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  3. Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito

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DISSERTACAO_Paula Nayara de Oliveira da Silva_MESTR PROF DIR_2024.pdf.jpg2025Finalidades constitucionais do sistema tributário, concentração de riquezas e justiça social: o caso do imposto de renda dos dividendoFaria, Luiz Alberto Gurgel de; Silva, Paula Nayara de Oliveira da
Dissertação_RODRIGO SANTOS ALVES_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025Competência administrativa ambiental: hipótese da prevalência da ação fiscalizatória supletivaBorges, Leonardo Estrela; Alves, Rodrigo Santos
DISSERTACAO_Viviane_Mundim_parcial_MESTR DIR_2024.pdf.jpg2025Contratos eletrônicos de consumo: um estudo sobre a proteção do consumidor na dinâmica dos marketplaceSampaio, Marília de Ávila e Silva; Mundim, Viviane Ferreira
Dissertação_THALITA FRESNEDA GOMES DE CASTRO_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025Proteção de dados e concorrência nas plataformas digitais: uma análise comparativa entre Alemanha e Brasil a partir do caso Facebook - Case B6-22/16Wimmer, Miriam; Castro, Thalita Fresneda Gomes de
Dissertação_Kaio Lincoln Souza Cavalcante_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025Créditos de carbono gerados a partir da manutenção das áreas de reserva legal: uma reflexão sobre a adicionalidadeCastro, Luís Felipe Perdigão de; Cavalcante, Kaio Lincoln Souza
Dissertação_Rafael Augusto França da Fonseca_Mestrado Profissional em Direito_2024.pdf.jpg2025Apostas de quota fixa: a proteção da criança e o direitos à informação dos consumidoresWada, Ricardo Morishita; Fonseca, Rafael Augusto França da
Dissertação_Tatyana Botelho André_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2024O trabalho do cuidado e a responsabilidade social corporativa: perspectivas para equidade de gêneroAguiar, Tatiana Cristina Leite de; André, Tatyana Botelho
Dissertação_NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2024Consensualidade constitucional: a celebração de acordos tributários, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, no âmbito do Supremo Tribunal FederalFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Jorge, Nayanni Enelly Vieira
Dissertação_Daniel Gerheim Souza Dias_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025Participação do Poder Legislativo no processo orçamentário brasileiro na última década: transparência e controle das despesasMachado, Monica Sapucaia; Dias, Daniel Gerheim Souza
Dissertação_EVELYN MORENO WECK_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025Moderação de conteúdo em redes sociais:uma análise sob a perspectiva do devido processo tecnológicoLordelo, João Paulo; Weck, Evelyn Moreno
Dissertação_CARLA GONÇALVES DOMINGUES_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025Due diligence de integridade e background check como ferramentas estratégicas na prevenção de ilícitos empresariaisFaccini Neto, Orlando; Domingues, Carla Gonçalves
Dissertação_ MARCOS ANTONIO DE SOUSA_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025Concessão de justiça gratuita no estado do Tocantins: estudo de caso sobre requisitos, argumentos e desafios na área cívelCastro, Luiz Felipe Perdigão de; Sousa, Marcos Antonio de
Dissertação_LAYSA PIRES STONE_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025Desperdício alimentar: um estudo de soluções para avanço da sustentabilidade por meio da regulaçãoBorges, Leonardo Estrela; Stone, Laysa Pires
Dissertação_MATHEUS FRANÇA SOUZA_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025A inaplicabilidade da teoria do domínio do fato nos crimes tributários ocorridos no âmbito empresarialCruz, Rogério Schietti; Souza, Matheus França
Dissertação_ Daniel Carpovicz Botelho_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025Compliance tributário cooperativo: desafios para uma nova era fiscalFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Botelho, Daniel Carpovicz
Dissertação_BRUNO VAZ DE CARVALHO_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2024Análise do afastamento da concorrência sucessória dos cônjuges com os descendentes por meio do pacto antenupcialAguiar, Tatiana Cristina Leite de; Carvalho, Bruno Vaz de
Dissertação_GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025Segurança jurídica e processo tributário: a impossibilidade de revisão judicial das decisões definitivas da Administração Tributária favoráveis aos contribuintesFuk, Luciano Feliciano; Araujo, Gustavo Henrique
Dissertação_VIVIENE CRISTINA DE LIMA WALZ FREITAS_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025A aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar da União: o alcance dessa medida despenalizadora sem ferir os princípios da hierarquia e da disciplinaFaccini Neto, Orlando; Freitas, Viviene Cristina de Lima Walz
Dissertação_CARLOS MACEDO BARROS_Mestrado Profissioal em Direito.pdf.jpg2025A reforma tributária e o contencioso judicial tributárioFuck, Luciano Felício; Barros, Carlos Macedo
Dissertação_CHRISTOFF RAFAEL GOMES FREITAs_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025Aplicabilidade do gatt e recepção do art. 98/CTN a possibilidade de se afastar a incidência do pis-importação ecofins-importação, quando da entrada de bens provenientes de países signatários do gatt, para consumo ou revenda na Zona Franca de ManausFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Freitas, Christoff Rafael Gomes
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