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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2016-08-19	A inaplicabilidade da anterioridade eleitoral à mudança da jurisprudência eleitoral: uma questão de segurança jurídica.	Silveira, Marilda de Paula; Picerni, Ícaro Franco
	2016-08-19	A desnecessidade de tipificação do feminicídio.	Cunha, Sarah Lopes da
	2016-08-19	O Brasil, a liberdade religiosa e o Estado laico: uma análise comparada sobre a presença de símbolos religiosos em espaços públicos	Rufino, Andre; Caetano, Flávia Maria Alves
	2016-08-16	Reflexões psicojurídicas sobre a síndrome de Manchausen por procuração	Gubert, Kênia Bauermann; Borges, Yohanna Marêssa Alves
	2016-08-16	As novas leis sobre guarda compartilhada no Brasil e a aplicação do instituto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios	Mold, Cristian Fetter; Lima, Wellington Ricardo Ferreira
	2016-08-16	Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no Brasil.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Sousa, Thaise Pereira de
	2016-08-16	Compreensão da relevância econômica como critério de reconhecimento de existência de repercussão geral nos recursos extraordinários	Quintas, Fábio Lima; Ramos, Raul Nero Perius
	2016-08-16	A responsabilidade civil do candidato por eleição suplementar	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Cardoso, Paulo Roberto
	2016-08-16	Audiência de custódia e direitos fundamentais do acusado	Milhomem, Flavio; Alencar, Lindeivson Mourão de
	2016-08-16	A ineficácia punitiva do Estado em face do psicopata: pena privativa de liberdade x medida de segurança.	Gubert, Kênia Bauermann; Freire, Indiara Batista
	2016-08-16	Delineamento da estabilização da tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente no código de processo civil de 2015	Nóbrega, Guilherme Pupe da; Ávila, Igor Francisco de
	2016-08-16	O acordo de leniência da lei 12.846/2013 como corolário do princípio da preservação da empresa	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Galdino, Gustavo Brito
	2016-08-16	A divergência entre o TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios- e o TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - na aplicação do princípio da adequação social no crime de pirataria	Daher, Flávio Rodrigues Calil; Messias, Fabíola Santos
	2016-08-16	A legitimidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência mental à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência: lei n. 13.146/2015	Quintas, Fábio Lima; Santos, Elizabeth Dias dos
	2016-08-16	Conflito de competência cível no caso Samarco	Borges, Leonardo Estrela; Souza, Daniele Queiroz de