PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
: [1031]
Página inicial da comunidade
Visualizar estatísticas
Submissões recentes
Pré visualização não dipsonível
Herança digital de bens existenciais: entendimentos doutrinários, desafios jurídicos e decisões relevantes
A internet transformou as relações sociais e a forma de armazenamento de informações, levando à popularização de questões relacionadas à transmissão de bens digitais após a morte do usuário, a chamada herança digital. Esse fenômeno, entretanto, apresenta desafios legais e éticos, pois envolve a transmissão de bens imateriais, tais como contas em redes sociais e dados armazenados em meio...
A internet transformou as relações sociais e a forma de armazenamento de informações, levando à popularização de questões relacionadas à transmissão de bens digitais após a morte do usuário, a chamada herança digital. Esse fenômeno, entretanto, apresenta desafios legais e éticos, pois envolve a transmissão de bens imateriais, tais como contas em redes sociais e dados armazenados em meio...
Pré visualização não dipsonível
Limites de uso da base legal do legítimo interesse como medida de apoio ao compliance contratual.
O pouco tempo de vigência da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sob a perspectiva de um Brasil pouco desenvolvido na cultura da proteção de dados e de um complexo uso da base legal do legítimo interesse para o tratamento de dados pessoais, somado a um compliance empresarial contratual extremamente preocupado em imprimir conformidade aos seus parceiros de negóci...
O pouco tempo de vigência da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sob a perspectiva de um Brasil pouco desenvolvido na cultura da proteção de dados e de um complexo uso da base legal do legítimo interesse para o tratamento de dados pessoais, somado a um compliance empresarial contratual extremamente preocupado em imprimir conformidade aos seus parceiros de negóci...
Pré visualização não dipsonível
Dever “razoável” de segurança cibernética SIM Swap, o fato de serviço do login de plataformas de ...
Este trabalho examina a interseção entre privacidade, dignidade humana e segurança cibernética em relações de consumo digitais, articulando princípios constitucionais e diplomas como o CDC, o MCI e a LGPD. Reconhece-se a privacidade como direito humano fundamental, ameaçada pelo avanço tecnológico, e o comprometimento de logins como fator crítico que afeta a confiança, a autonomia e a digni...
Este trabalho examina a interseção entre privacidade, dignidade humana e segurança cibernética em relações de consumo digitais, articulando princípios constitucionais e diplomas como o CDC, o MCI e a LGPD. Reconhece-se a privacidade como direito humano fundamental, ameaçada pelo avanço tecnológico, e o comprometimento de logins como fator crítico que afeta a confiança, a autonomia e a digni...
Pré visualização não dipsonível
A construção do critério de dedicação às atividades criminosas do artigo 33 §4º, da Lei de Drogas
Este trabalho investiga a aplicação do critério de "não se dedicar às atividades criminosas" como fundamento para a negativa da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas). O dispositivo, voltado a pequenos traficantes ou traficantes ocasionais, tem gerado interpretações judiciais marcadas por subjetividade e discricionariedade. A análise de sent...
Este trabalho investiga a aplicação do critério de "não se dedicar às atividades criminosas" como fundamento para a negativa da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas). O dispositivo, voltado a pequenos traficantes ou traficantes ocasionais, tem gerado interpretações judiciais marcadas por subjetividade e discricionariedade. A análise de sent...
Pré visualização não dipsonível
Modulação de efeitos pelo STF em matéria tributária: uma análise da ratio decidendi e dos fundamentos&...
Esta pesquisa investiga a aplicação da técnica de modulação de efeitos nas deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) tanto no controle concentrado de constitucionalidade quanto nos recursos com repercussão geral reconhecida, com foco no âmbito tributário, tendo em vista que a referida técnica é de grande relevância no âmbito do Direito Constitucional e Processual, especialmente no contexto...
Esta pesquisa investiga a aplicação da técnica de modulação de efeitos nas deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) tanto no controle concentrado de constitucionalidade quanto nos recursos com repercussão geral reconhecida, com foco no âmbito tributário, tendo em vista que a referida técnica é de grande relevância no âmbito do Direito Constitucional e Processual, especialmente no contexto...
