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![ARTIGO_Dionata Luis Holdefer_2016.pdf.jpg](/retrieve/719319bb-2c79-4261-8bcf-c4743bd2af52/ARTIGO_Dionata%20Luis%20Holdefer_2016.pdf.jpg) | 2016 | Unicidade ontem e hoje: Tensionamento entre liberdade sindical e autonomia dos taxistas no Distrito Federal | Holdefer, Dionata Luis |
![ARTIGO_Daniel Lucas Silva Santiago_2016.pdf.jpg](/retrieve/08dc315d-e879-4a39-b2a2-ff326ea344d8/ARTIGO_Daniel%20Lucas%20Silva%20Santiago_2016.pdf.jpg) | 2016 | Direitos fundamentais e separação de poderes: Do neoconstitucionalismo ao estado de coisas inconstitucional | Santiago, Daniel Lucas Silva |
![MONOGRAFIA_Wender da Silva Mesquita_2016.pdf.jpg](/retrieve/01c7969e-d193-473c-a572-c51653f192e3/MONOGRAFIA_Wender%20da%20Silva%20Mesquita_2016.pdf.jpg) | 2016 | A Legitimidade Da Lei Nº 10.369/2015 do Estado Do Espírito Santo na Perspectiva das Liberdades Individuais e do Paternalismo Libertário | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Mesquita, Wender Da Silva |
![ARTIGO_Francisco da Silva Araújo_2017.pdf.jpg](/retrieve/cc95ee2c-2007-4d0e-a355-4ff7367f6338/ARTIGO_Francisco%20da%20Silva%20Ara%c3%bajo_2017.pdf.jpg) | 2017 | Acesso á justiça no Distrito Federal por meio dos juizados especiais cíveis. | Correia, Atalá; Araújo, Francisco da Silva |
![ARTIGO_Bruno da Silva Freire Araújo_2016.pdf.jpg](/retrieve/f549d1a6-84ab-4691-a99d-aa7eb545371d/ARTIGO_Bruno%20da%20Silva%20Freire%20Ara%c3%bajo_2016.pdf.jpg) | 2016 | O minimalismo do direito penal em face da lei 10.826/2003 estatuto do desarmamento | Araújo, Bruno da Silva Freire |
![ARTIGO_Bernardo de Almeida Tannuri Laferte_2016.pdf.jpg](/retrieve/3f6b04bb-a632-4764-b586-06bcea1637db/ARTIGO_Bernardo%20de%20Almeida%20Tannuri%20Laferte_2016.pdf.jpg) | 2016 | O reforço positivo como indutor de comportamentos na sociedade. | Ximenes, Julia Maurmann; Laferté, Bernado de Almeida Tannuri |
![ARTIGO_Priscila de Souza Gonçalves Correia_2017.pdf.jpg](/retrieve/127592df-d9cb-45f2-a51d-68236372a283/ARTIGO_Priscila%20de%20Souza%20Gon%c3%a7alves%20Correia_2017.pdf.jpg) | 2017 | A importância social da colaboração premiada na perspectiva da recuperação do produto ou do proveito dos crimes praticados contra a administração pública | Zanellato, Vilvana Damiani; Correia, Priscila de Souza Gonçalves |
![ARTIGO_Alexandre Vieira Santana_2016.pdf.jpg](/retrieve/7ffc9fb4-ed21-4921-98a1-de1c35e03e08/ARTIGO_Alexandre%20Vieira%20Santana_2016.pdf.jpg) | 2016 | A inversão do interrogatório do réu nos processos penais de competência da justiça militar da união, à luz da máxima efetividade das garantias do contraditório e da ampla defesa | Santana, Alexandre Vieira |
![ARTIGO_Jéssika Pereira Cordeiro_2017.pdf.jpg](/retrieve/68b3f939-1985-4b75-bf8c-52bb35daca7f/ARTIGO_J%c3%a9ssika%20Pereira%20Cordeiro_2017.pdf.jpg) | 2017 | Possibilidade jurídica de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade frente ao controle de convencionalidade | Lourenço Filho, Ricardo Machado; Cordeiro, Jéssika Pereira |
![ARTIGO_Ana Karoline Lopes Costa_2016.pdf.jpg](/retrieve/9e7dc878-4067-44d3-bc73-08dbe4395e23/ARTIGO_Ana%20Karoline%20Lopes%20Costa_2016.pdf.jpg) | 2016 | Coleta de dados genéticos no Direito brasileiro : Uma análise constitucional no Âmbito da lei nº 12.654 de 28 de maio de 2012 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Costa, Ana Karoline Lopes |
