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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2017	Criminologia feminista : apontamentos sobre o giro epistemológico feminista, interseccionalidade e feminismo negro	Mendes, Soraia da Rosa; Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de
	2010	A inversão do ônus da prova no cdc : momento processual adequado	Longo, Ana Carolina Figueiró; Carrasco, Anisio
	2011	A culpabilidade como mecanismo de freio ao exercício da pretensão punitiva estatal : um estudo aprofundado	Bottini, Pierpaolo Cruz; Mello, Nathalia Pires Fiuza de
	2011	A culpabilidade como limite ao poder punitivo estatal	Evangelista, Marcio; Gomes, Luana Teresa Freitas Costa
	2011	A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente	Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
	2004	Proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais: o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Torres, Arlete
	2004	A responsabilidade dos estabelecimentos bancários nos contratos de cofre-forte	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rodrigues, Adriane Rocha Brandt
	2004	A participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade	Mendes, Gilmar Ferreira; Chevitarese, Aléssia Barroso Lima Brito Campos
	2008	A adequação do anexo de metas fiscais nas leis de diretrizes orçamentárias dos municípios	Manzan, Leonardo Siade; Pontes, Igor de Medeiros
	2017	Auditoria de obras rodoviárias com realização de controle tecnológico pelo tribunal de contas do estado de Goiás	Oliveira, Odilon Cavallari de; Carrijo, Zaquia Sebba
	2017	A função jurisdicional do tribunal de contas e os limites ao controle judicial diante do princípio da deferência técnico-administrativa	Oliveira, Odilon Cavallari de; Brandão, Vivianne Alves Bragança
	2017	O controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas à luz da constituição federal de 1988: uma reavaliação da súmula n. 347 do supremo tribunal federal	Santana, Valdiney de Sales
	2017	A participação dos órgãos de controle externo na construção de um novo panorama de responsabilização de agentes no brasil após o advento da constituição de 1988	Nóbrega, Guilherme Pupe da; Silva Júnior, Idelfonso Bento da
	2017	Transferência da gestão das unidades hospitalares para organizações sociais no estado de goiás: o papel do TCE/GO diante do arcabouço normativo existente e da decisão do STF proferida na ADIN nº 1923/DF	Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes; Rocha, Cláudio Márcio
	2017	Dos atos sujeitos a registro no tribunal de contas: implicações	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; França, Teotônio José
	2009	O cumprimento da sentença pela intimação da parte: artigo 475-j do cpc	Porto, Inês; Lima, Isabela Dos Santos
	2017	Ato de registro de aposentadoria pelo tribunal de contas: ato complexo ou composto?	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Pontes, Roberta
	2017	Em que medida é efetivo o tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas?	Oliveira, Odilon Cavallari de; Oliveira, Vítor Guilherme Martins de
	2022-04	A aplicação da retroatividade penal benéfica ao acordo de não persecução penal: na doutrina, no ministério público e na jurisprudência	Corsetti, Michelangelo; Alves, Sara Antônia Ferreira
	2017	Contornos jurídicos sobre o limite para as alterações dos contratos para execução de obras públicas e a fiscalização exercida pelos tribunais de contas	Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes; Peixoto, Wandré Francisco