Pré visualização não dipsonível
Desenho jurídico-institucional dos parques tecnológicos no Brasil como vetor para o atingimento de seus&#x...
A dissertação investiga os arranjos jurídicos-institucionais possíveis para a estruturação do parque tecnológico, a partir do exame da configuração orgânica de sua entidade gestora e das repercussões advindas das suas formas de relacionamento, com vistas ao atingimento de seus objetivos institucionais. Para além de uma análise com vistas ao estudo das formas viáveis de modelagem jurídic...
A dissertação investiga os arranjos jurídicos-institucionais possíveis para a estruturação do parque tecnológico, a partir do exame da configuração orgânica de sua entidade gestora e das repercussões advindas das suas formas de relacionamento, com vistas ao atingimento de seus objetivos institucionais. Para além de uma análise com vistas ao estudo das formas viáveis de modelagem jurídic...
Pré visualização não dipsonível
Embaixo desse silicone também bate um coração: uma análise sobre os apagamentos das identidades trans...
A dissertação tem como ponto central investigar como a categoria de transfeminicídio foi percebida entre os anos de 2019 e 2022 pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará a partir de análise de acórdãos judiciais e procura responder à seguinte pergunta de pesquisa: Como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará identificou a transfobia em crimes dolosos contra à vida de pessoas trans e travest...
A dissertação tem como ponto central investigar como a categoria de transfeminicídio foi percebida entre os anos de 2019 e 2022 pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará a partir de análise de acórdãos judiciais e procura responder à seguinte pergunta de pesquisa: Como o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará identificou a transfobia em crimes dolosos contra à vida de pessoas trans e travest...
Pré visualização não dipsonível
Padrões obscuros e consentimento do titular de dados pessoais no âmbito do comércio eletrônico
A proteção de dados pessoais tem ocupado o espaço de debate público nos últimos anos devido ao conhecimento popular a respeito das práticas de manipulação e modulação de comportamentos que podem ser realizadas a partir do tratamento dos dados. Não por outra razão, na economia moderna, os dados pessoais estão sendo considerados um grande ativo, comparado ao petróleo, em termos de rentabi...
A proteção de dados pessoais tem ocupado o espaço de debate público nos últimos anos devido ao conhecimento popular a respeito das práticas de manipulação e modulação de comportamentos que podem ser realizadas a partir do tratamento dos dados. Não por outra razão, na economia moderna, os dados pessoais estão sendo considerados um grande ativo, comparado ao petróleo, em termos de rentabi...
Pré visualização não dipsonível
A(in)segurança jurídica na dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas por quebra de affectio socie...
As Sociedades Anônimas são regidas pela Lei n.º 6.404/76 (Lei das S/A), de 15 de dezembro de 1976, que em seu artigo 137 estabelece as hipóteses taxativas de direito de retirada de acionistas, com recebimento de haveres, e em seu art. 206 os casos de dissolução. A partir de uma construção doutrinária, que influenciou a jurisprudência e, por fim, desaguou na previsão legal no Novo Código...
As Sociedades Anônimas são regidas pela Lei n.º 6.404/76 (Lei das S/A), de 15 de dezembro de 1976, que em seu artigo 137 estabelece as hipóteses taxativas de direito de retirada de acionistas, com recebimento de haveres, e em seu art. 206 os casos de dissolução. A partir de uma construção doutrinária, que influenciou a jurisprudência e, por fim, desaguou na previsão legal no Novo Código...
Pré visualização não dipsonível
Desafios na implantação da Nova Lei de Licitações em pequenos municípios: capacitação técnica e análi...
A dinâmica dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil passou por recentes transformações com a promulgação da Lei nº 14.133/2021, evidenciando a busca por aprimoramento na administração pública. Este estudo se concentra na análise das implicações da nova legislação, especialmente nos procedimentos licitatórios, com foco na forma como municípios de pequeno porte absorve...
A dinâmica dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil passou por recentes transformações com a promulgação da Lei nº 14.133/2021, evidenciando a busca por aprimoramento na administração pública. Este estudo se concentra na análise das implicações da nova legislação, especialmente nos procedimentos licitatórios, com foco na forma como municípios de pequeno porte absorve...
