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Autor(es)
2013
A abrangência da competência legislativa dos Municípios em matéria de transporte coletivo viário e a instituição de penalidades para o transporte coletivo irregular de passageiros de interesse local
Borges, Alessandro Salerno
2014
Abrangência do termo “Administração” na penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a administração, constante no art. 87, inciso III, da lei Nº 8.666/93, na ótica do Direito Administrativo moderno
Fernandes, Sanderson Moreira
2017
O abuso cometido pelo Ministério Público no ajuizamento das ações de improbidade administrativa.
Sousa, Márcio de Oliveira
2012
Acordo substitutivo ma ação regulatória: o Termo de Ajuste de Conduta - TAC no âmbito da Agência Nacional de Transportes - ANTT.
Linder, Daniel Ricardo Lemos
2015
Acumulação de cargos públicos por militares das Forças Armadas
Nunes, Salmo Ernani
2015
Acumulação do cargo de agente de trânsito do Departamento de Trânsito de Trânsito do Distrito Federal com o cargo de professor da Secretária de Educação do Distrito Federal.
Zillmer, Jairo Evandro
2015-08
Acumulação do cargo de agente de trânsito do departamento de trânsito do Distrito Federal com o cargo de professor da secretaria de educação do Distrito Federal
Zillmer, Jairo Evandro
2012
As ações de controle interno do poder executivo federal diante do dever de sigilo de dados
Dematté, Flávio Rezende
;
Oliveira, Julianna Schimmelpfeng Pamplona de Moura
2014
Adicional noturno e adicional por serviço extraordinário na carreira dos policiais federais: obrigação constitucional no pagamento por subsídio
Sousa, Antonio Rodrigo Machado
2014
A Administração Pública, o governo eletrônico e a democracia: estudo do Portal da Transparência do governo federal
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
;
Pereira, Alessandra Nogueira
2013
ADPF 46: uma análise da constitucionalidade do monopólio do serviço postal brasileiro.
Barbosa, Fabiano Jantalia
;
Fernandes, Tiago José Mendes
2016
A agenda do marco regulatório das organizações da sociedade civil: uma análise da lei n. 13.019/2014.
Santos, Veríssimo Nascimento Ramos dos
2017
Análise comparativa acerca da realização de compras centralizadas pelo governo, com enfoque no Programa Nacional do Livro Didático.
Alvarenga, Rafaella Moisa
2016
Análise comparativa da lei 8.666/93 e do RDC.
Melo, Thayana Licassali
2013
Análise crítica da doação de bens públicos imóveis como instrumento jurídico de política urbana do Distrito Federal.
Larizzatti Subiñas, Ignacio Xavier
2017
Uma análise da competência normativa da ANTAQ no caso do contrato de uso temporário
Barcellos, Marco Aurélio
;
Salles, Ana Luiza Becker
2013
Análise da controvérsia jurídica entre os terminais portuários de uso público e de uso privativo misto.
Frota, Bruno Guerra Neves da Cunha
2015
Análise da lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013.
Leite, Humberto Barbosa da Silva
2013
Análise da regulação do transporte multimodal no Brasil
Minuzzi, Jorge Augusto Corrêa
2014
Análise da retirada do ato de promoção inválido no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Costa, Francisco Ronaldo Basílio da