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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2016-06-09	Tutela de urgência e tutela de evidência no novo Código de Processo Civil.	Fonseca, Marcelo Braz
	2016-06-09	A investigação preliminar no processo penal brasileiro: a crise do inquérito policial.	Gontijo, Maria Letícia Nascimento
	2016-06-09	Alienação fiduciária em garantia de imóvel: saldo devedor.	Guimarães, Lucienne Bevilacqua Corradi
	2016-06-09	A natureza jurídica do condomínio edilício.	Chaves, Geórgia Jessika Moura
	2016-06-09	Das distinções entre a passagem forçada e o direito real de servidão.	Guterres, Fernando Oliveira
	2016-06-09	Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho: meio ambiente do trabalho e seus reflexos.	Carvalho, Nicolle Castro Assunção
	2016-06-09	A jornada de trabalho na atividade bancária: uma análise histórico-evolutiva.	Carvalho, Marina Coelho
	2016-05-16	A ilegalidade da quebra de sigilo fiscal e bancária realizada pela autoridade fazendária sem ordem judicial.	Lopes, Daniel Ferreira
	2016-05-16	Controvérsia 50.009 do Tribunal Superior do Trabalho: reflexos do julgamento do tema 152 pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do direito coletivo do trabalho.	Cunha, André Luis Carvalho Vieira da
	2016-05-16	A colaboração premiada no ordenamento jurídico constitucional.	Ferreira, Heloisa Roberta de Mello
	2016-05-16	Operação Lava Jato, um precedente histórico: repercussão concorrencial e penal.	Venturelli, Carlos Magno dos Reis
	2016-05-10	Assédio moral organizacional como dano ao meio ambiente do trabalho e a atuação do MPT: um retrato empírico de um encontro necessário.	Anabuki, Luísa Nunes de Castro
	2016-05-10	Pluralidade sindical como exigência para a consolidação da plena liberdade sindical no Brasil.	Souza, Fabio Coelho; Puleto, Alexandre Cury
	2016	Regulação do saneamento: estudo de caso do município de Petrolina, PE.	Sampaio, Dayana Almeida Fraga; Galindo, Igor de Oliveira
	2016	Garantias constitucionais do acusado no processo administrativo disciplinar.	Vieira, Hector Luís Cordeiro; Sousa, Manoel Messias
	2016	A mediação como política de acesso à justiça e sua importância no âmbito da defensoria pública.	Fernandes, Juliana Mendes
	2016	A responsabilidade civil pela teoria da perda de uma chance no exercício da advocacia.	Dias, Thaíse Affonso
	2016-04-12	O instituto da repercussão geral e a mudança de paradigma do controle difuso de constitucionalidade com a objetivação do recurso extraordinário.	Couri, Deborah Cristina
	2016-04-12	Superior Tribunal de Justiça: negativa de sobrestamento de recursos com matéria idêntica a ADI's e ação repetitivas em trâmite.	Silva, Michelle Najara Aparecida
	2016-04-12	A relativização da impenhorabilidade e as formas não usuais de penhora.	Chules, Eric Luis