Pré visualização não dipsonível
A dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais perfilamento e microdirecionamento ...
A presente tese tem por objetivo investigar as potencialidades da dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais para estabelecer limites ao perfilamento de eleitores e ao microdirecionamento de propaganda político-eleitoral por provedores de aplicação de internet. Este estudo fundamenta-se na teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e na necessidad...
A presente tese tem por objetivo investigar as potencialidades da dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais para estabelecer limites ao perfilamento de eleitores e ao microdirecionamento de propaganda político-eleitoral por provedores de aplicação de internet. Este estudo fundamenta-se na teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e na necessidad...
Pré visualização não dipsonível
Justiça restaurativa e ANPP: um novo paradigma na solução dos conflitos criminais?
O presente trabalho analisa a integração entre a Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no contexto do sistema de justiça criminal brasileiro. Fundamentado em pesquisa qualitativa, o estudo aborda a evolução dos mecanismos de justiça negocial no Brasil, as origens, princípios e valores da Justiça Restaurativa e a sua aplicação na esfera criminal, além de explorar...
O presente trabalho analisa a integração entre a Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no contexto do sistema de justiça criminal brasileiro. Fundamentado em pesquisa qualitativa, o estudo aborda a evolução dos mecanismos de justiça negocial no Brasil, as origens, princípios e valores da Justiça Restaurativa e a sua aplicação na esfera criminal, além de explorar...
Pré visualização não dipsonível
Embargos legislativos e ação revisional legislativa: como diminuir os precedentes e evoluir a lei
As súmulas vinculantes e o sistema de precedentes são uma inovação que visa maior segurança jurídica, agilidade e aproximar o sistema brasileiro da Civil Law ao da Common Law mas sua operacionalização gera perda de eficiência do Poder Judiciário, ao necessitar de fundamentações exaustivas e dar margem a falhas e a infindáveis recursos em face das polêmicas não solucionadas pela lei. O B...
As súmulas vinculantes e o sistema de precedentes são uma inovação que visa maior segurança jurídica, agilidade e aproximar o sistema brasileiro da Civil Law ao da Common Law mas sua operacionalização gera perda de eficiência do Poder Judiciário, ao necessitar de fundamentações exaustivas e dar margem a falhas e a infindáveis recursos em face das polêmicas não solucionadas pela lei. O B...
Pré visualização não dipsonível
Representatividade Adequada no Processo Coletivo Tributário
A dissertação analisa o papel da representatividade adequada no processo coletivo tributário, destacando seus pressupostos processuais e sua importância para a efetividade dos direitos individuais homogêneos. A pesquisa investiga como o requisito da pertinência temática interage com os pressupostos processuais da legitimidade ativa e do interesse processual, visando estabelecer premissa...
A dissertação analisa o papel da representatividade adequada no processo coletivo tributário, destacando seus pressupostos processuais e sua importância para a efetividade dos direitos individuais homogêneos. A pesquisa investiga como o requisito da pertinência temática interage com os pressupostos processuais da legitimidade ativa e do interesse processual, visando estabelecer premissa...
Pré visualização não dipsonível
Competência da justiça eleitoral no julgamento de crimes conexos: uma análise da jurisprudência dos tribuna...
Este estudo investiga as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reconhecerem a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar processos relacionados à operação Lava Jato (e similares), em razão da presença de crimes eleitorais e crimes conexos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com análise de 10 casos concretos, exa...
Este estudo investiga as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reconhecerem a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar processos relacionados à operação Lava Jato (e similares), em razão da presença de crimes eleitorais e crimes conexos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com análise de 10 casos concretos, exa...
Pré visualização não dipsonível
O papel dos presidentes da república do Brasil na qualidade democrática: análise dos decretos presidenciais...
Esta tese investiga o impacto normativo do chefe do Poder Executivo da União na qualidade da democracia brasileira, através da análise dos decretos emitidos pelos Presidentes da República no período de 2016 a 2022. O problema central abordado diz respeito a como esses decretos influenciam a qualidade democrática, utilizando como referência os critérios teóricos estabelecidos por Robert ...
