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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2016-02-12	Considerações gerais sob a audiência de custódia e a sua implementação no Brasil	Silva, Meireângela Fontes
	2016-02-12	O princípio da insignificância aplicado ao crime de descaminho	Oliveira, Emerson Freitas de
	2015-12-04	O agravo no novo Código de Processo Civil.	Assis, Arnoldo Camanho de; Silva, Helder Rodrigues da
	2015-12-03	Precedente judicial como fonte do Direito.	Mendes, Joyce Barros
	2015-12-03	Marco interruptivo da prescrição tributária do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN: (in)aplicabilidade da súmula 106 do STJ nos executivos fiscais.	Lima, Nathaniel Victor Monteiro de
	2015-12-03	O instituto jurídico Anglo-Saxão dos Punitive Damages e sua aplicabilidade no direito brasileiro.	Souza, Pedro Henrique Andrade
	2015-12-03	A tributação sobre as grandes fortunas como ajuste fiscal: solução ou insensatez no atual cenário econômico brasileiro.	Jacintho, Israel Mascarenhas
	2015-12-03	A concessão de isenção heterônoma pela via de tratados internacionais.	Oliveira, Filipe Guedes de.
	2015-12-03	A responsabilidade civil extracontratual do Estado e os reflexos da superlotação carcerária no Distrito Federal.	Costa, João Paulo Santana Nova da
	2015-12-03	Plano de contas aplicado ao setor público: desafios e benefícios.	Campos, Edmilson Soares; Jacob, André de Medeiros
	2015-12-03	Multas tributárias em face do empresariado	Albuquerque, Alan Simões de
	2015-12-03	A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular legitimada pela soberania popular.	Silva, Diego Batista
	2015-12-03	O conflito entre controle de constitucionalidade e coisa julgada tributária.	Farias, Izabel Maria
	2015-12-03	Execução provisória da sentença por quantia certa e a dispensa de caução para a realização da penhora on-line: uma análise à luz do risco de grave dano ao executado	Costa, Gilmárcio Ferreira da
	2015-12-03	A constitucionalidade formal e material do protesto de certidão de dívida ativa: resultados e desafios.	Vieira, Wagner Cesar
	2015-12-03	A tutela coletiva de pretensões tributárias: admissibilidade, legitimados e limites subjetivos da demanda.	Barros, Felipe Aguiar de
	2015-12-03	A nova Lei da Palmada: sua imprescindibilidade e a efetividade para o combate da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.	Lacerda, Rogério
	2015-12-03	Da origem da pena garantismo penal de Luigi Ferrajoli: uma breve abordagem.	Melo, Rejane Martins
	2015-12-03	A aplicabilidade da suspensão condicional do processo nos casos que envolvem a Lei Maria da Penha.	Mendes, Soraia da Rosa; Calixto, Luisa Goulart
	2015-12-03	Regime da separação convencional de bens e direito à herança.	Fabiane, Eloise