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2025Imunidade parlamentar material e o alcance da liberdade de expressão do parlamento na era digitalCavalcante Filho, João Trindade; Freitas, Juliana Carla de
2025Política pública de abrigamento no enfrentamento à violência doméstica no estado de GoiásMonteiro, Roberta Amanajás; Machado, Stefane Fiúza Cançado
2025A expedição de mandados de geolocalização e sua tensão com os direitos fundamentaisKeller, Clara Iglesias; Matos, André Damas de
2025A técnica decisória da “Minorante Inominada” da flexibilização judicial da pena mínimaGarcia, Rafael de Deus; Silva, Diego Medeiros da
2025Relação entre efetividade do controle preventivo de constitucionalidade e decisões do Supremo Tribunal FederalCavalcante Filho, João Trindade; Sampaio, Bruno Ávila da Mata
2025Acordos no controle abstrato de constitucionalidade: parâmetros para a sua celebração no Supremo Tribunal Federal.Abboud, Georges; Mello, Gabriela Dourado Campello de
2025Sharenting comercial: a imoderada exposição e exploracao da imagem de criancas e adolecentes nas redes sociaisCorreia, Atalá; Bulhões, Alessandra Noya Tanure
2025O encarceramento de indígenas no estado do Amazonas e a Resolução CNJ n. 2871/2019Ferreira, Carolina Costa; Duarte, Elanderson Lima
2025O tratamento de dados pessoais nos âmbitos geral e criminal: principais convergências e divergências entre o regulamento 679 e a diretiva 680 da União EuropeiaMendes, Laura Schertel Ferreira; Podgurski, Cristiane
2025Regulação da doação de óvulos entre parentes nas resoluções do Conselho Federal de Medicina: da vedação à liberaçãoGarcia, Luciana Silva; Amaral, Rafaela Soares Ramos Falcão
2025A (in) aplicabilidade do acordo de não persecução penal na justiça militar da união: um estudo ante o modelo da justiça militar italianaVasconcellos, Vinicius Gomes de; Ramos, Ataliba Dias
2024O papel do Tribunal de Contas da União no controle de resultados da vacinação contra COVID-19 no BrasilFilha, Manuelita Hermes Rosa Oliveira; Maia, Deíla Barbosa
2024A hermenêutica filosófica de gadamer e novos horizontes para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) na perspectiva do ensino domiciliarViana, Ulisses Schwarz; Rodrigues, Camilla Lima
2025Liberdade de expressão e governança da internet: remédios alternativos da moderação de conteúdo nas plataformas digitaisRobl Filho, Ilton Norberto; Gomes, Suldblano Oliveira
2024Recurso especial repetitivo: formação, controle da aplicação e meios de superaçãoWambier, Luiz Rodrigues; Häggsträm, Fábio Guimarães
2025Meios consensuais de resolução de conflitos no Direito Administrativo SancionadorFernandes, Victor Oliveira; Araújo, Geyzon Rezende de
2025O direito de não ser mãe: justiça reprodutiva e a entrega voluntária no BrasilGarcia, Luciana Silva; Mota, Isabely Fontana da
2025Consensualidade na improbidade administrativa: perspectivas para o acordo de não persecução civil à luz da teoria do diálogo das fontesAbade, Denise Neves; Menicucc, Rodrigo Trindade Castanheira
2025Liberdade de testar: o instituto da legítima e o percentual de cinquenta por centoCorreia, Atalá; Macedo, Letícia Cristina Barreto de
2025Sigilo bancário e fiscal nas ações alimentíciasCorreia, Atalá; Faiad, Vinícius Maya
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