Esta tese investiga o impacto normativo do chefe do Poder Executivo da União na qualidade da democracia brasileira, através da análise dos decretos emitidos pelos Presidentes da República no período de 2016 a 2022. O problema central abordado diz respeito a como esses decretos influenciam a qualidade democrática, utilizando como referência os critérios teóricos estabelecidos por Robert ...
Pré visualização não dipsonível
Finalidades constitucionais do sistema tributário, concentração de riquezas e justiça social: o caso do imp...
A presente dissertação tem como objetivo examinar os diversos métodos existentes de tributação de lucros e dividendos, bem como avaliar sua aplicabilidade e implicações práticas no complexo contexto do sistema tributário brasileiro. Para alcançar este objetivo, realizamos uma análise sobre as teorias sobre justiça distributiva e os impactos sobre a tributação. Também foram analisadas as...
A presente dissertação tem como objetivo examinar os diversos métodos existentes de tributação de lucros e dividendos, bem como avaliar sua aplicabilidade e implicações práticas no complexo contexto do sistema tributário brasileiro. Para alcançar este objetivo, realizamos uma análise sobre as teorias sobre justiça distributiva e os impactos sobre a tributação. Também foram analisadas as...
Pré visualização não dipsonível
A verdade vos libertará: a relação entre o populismo bolsonarista e as lideranças evangélicas na desco...
Este trabalho busca compreender quais elementos dos discursos populistas de Jair Bolsonaro levaram as lideranças evangélicas a se vincularem a um projeto político autocrata que causou a desnaturação do espaço público no Brasil. Assim, foram identificados três elementos formadores dos discursos e ações políticas de Bolsonaro que foram incorporados na atuação das lideranças da Frente Parl...
Este trabalho busca compreender quais elementos dos discursos populistas de Jair Bolsonaro levaram as lideranças evangélicas a se vincularem a um projeto político autocrata que causou a desnaturação do espaço público no Brasil. Assim, foram identificados três elementos formadores dos discursos e ações políticas de Bolsonaro que foram incorporados na atuação das lideranças da Frente Parl...
Pré visualização não dipsonível
A cadeia de custódia dos vestígios digitais: o processo penal como instrumento de controle da qu...
O trabalho tem o propósito de expor o procedimento válido de coleta, durante a fase inquisitorial, dos vestígios de suposta prática delitiva e a forma de acondicionamento que deve ser adotada, no processo penal brasileiro, para preservar a cadeia de custódia e viabilizar o acesso, por ambas as partes, à íntegra do material colhido pelo Estado-acusação. A dissertação adota o método de pe...
O trabalho tem o propósito de expor o procedimento válido de coleta, durante a fase inquisitorial, dos vestígios de suposta prática delitiva e a forma de acondicionamento que deve ser adotada, no processo penal brasileiro, para preservar a cadeia de custódia e viabilizar o acesso, por ambas as partes, à íntegra do material colhido pelo Estado-acusação. A dissertação adota o método de pe...
Pré visualização não dipsonível
Competência administrativa ambiental: hipótese da prevalência da ação fiscalizatória supletiva
A proteção ambiental ganhou novos contornos com a Constituição Federal de 1988, uma vez que esta reconheceu o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, como forma de efetivar um federalismo cooperativo em matéria ambiental, a CF estabeleceu ser de competência comum a todos os entes, conforme art. 23, incisos VI e VII, a fiscalização de condutas contra ...
A proteção ambiental ganhou novos contornos com a Constituição Federal de 1988, uma vez que esta reconheceu o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, como forma de efetivar um federalismo cooperativo em matéria ambiental, a CF estabeleceu ser de competência comum a todos os entes, conforme art. 23, incisos VI e VII, a fiscalização de condutas contra ...
Coleções desta comunidade
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília [187]
O Mestrado Profissional em Direito do IDP é um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, aprovado e recomendado pela CAPES, estruturado com foco na relação entre teoria e prática. Ao longo do curso, os problemas jurídicos contemporâneos são investigados pondo em perspectiva a experiência profissional e com ênfase em uma metodologia baseada em estudos de casos, o que articula o conhecimento teórico à prática.
Navegar