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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2013-11-08	A atuação extraprocessual do Ministério Público para a garantia dos direitos fundamentais das pessoas com Síndrome de Down.	Silva, Ethyenne Sampaio Borges da.
	2013-11-08	Selo de controle do IPI: natureza jurídica do pagamento e a relação com o princípio da livre iniciativa.	Vieira, Rayane Macedo
	2013-11-08	Ativismo judicial e suspensão de segurança: A relevância deste instrumento processual na nova perspectiva do Poder Judiciário.	Binder, César Augusto; Paulo, Márcia Sousa de São
	2013-11-08	A participação do amicus curiae na análise da repercussão geral do recurso extraordinário.	Fonte, Felipe de Melo; Reis, Lucas Cavalcanti
	2013-11-08	Aspectos da repercussão geral nos recursos extraordinários.	Leite Neto, João Barbosa
	2013-11-08	Da atecnia do procedimento e dos julgamentos do tribunal do jurí.	Cruz, Rogério Schietti Machado; Rocha, Rafael Pinheiro
	2013-11-08	A moralidade do instituto da delação premiada e a sua compatibilidade com o sistema penal-constitucional, e sua aplicação nos tribunais.	Oliveira, Eugênio Pacelli de; Feitosa, Naiara Christina Magalhães
	2013-11-08	Contraditório e ampla defesa no inquérito policial: aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa na fase da investigação preliminar.	Queiroz, Paulo; Araújo, Jhonatas Lopes da Silva
	2013-11-08	Arbitragem nos contratos administrativos	Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Bernardes, Nathália Gomes
	2013-11-08	A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular legitimada pela soberania popular.	Silva, Diego Fioravanti
	2013-09-20	Desconsideração da personalidade jurídica no processo administrativo fiscal.	Torres, Henrique Pinheiro; Araujo, Isac Prudente
	2013-09-03	O bem jurídico tutelado no crime de lavagem de dinheiro.	Porciúncula Neto, José Carlos; Lemos, Bruno Espiñeira
	2013-09-03	A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade	Araújo, Fernanda Caiado de
	2013-09-03	A exigência do prequestionamento no recurso especial: análise do requisito de admissibilidade recursal e diferenças com o Supremo Tribunal Federal	Carvalho, Verônica de Almeida
	2013-09-03	O negócio social como ferramenta de preservação da dignidade da pessoa humana.	Jobim, Alexandre Kruel; Kuhn, Diles Maria Luvison
	2013-09-03	Abstrativização do controle difuso? Uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC.	Jobim, Alexandre Kruel; Alencar, Ildegard Hevelyn de Oliveira
	2013-09-03	O processo legislativo e o Estado democrático de direito.	Barros, Janete Ricken Lopes de; Costa, José Francisco de Assis Ferreira
	2013-07-09	A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal	Ferreira, Robson Alves
	2013-07-09	Relativização da coisa julgada no processo civil	Barros, Janete Ricken Lopes de; Oliveira, Marluce Gaspar
	2013-07-09	A multa prevista no artigo 475-J do CPC: aspectos polêmicos e o anteprojeto do novo código	Resende, Ulisses Borges de; Gouveia, Bruno Paiva