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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2017	(DIS)funcionalidade da medida de segurança no paradigma da reforma psiquiátrica	Mendes, Soraia da Rosa; Faria, Gustavo Dalul
	2017	Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (terceirização de mão de obra): lógica argumentativa com base em Stephen E. Toulmin	Ximenes, Júlia; Nascimento, Ivan Kaminski do
	2017	O direito fundamental à liberdade de cátedra no ordenamento jurídico brasileiro: restrições ao direito de ensino	Bello Filho, Ney de Barros; Meira Júnior, José de Castro
	2017	O controle de constitucionalidade da omissão legislativa e seus aspectos contemporâneos: a (im)possibilidade de diálogo entre o CN e o STF	Mendes, Gilmar Ferreira; Sampaio, Karinne Fontenele
	2019	O controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde: parâmetros doutrinários e jurisprudenciais	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Fonseca, Leonardo Campos Soares da
	2017	Programas de transferência de renda no Brasil: contribuições e limites para efetivação da cidadania social	Ximenes, Julia Maurmann; Barbosa Filho, Nilson Rodrigues
	2019	A influência da mídia Brasiliense na percepção social das religiões de matriz Africana no Distrito Federal	Ximenes, Julia Maurmann; Rezende, Beatriz Pinheiro
	2017	As alterações na teoria geral da prova no projeto de Lei 8045/2010: o novo Código de Processo Penal	Bello Filho, Ney; Silva Junior, Rubens Pereira e
	2017	Execução de medida socioeducativa de internação: uma reflexão acerca do seu cumprimento no Distrito Federal	Mendes, Soraia da Rosa; Plachi, Soraia Priscila
	2017	Da teoria à prática: prisões cautelares, liberdades provisórias, e delação premiada – o caso Paulo Roberto Costa	Mendes, Soraia da Rosa; Bouza, Thiago Brügger da
	2021-02	A negociação coletiva no serviço público como corolário do direito de sindicalização e do direito de greve	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Cavalcanti, Alessandra Damian
	2018	O uso de fontes estrangeiras na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal: estudo de caso da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54	Mendes, Gilmar Ferreira; Tito, Caio Victor Lopes
	2017	A (in)constitucionalidade do tratamento dado à "coisa julgada inconstitucional" no código de processo civil de 2015	Quintas, Fábio Lima; SILVA, Daniel André Magalhães da
	2017	Da justiça para o desenvolvimento da sociedade : entre o direito ao meio ambiente sadio e o direito à distribuição de energia elétrica.	Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo Sales; Carvalho, Priscila Bittencourt de
	2017	A possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis	Quintas, Fábio Lima; Linhares, Gustavo de Carvalho
	2017	Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da União	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Mendonça, Grace Maria Fernandes
	2017	Precedentes judiciais e seus reflexos na administração pública brasileira: vinculação ou persuasão?	Quintas, Fábio Lima; Barreto Júnior, Edvaldo Costa
	2017	A execução antecipada da pena em face do princípio da presunção de inocência	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Carvalho Filho, Jacob Fortes de
	2016	Repercussão geral da questão constitucional e o meio eletrônico de julgamento: a progressiva concentração de poderes do relator no Supremo Tribunal Federal diante do desenho institucional e da ampliação de competência do plenário virtual	Dantas, Bruno; Passos, Hugo Assis
	2017	Cidadania diferenciada e as ocupações irregulares de terras públicas no Distrito Federal	Freitas Filho, Roberto; Costa, José Pedro Brito da