hermes Rosa; Costa, Júlia Silveira Nunes
Dissertação_MONIQUE VAZ CARVALHO_Mestrado em Direito Constitucional.pdf.jpg2025Prescrição penal no Superior Tribunal De Justiça: função social da dogmática e poder punitivo no BrasilGarcia, Rafael de Deus; Carvalho, Monique Vaz
Dissertação_PAULA MENDONÇA _Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional.pdf.jpg2026Argumentação jurídica no estado democrático de direito: reflexões analíticas da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 153 de 2010Santiago, Marcus Firmino; Mendonça, Paula
Dissertação_Taísa Maria Viana Anchieta_Mestrado em Direito Constitucional.pdf.jpg2011Ato normativo e ato hermenêutico: uma correlação necessária?Coelho, Inocêncio Mártires; Anchieta, Taísa Maria Viana
Dissertação_OLAVO GUIMARÃES GUERRA NETO_Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional.pdf.jpg2025Medidas cautelares administrativas e a Lei 13.655/2018: o consequencialismo jurídico como técnica de decisão com justo encaixe às acautelatórias em Tribunais de ContasFilho, João Trindade Cavalcante; Neto, Olavo Guimarães Guerra
DISSERTAÇÃO_ALEXANDER LADISLAU MENEZES_ MES. ACA. DIR. CONST._2025.pdf.jpg2025O abuso do poder religioso nas eleições presidenciais de 2022: o impacto do protagonismo evangélico na liberdade do votoGalvão, Laila Maia; Menezes, Alexander Ladislau
Dissertação_CLÁUDIA PARANAGUÁ DE CARVALHO DRUMOND_Mestrado em Direito Constitucional.pdf.jpg2025Mulheres do lar e a mitigação do direito alimentar nos julgamentos do STJGalvão, Laila Maia; Drumond, Cláudia Paranaguá De Carvalho
Dissertação_IZABELLY KAROLINE ROMÃO SANTOS_Direito Constitucional.pdf.jpg2025O Tribunal de Contas da União e a LGPD: estudo de caso crítico sobre a auditoria do Acórdão 1384/2022Alves, Clara da Mota Santos Pimenta; Santos, Izabelly Karoline Romão
DISSERTAÇÃO_DENISE VIEIRA FEITOSA HALFELD LIMP_MES. ACA. DIR. CONST_2025.pdf.jpg2025Justiça no banco dos réus - identificação facial leva negros à prisão: um estudo de casoAras, Vladimir Barros; Limp, Denise Vieira Feitosa Halfeld
DISSERTAÇÃO_CAMILA MELO_MES.ACA. DIR. CONST._2025.pdf.jpg2025O Conselho Nacional de Justiça como indutor de políticas criminais penitenciárias (2019-2024)Ferreira, Carolina Costa; Melo, Camila
DISSERTAÇÃO__Jhennifer Hannah Lima de Macedo_MestAcadDir_2025.pdf.jpg2025A judicialização do uso de deep fakes nas eleições no Brasil: uma análise dos casos nos Tribunais Regionais Eleitorais e Supremo Tribunal Eleitoral entre 2018 e 2024Silvera, Marilda de Paula; Macedo, Jhennifer Hannah Lima de
DISSERTAÇÃO_PARCIAL_PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ_MES. ACA. DIR. CONST._2024.pdf.jpg2025Tokenização de ativos financeiros: os desafios regulatórios envolvendo criptoativos no BrasilQueiroz, Marcos Vinicius Lustosa; Portuguez, Paulo Rafael Borges
DISSERTACAO_AMANDA ANDRADE SOARES DA SILVA_MESTACADIR_2025.pdf.jpg2025A reclamação constitucional como instrumento para a revisão e superação de precedenteCôrtes, Osmar Mendes Paixão; Silva, Amanda Andrade Soares da
DISSERTACAO_LARISSA AMANTEA PEREIRA_MESTACADIR_2024.pdf.jpg2025A definição da competência em ação civil pública: o princípio da competência adequada aplicado aos processos coletivosQuintas, Fábio Lima; Pereira, Larissa Amantea
DISSERTACAO_DENISE RIBEIRO SANTOS_MESTACADIR_2025.pdf.jpg2025Justiça consensual e o Direito Previdenciário: análise sobre a constitucionalidade de acordos judiciais em benefícios de salário-maternidade ruralQueiroz, Marcos Vinicius Lustosa; Santos, Denise Ribeiro
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