![ARTIGO_Altamir Santos Filho_2016.pdf.jpg](/retrieve/8f5736ff-1a6b-461a-a668-c550bdcd5cff/ARTIGO_Altamir%20Santos%20Filho_2016.pdf.jpg) | 2016 | Princípios da eficiência e da impessoalidade na perspectiva de uma política pública de concurso público para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental do governo Federal: Um estudo de caso | Mesquita, Daniel Augusto; Santos Filho, Altamir |
![ARTIGO_Karine Jordana Barros Belém_2017.pdf.jpg](/retrieve/e09b526b-f517-4bbd-8cd4-81f3dcc987d7/ARTIGO_Karine%20Jordana%20Barros%20Bel%c3%a9m_2017.pdf.jpg) | 2017 | A aceitação da carta suicida como modalidade de testamento particular | Mold, Cristian Fetter; Belém, Karine Jordana Barros |
![MONOGRAFIA_Lucas Rosado Martinez_2016.pdf.jpg](/retrieve/af63cf19-9e2c-438b-a6fc-219e6f49a067/MONOGRAFIA_Lucas%20Rosado%20Martinez_2016.pdf.jpg) | 2016 | Entre SER E DEVER-SER: A função jurídico-social dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil contemporâneo | Musse, Luciana Barbosa; Martinez, Lucas Rosado |
![ARTIGO_Izabella Cristina Siqueira Santos_2017.pdf.jpg](/retrieve/6ca23c63-a02b-4a2a-931f-46ee4fb80bbe/ARTIGO_Izabella%20Cristina%20Siqueira%20Santos_2017.pdf.jpg) | 2017 | Mulheres encarceradas : a violência obstétrica no sistema prisional brasileiro . | Leite, Cristiane Damasceno; Santos, Izabella Cristina Siqueira |
![ARTIGO_ Célio Júnio Rabelo de Oliveira_2016.pdf.jpg](/retrieve/e3318b6e-e1fd-4c5f-b94e-937fa4c0dc14/ARTIGO_%20C%c3%a9lio%20J%c3%banio%20Rabelo%20de%20Oliveira_2016.pdf.jpg) | 2016 | A impossibilidade de colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa | Mesquita, Daniel Augusto; Oliveira, Célio Júnior Rabelo de |
![ARTIGO_João Fedorowicz_2017.pdf.jpg](/retrieve/500e1d25-1e16-4a16-a05b-dc1966b9af8e/ARTIGO_Jo%c3%a3o%20Fedorowicz_2017.pdf.jpg) | 2017 | A indisponibilidade dos direitos trabalhistas e sua flexibilização na autonomia negocial coletiva | Lourenço, Ricardo; Fedorowicz, João |
![ARTIGO_Pedro Paulo Mendes dos Santos_2017.pdf.jpg](/retrieve/1cb54e64-d6cd-4c13-948d-d07602c64691/ARTIGO_Pedro%20Paulo%20Mendes%20dos%20Santos_2017.pdf.jpg) | 2017 | Judicialização da saúde: Ativismo Judicial ou concretismo do texto constitucional | Reis, Daniel Falcão Pimentel dos; Santos, Pedro Paulo Mendes dos |
![ARTIGO_Eloyse Henrique Costa e Silva_2017.pdf.jpg](/retrieve/aa9f3c46-7f86-42fe-bf38-f2c2606348a4/ARTIGO_Eloyse%20Henrique%20Costa%20e%20Silva_2017.pdf.jpg) | 2017 | Destituição do poder familiar de mulheres encarceradas | Damasceno, Cristiane; Silva, Eloyse Henrique Costa e |
![ARTIGO_Daniel Moura_2017.pdf.jpg](/retrieve/b9f934a7-aef4-4761-9cef-a506df4f8b0c/ARTIGO_Daniel%20Moura_2017.pdf.jpg) | 2017 | Fixação de pena provisória abaixo do mínimo legal: a correta interpretação constitucional do caput do artigo 65, código penal. | Barbosa, Daniel Marchionatti; Moura, Danniel |
![ARTIGO_Davi Moraes da Silva_2017.pdf.jpg](/retrieve/06763dfd-6e73-4ee5-ac0a-a41d9599005b/ARTIGO_Davi%20Moraes%20da%20Silva_2017.pdf.jpg) | 2017 | Restrição de acesso ao fundo partidário : Uma análise constitucional do artigo 41-a, incisos i e ii, da lei n. 9.096 (lei dos partidos políticos) . | Silveira, Marilda P.; Silva, Davi Moraes da |
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