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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2016	Unicidade ontem e hoje: Tensionamento entre liberdade sindical e autonomia dos taxistas no Distrito Federal	Holdefer, Dionata Luis
	2016	Direitos fundamentais e separação de poderes: Do neoconstitucionalismo ao estado de coisas inconstitucional	Santiago, Daniel Lucas Silva
	2016	A Legitimidade Da Lei Nº 10.369/2015 do Estado Do Espírito Santo na Perspectiva das Liberdades Individuais e do Paternalismo Libertário	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Mesquita, Wender Da Silva
	2017	Acesso á justiça no Distrito Federal por meio dos juizados especiais cíveis.	Correia, Atalá; Araújo, Francisco da Silva
	2016	O minimalismo do direito penal em face da lei 10.826/2003 estatuto do desarmamento	Araújo, Bruno da Silva Freire
	2016	O reforço positivo como indutor de comportamentos na sociedade.	Ximenes, Julia Maurmann; Laferté, Bernado de Almeida Tannuri
	2017	A importância social da colaboração premiada na perspectiva da recuperação do produto ou do proveito dos crimes praticados contra a administração pública	Zanellato, Vilvana Damiani; Correia, Priscila de Souza Gonçalves
	2016	A inversão do interrogatório do réu nos processos penais de competência da justiça militar da união, à luz da máxima efetividade das garantias do contraditório e da ampla defesa	Santana, Alexandre Vieira
	2017	Possibilidade jurídica de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade frente ao controle de convencionalidade	Lourenço Filho, Ricardo Machado; Cordeiro, Jéssika Pereira
	2016	Coleta de dados genéticos no Direito brasileiro : Uma análise constitucional no Âmbito da lei nº 12.654 de 28 de maio de 2012	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Costa, Ana Karoline Lopes
	2016	Princípios da eficiência e da impessoalidade na perspectiva de uma política pública de concurso público para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental do governo Federal: Um estudo de caso	Mesquita, Daniel Augusto; Santos Filho, Altamir
	2017	A aceitação da carta suicida como modalidade de testamento particular	Mold, Cristian Fetter; Belém, Karine Jordana Barros
	2016	Entre SER E DEVER-SER: A função jurídico-social dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil contemporâneo	Musse, Luciana Barbosa; Martinez, Lucas Rosado
	2017	Mulheres encarceradas : a violência obstétrica no sistema prisional brasileiro .	Leite, Cristiane Damasceno; Santos, Izabella Cristina Siqueira
	2016	A impossibilidade de colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa	Mesquita, Daniel Augusto; Oliveira, Célio Júnior Rabelo de
	2017	A indisponibilidade dos direitos trabalhistas e sua flexibilização na autonomia negocial coletiva	Lourenço, Ricardo; Fedorowicz, João
	2017	Judicialização da saúde: Ativismo Judicial ou concretismo do texto constitucional	Reis, Daniel Falcão Pimentel dos; Santos, Pedro Paulo Mendes dos
	2017	Destituição do poder familiar de mulheres encarceradas	Damasceno, Cristiane; Silva, Eloyse Henrique Costa e
	2017	Fixação de pena provisória abaixo do mínimo legal: a correta interpretação constitucional do caput do artigo 65, código penal.	Barbosa, Daniel Marchionatti; Moura, Danniel
	2017	Restrição de acesso ao fundo partidário : Uma análise constitucional do artigo 41-a, incisos i e ii, da lei n. 9.096 (lei dos partidos políticos) .	Silveira, Marilda P.; Silva, Davi Moraes da