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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2015-09	Recursos hídricos e sua proteção jurídica	Oliveira, Valéria Arrais de; Schmitt, Paula Figueiredo
	2015	Serviços públicos essenciais e sua suspensão por inadimplência do consumidor	Oliveira, Valéria Arrais de; Lages, Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro
	-	O melhor arranjo jurídico no estado da Paraíba, para a adequação entre a legislação do setor de saneamento e a realidade técnica da prestação destes serviços, é a efetivação de microrregiões de saneamento criadas para este fim	Mendes, Ghuido Café; Benevides, Luiz Ricardo Carneiro
	2015-12	Responsabilidade civil do Estado por omissão em zonas urbanas irregulares	Sampaio, Dayana Almeida Fraga; Kirsch, João Paulo de Paula
	2016	Racionamento de água e os direitos do consumidor	Mendes, Ghuido Cerqueira Café; Cardoso, Maria Amália de Fátima Lisboa
	2015-05-27	Prescrição intercorrente na execução fiscal	SANTOS, Paulo Gustavo Vieira dos
	2016-06-06	Dano temporal. A nova modalidade da responsabilização civil dos fornecedores ou prestadores de serviços perante os seus consumidores	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Queiroz, Paloma Quintella de Cerqueira
	2011	A responsabilidade civil do corretor de imóveis	Khouri, Paulo Roque; Oliveira, Mariana Almeida
	2011	Cobrança do crédito tributário: a execução fiscal administrativa pelo projeto de lei nº 5080/2009	Gontijo, André; Santos, Ana Paula Saturnino dos
	2012-10	A regulação da defesa da concorrência no setor elétrico brasileiro	Jacques, Carlos; Fukushima, Ticiane Ushicawa
	2013	Responsabilidade civil do médico: obrigação contratual e extracontratual da relação jurídica	Farias, Thalita Melo de
	2012	A relativização da coisa julgada	Reis, Ricardo Maciel da Costa Rocha
	2012	Há legislação regulamentando atuação das sociedades de economia mista no mercado concorrencial?	Vieira, Hector Luís Cordeiro; Alves, Renata Mendes
	2011	A fungibilidade nas tutelas de urgência	Gomes, Renata Carvalho
	2010	A reclamação e a teoria dos motivos determinantes	Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros; Souza, Paula Bispo de
	2013	Mineração e desenvolvimento sustentável: responsabilidade do Estado por falha na fiscalização da inserção de políticas sociais	Farias, Natália Melo de
	2012	Responsabilidade subsidiária da administração pública pelos encargos trabalhistas nos contratos de terceirização	Cruz, Luiz Carlos Lima da
	2012-01	A prescrição intercorrente e a sua controvertida aplicação na justiça trabalhista	Barbosa, Karen Meireles de Araujo
	2011-07	Penhora online dos sócios e desconsideração da personalidade jurídica em face ao princípio da dignidade da pessoa humana	Coelho, Inocêncio Mártires; Tobias, Kamilla Caetano
	2012	Os embargos infringentes no ordenamento jurídico brasileiro em processo civil	Marques, Juliana Arnêz