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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2026	Qual a medida da inclusão? uma análise do financiamento eleitoral de gênero em eleições brasileiras	Monteiro, Roberta Amanajás; Chaves Filho, Humberto Borges
	2026	A autonomia financeira do poder judiciário estadual e os conflitos orçamentários: desafios à separação dos poderes nos estados-membros	Cirne, Mariana Barbosa; Alves, Marcelo Ramos
	2026	Precedentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios sobre fornecimentos de órteses para tratamento de assimetrias cranianas por planos de saúde: uma análise da coerência e do dever de autorreferência	Filho, Roberto Freitas; Lobo, Alfredo Ribeiro da Cunha
	-	O grande sertão no direito brasileiro: da omissão constitucional e normativa à proteção do cerrado no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade	Cirne, Mariana Barbosa; Leal, Sara Pereira
	2026	A inconstitucionalidade do ato de devolução imediata da medida provisória pelo poder legislativo	Robl Filho, Ilton Norberto; Santos, Josué Pereira dos
	2026	Candidaturas fictícias femininas no sistema eleitoral: jurisprudência brasileira e o filtro da constitucionalidade	Silveira, Marilda; Virgens, Carina Cristiane Canguçu
	2026	A interpretação do STF sobre a distribuição de recursos do ICMS entre estados e municípios: reflexos para os desafios do IBS no federalismo cooperativo	Cirne, Mariana Barbosa; Ramos, Bárbara Michele Negreiros
	2026	A “nova tabuleta” do IHBDF e a crítica da fundamentação judicial: diálogo entre as ADIs do TJDFT, a ADI 1864 do STF e o conceito de zona de autarquia	Gindri, Eduarda Toscani; Barbosa, Wilson
	2026	Preclusão consumativa em grau recursal: estudo de três casos concretos	Wambier, Luiz Rodrigues; Oliveira, Luís Eduardo de Resende Moraes
	2026	A herança digital à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Queiroz, Marcos; Sampaio, Liliana Maria Albuquerque
	2026	Fundada suspeita e seletividade racial: ruptura jurisprudencial entre STJ e STF após o RHC Nº 158.580/BA	Gindri, Eduarda Roscani; Rebouças, Paulo Rubens Parente
	2026	A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sistema de precedentes no Brasil Análise Crítica da Atuação do CNJ na consolidação do Sistema de Precedentes Vinculantes	Oliveira, Paulo Mendes de; Rodrigues, Iara Antunes
	2026	Regulação jurídica: a inclusão dos trabalhadores de plataformas digitais no sistema de previdência social no Brasil	Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Carvalho, Mateus Rodarte de
	2026	Descumprimento dos acordos de não persecução penal em Manaus (2023): uma análise empírica e crítica à luz da Justiça Restaurativa	Oliveira, Paulo Mendes de; Araújo, Keylla Thalita
	2026	Cashback e justiça tributária: uma análise da EC Nº 1132/2023 e da LC Nº 214/2025 à luz da equidade na tributação sobre o consumo	Abade, Denise Neves; Noleto Júnior, Antino Correa
	2026	A admissibilidade da captura de tela como prova digital no processo penal: parâmetros legais, constitucionais e convencionais para a sua admissibilidade e valoração	Abade, Denise Neves; Pasetto, Tayane Couto da Silva
	2026	O princípio da indisponibilidade do interesse público e a obrigatoriedade de interposição de recurso em processos judiciais pela administração pública - um debate sobre eficiência, boa-fé e lealdade processual	Wambier, Luiz Rodrigues; Silveira, Jailton Zanon da
	2026	Acordos na jurisdição constitucional: mecanismo de distensionamento entre os poderes da república	Abboud, Georges; Oliveira, Willian Tosta Pereira de
	2026	O Sistema Único de Saúde no banco de réus do Supremo Tribunal Federal: o direito à saúde pública sob jurisdição do STF	Silva, Rafael Silveira e; Silva, Sérgio Felipe de Melo
	2026	Maternidade no cárcere em Minas Gerais: o programa pena justa como resposta ao estado de coisas inconstitucional	Oliveira Filha, Manuelita Hermes Rosa; Costa, Júlia Silveira Nunes