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2025O tratamento de dados pessoais nos âmbitos geral e criminal: principais convergências e divergências entre o regulamento 679 e a diretiva 680 da União EuropeiaMendes, Laura Schertel Ferreira; Podgurski, Cristiane
2025Regulação da doação de óvulos entre parentes nas resoluções do Conselho Federal de Medicina: da vedação à liberaçãoGarcia, Luciana Silva; Amaral, Rafaela Soares Ramos Falcão
2025A (in) aplicabilidade do acordo de não persecução penal na justiça militar da união: um estudo ante o modelo da justiça militar italianaVasconcellos, Vinicius Gomes de; Ramos, Ataliba Dias
2024O papel do Tribunal de Contas da União no controle de resultados da vacinação contra COVID-19 no BrasilFilha, Manuelita Hermes Rosa Oliveira; Maia, Deíla Barbosa
2024A hermenêutica filosófica de gadamer e novos horizontes para pessoas com transtorno do espectro autista (tea) na perspectiva do ensino domiciliarViana, Ulisses Schwarz; Rodrigues, Camilla Lima
2025Liberdade de expressão e governança da internet: remédios alternativos da moderação de conteúdo nas plataformas digitaisRobl Filho, Ilton Norberto; Gomes, Suldblano Oliveira
2024Recurso especial repetitivo: formação, controle da aplicação e meios de superaçãoWambier, Luiz Rodrigues; Häggsträm, Fábio Guimarães
2025Meios consensuais de resolução de conflitos no Direito Administrativo SancionadorFernandes, Victor Oliveira; Araújo, Geyzon Rezende de
2025O direito de não ser mãe: justiça reprodutiva e a entrega voluntária no BrasilGarcia, Luciana Silva; Mota, Isabely Fontana da
2025Consensualidade na improbidade administrativa: perspectivas para o acordo de não persecução civil à luz da teoria do diálogo das fontesAbade, Denise Neves; Menicucc, Rodrigo Trindade Castanheira
2025Liberdade de testar: o instituto da legítima e o percentual de cinquenta por centoCorreia, Atalá; Macedo, Letícia Cristina Barreto de
2025Sigilo bancário e fiscal nas ações alimentíciasCorreia, Atalá; Faiad, Vinícius Maya
2025Atuação estratégica da Defensoria Pública na concretização da contagem em dobro das penas cumpridas em condições degradantesFerreira, Carolina Costa; Lisboa, Lorena Rodrigues
2025A construção do critério de dedicação às atividades criminosas do artigo 33 §4º, da Lei de DrogasGarcia, Rafael de Deus; Souza, Rafael Ferreira de
2025Modulação de efeitos pelo STF em matéria tributária: uma análise da ratio decidendi e dos fundamentos determinantes das decisõesCôrtes, Osmar Paixão; Silva, Rebeca Azevedo da
2025Desenho jurídico-institucional dos parques tecnológicos no Brasil como vetor para o atingimento de seus objetivos institucionais: o Parque Tecnológico de BrasíliaFernandes, Victor Oliveira; Barros, Helder de Araújo
2024Embaixo desse silicone também bate um coração: uma análise sobre os apagamentos das identidades trans em decisões judiciais de crimes com resultado morte contra mulheres trans julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.Ferreira, Carolina Costa; Soares, Ayune Bezerra
2025Desafios na implantação da Nova Lei de Licitações em pequenos municípios: capacitação técnica e análise da suficiência do quadro de servidoresPinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Giovani Mendes da
2025Justiça restaurativa e ANPP: um novo paradigma na solução dos conflitos criminais?Wunderlich, Alexandre; Fernandes, Ísis Ribeiro Marques
2025A verdade vos libertará: a relação entre o populismo bolsonarista e as lideranças evangélicas na desconstrução do espaço públicoGalvão, Laila Maia; SILVA, Timóteo Bezerra da
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