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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2013-07-09	Dignidade da pessoa humana e dano moral entre cônjuges: reparação civil por descumprimento dos deveres conjugais.	Garcia, Sueli da Cruz
	2013-07-09	Vida e liberdade: a recusa de pacientes Testemunhas de Jeová a tratamento com transfusão sanguínea, à luz dos direitos fundamentais.	Braúna Júnior, José
	2013-07-09	Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.	Leoncy, Léo Ferreira; Silva, Edvaldo Assunção
	2013-07-09	A administração pública e o inadimplemento de verbas trabalhistas por empresa terceirizada: responsabilidade civil objetiva, subjetiva ou irresponsabilidade?	Souza Júnior, Antonio Humberto de; Donato, Thales Augusto Rizzi
	2013-07-09	A proteção das micro e pequenas empresas como aderentes nos contratos de adesão celebrados com fornecedores.	Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Judici, Leandro Rodrigues
	2013-07-09	A conformação dos poderes republicanos no orçamento público brasileiro: o holograma das contas públicas.	Correia Neto, Celso de Barros; Tiago, Gabriela Cesar Amaral
	2013-07-09	Responsabilidade objetiva do empregador nos típicos acidentes do trabalho.	Souza, Fabiano Coelho de; Sousa, Valdelice Pedro de
	2013-07-09	A arbitragem no direito do trabalho e sua possibilidade nos dissídios individuais.	Costa, Diego Vasconcelos
	2013-06-06	Breve análise do ICMS ecológico no Brasil.	Schneider, Isabela Aquino
	2013-06-06	Precatórios judiciais e a extinção do crédito tributário.	Zampieri, Ênio
	2013-06-06	Os impactos das políticas fiscal e aduaneira no desempenho do comércio exterior brasileiro e na estabilização da economia nacional .	Lima, Bruna Mota de
	2013-06-06	Bitributação internacional: medidas para eliminar ou atenuar.	Oliveira, Alice Tavares de
	2013-06-06	Viabilidade do Jus Postulandi das partes na Justiça do Trabalho.	Côrtes, Marcus Vinícius Ramos
	2013-06-06	A função promocional do Ministério Público do Trabalho e o reequilíbrio das tensões laborais.	Vieira, Hector Luís Cordeiro; Lopes, Jorge Lucas de Sousa Leal
	2013-06-06	Os efeitos rescisórios do contrato de trabalho após a qualificação em direito do profissional a cargo do empregador.	Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen; Chagas, Augusto Luis das
	2013-05-23	A impossibilidade do trânsito em julgado de capítulos de sentença em momentos diversos.	Barros, Janete Ricken Lopes de; Alves, Max Rogério
	2013-05-23	Desconstruindo o direito sob a ética da conciliação: a experiência da câmara de conciliação e arbitragem da Administração Federal - CCAF.	Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de; Costa, Helena Dias Leão
	2013-05-23	O direito do amicus curiae de recorrer da decisão de mérito no procedimento dos recursos especiais repetitivos.	Nascimento, Bruno Dantas; Pereira, Artur Braga
	2013-05-23	Os efeitos rescisórios do contrato de trabalho após a qualificação Lato Sensu em direito do profissional a cargo do empregador.	Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen; Chagas, Augusto Luis das
	2013-05-23	Princípio da duração razoável do processo penal: o limite da justiça.	Mello, Rodrigo Pereira de; Amora, Vítor Quinderé