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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012-10-08	A súmula nº 254 do Tribunal de Contas da União (TCU) e o lucro presumido	Oliveira, Weder de; Cecílio, Jonas
	2012-10-08	Sistema acusatório: sob a perspectiva da verdade real e da gestão da prova	Vieira, Hector Luís Cordeiro; Cachuba Junior, Alberto Francisco
	2012-10-08	O adimplemento da obrigação de alimentos e penhora do fundo de garantia por tempo de serviço.	Nascimento, Bruno Dantas; Soares, Daniel Agostinho
	2012-10-08	O procedimento de escolha dos ministros do STF: ingerência do Executivo no Legislativo: uma análise à luz do princípio da separação de poderes.	Jobim, Alexandre Kruel; Teixeira, Sérgio Luiz
	2012-10-08	O conceito de Estado Democrático de Direito	Jobim, Alexandre Kruel; Chagas, Priscila Mendonça
	2012	A intervenção judicial nas escolhas orçamentárias e a efetivação das políticas públicas.	Alexandre, Cristiane Aurora
	2012-10-08	A responsabilidade penal da pessoa jurídica	Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Otsuka, Walter Tiyozo Linzmayer
	2012-10-08	O artigo 40 da Constituição Federal e a aposentadoria especial do servidor público	Lima, Luís André Martins; Póvoas, Gardênia Lacerda
	2012-08-27	Responsabilidade civil por violação ao direito à imagem.	Santana, Héctor Valverde; Gomes, Francisco Antonio
	2012-08-27	Descumprimento do disposto no art. 14 da lei complementar n. 101/2000.	Paiva, Paulo Frederico Rodrigues; Vidi, Paulo Ricardo
	2012-08-27	Sociedade em conta de participação: aspectos gerais e responsabilidades.	Maeda, Renata de Souza
	2012-07-31	Aspectos gerais da defesa do contribuinte: uma crítica ao comportamento fazendário atual.	Baitello, Daniel Rabello
	2012-07-31	Aplicação da multa do art. 475-J do CPC na execução provisória.	Binder, César Augusto; Santos, Rosângela Francesli
	2012-07-31	Desaposentação	Lima, Luís André Martins; Lucena, Lídia Medeiros de
	2012-07-31	A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucional	Barros, Janete Ricken Lopes de; Pereira, Jacó Santos
	2012-07-31	A lesão nos contratos interempresariais	Tomazette, Marlon; Cardillo, Bernardo Gallo Cassini
	2012-07-31	Uma análise jurisprudencial das condições da ação e de seus efeitos e utilidades	Nunes, Jorge Amaury Maia; Gobbo, Leandro Oliveira
	2012-07-02	Disponibilidade da demanda no processo civil brasileiro em sede de recurso representativo de controversa	Souza, José Arnaldo Lázaro Alves de
	2012-07-02	A constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil	Garcia Neto, Paulo Macedo; Costa, Haline Monique Rodrigues da
	2012-07-02	A culpabilidade como limite ao poder punitivo estatal	Silva, Márcio Evangelista Ferreira da; Gomes, Luana Teresa Freitas Costa