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2025A reforma tributária sobre o agronegócio brasileiro: análise das mudanças na tributação sobre o consumo após a emenda constitucional n.º 132/2023 e a lei complementar n.º 214/2025Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Cruz, Vinícius Gustavo Martins da
2025Avanços tecnológicos na investigação criminal e o standard probatório para o acesso aos dados armazenados em nuvemCruz, Rogério Schietti; Cunha, Vinícius Segatto Jorge da
2025A Lei nº 11.340/2006 e os desafios jurídicos na implementação da medida de afastamento domiciliar do “agressor”Galvão, Danyelle da Silva; Lacerda, Igor Guimarães
2025O diálogo competitivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos: instrumento de estímulo à inovaçãoRibeiro, Carlos Vinicius Alves; Beltrão, Luiz Antonio Ferreira Bezerril
2025Regularização fundiária de núcleos consolidados em áreas protegidas no Distrito Federal: possibilidade à luz do art. 4º do Decreto Distrital nº 46.741, de 14 de janeiro de 2025Castro, Luiz Felipe Perdigão de; Rocha, Cibelle Dell’armelina
2025Investimento financeiro do serviço nacional de aprendizagem industrial em startups como instrumento de colaboração ao desenvolvimentoBorges, Leonardo Estrela; Sacco, Artur Henrique Nunes
2025A distribuição de royalties de petróleo e a distinção de origem da lavra dos hidrocarbonetos nas instalações de embarque e desembarque: da Adin 4917-DF e seus efeitos jurídicosKässmayer, Karin; Medeiros Segudo, Frederico Mota de
2025A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise de suas consequências para o Direito EleitoralGalvão, Danyelle da Silva; Handar, Yasmin Brehmer
2025A conformação constitucional do acordo de não persecução penal: uma perspectiva diante da viabilidade de padronização da atuação dos membros do Ministério Público BrasileiroFaccini Neto, Orlando; Almeida, Saulo Jerônimo Leite Barbosa de
2025Tributação de tokens não fungíveis (NFTS) no Brasil: os desafios de uma delimitação normativa e as perspectivas para o direito tributárioFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Marques, Alline Guimarães
2025Os reflexos da LINDB sobre a responsabilização do parecerista e a interpretação das suas normas: visão atual à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal FederalOliveira, Gustavo Justino de; Guimarães, Bruno Cézar Ventura
2025O dever do Supremo Tribunal Federal de não decidir: reflexões sobre o papel da corte constitucional diante dos desacordos morais razoáveisRibeiro, Carlos Vinícius Alves; Machado, Gustavo Geraldo Pereira
2024Entre soberania e subserviência digital: uma análise dos riscos do uso da computação em nuvem no backup dos acervos cartoriais em PernambucoPinheiro, Victor Marcel; Leite, Layla Isabelle Sampaio de Carvalho
2024Revisão do acordo de leniênciaWunderlich, Alexandre Lima; Moraes, Sergio dos Santos
2025Em busca da legitimidade dos crimes ambientaisNeto, Orlando Faccini; Horta, Rodrigo Carlos Horta
2025A análise da tomada de decisão do Poder Executivo referente às políticas públicas no âmbito do processo de desestatização da Eletrobras à luz do princípio da eficiênciaBorges, Leonardo Estrela; Iunes, Ana Beatriz Fonseca
2025O exercício da competência cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: uma análise teórica e empírica em face da nova LINDBOliveira, Gustavo Justino de; Rêgo Neto, Rertoldo Klinger Barros
2025Fishing expedition no âmbito do processo penal brasileiro à luz da lei de abuso de autoridadeBello Filho, Ney; Mendes, Luis Gustavo Orrigo Ferreira
2025Ensaios sobre o enfrentamento da criminalidade econômica e empresarial no BrasilBello Filho, Ney de Barros; Mariano, Anderson Felipe
2025A arrecadação direta das contribuições devidas ao SESI e ao SENAI: as vantagens ao alcance da função social do tributoFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Pantoja, Christiane Rodrigues
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