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![ARTIGO_Luciano Lopes Antinoro_2017.pdf.jpg](/retrieve/ccbd05d5-4124-4052-8045-580df8cc3144/ARTIGO_Luciano%20Lopes%20Antinoro_2017.pdf.jpg) | 2017 | Suas excelências, os criminosos: a questão da revisão de instrumentos de investigação e de valoração das provas no contexto da criminalidade da elite contra o estado brasileiro | Zanelato, Vilvana; Antinoro, Luciano Lopes |
![ARTIGO_Érica Tanaka_2017.pdf.jpg](/retrieve/6cc6b942-5346-4313-bc5e-c358cbf9fcd9/ARTIGO_%c3%89rica%20Tanaka_2017.pdf.jpg) | 2017 | Mediação Transnacional : Uma reflexão sobre o acesso à justiça dos brasileiros domiciliados no Japão | Correia, Atalá; Tanaka, Érica |
![ARTIGO_Fernanda Chagas Moniz de Aragão Gonzaga_2017 (1).pdf.jpg](/retrieve/ad042006-d9ce-460b-ba80-526a74a735c1/ARTIGO_Fernanda%20Chagas%20Moniz%20de%20Arag%c3%a3o%20Gonzaga_2017%20%281%29.pdf.jpg) | 2017 | A aplicação dos punitive damages ao direito do consumidor no Brasil | Morishita, Ricardo; Gonzaga, Fernanda Chagas Moniz de Aragão |
![ARTIGO_Luiz H. Guedes Faria_2017.pdf.jpg](/retrieve/98bf7ef9-d610-4b29-a255-230b27bb8521/ARTIGO_Luiz%20H.%20Guedes%20Faria_2017.pdf.jpg) | 2017 | A responsabilidade dos agentes políticos por ato de improbidade administrativa no processo legislativo do Distrito Federal: o caso Alírio Neto | Reis, Daniel G. Falcão P. dos; Faria, Luiz Henrique Guedes |
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![ARTIGO_Iara Rabelo de Souza_2017.pdf.jpg](/retrieve/4eb8692e-8f4f-459a-bcb9-25190b35adf6/ARTIGO_Iara%20Rabelo%20de%20Souza_2017.pdf.jpg) | 2017 | Anverso: a perspectivado condenado a cerca da culpabilidade após as sanções penais previstas na Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006), um estudo dos apenados em prisão domiciliar e sursis de pena | Ribeiro, Bruno André da Silva; Souza, Iara Rabelo de |
![ARTIGO_Marcos Wesley Brandinho Ribeiro_2017.pdf.jpg](/retrieve/320408ae-41c1-4eb4-b780-22539d966119/ARTIGO_Marcos%20Wesley%20Brandinho%20Ribeiro_2017.pdf.jpg) | 2017 | O crime de porte de drogas para consumo pessoal e a tutela de bens jurídicos pelo direito penal | Ribeiro, Marcos Wesley Brandinho |
![ARTIGO_João Arthur Vieira Souza Silva_2017.pdf.jpg](/retrieve/b0eedfac-af52-4c02-a0b5-3bb0c722d8c4/ARTIGO_Jo%c3%a3o%20Arthur%20Vieira%20Souza%20Silva_2017.pdf.jpg) | 2017 | Direito de visita do preso: a restrição de visita do preso para filhos menores de 18 (dezoito) anos, uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios | Silva, João Arthur Vieira Souza |
![ARTIGO_Bruno Rodrigues de Oliveira_2017.pdf.jpg](/retrieve/f52680b9-6a03-4237-b14f-042a66e9aad1/ARTIGO_Bruno%20Rodrigues%20de%20Oliveira_2017.pdf.jpg) | 2017 | Mulheres encarceradas: longe dos olhos do poder | Vieira, Cristiane Damasceno Leite; Oliveira, Bruno Rodrigues de |
![ARTIGO_Caíque Alexandre Rodrigues Silva_2016.pdf.jpg](/retrieve/952dfb10-8fc7-48e2-8cdf-4de4c39a314a/ARTIGO_Ca%c3%adque%20Alexandre%20Rodrigues%20Silva_2016.pdf.jpg) | 2016 | A (im)possibilidade de utilização da captação ambiental clandestina como prova lícita produzida pelo eleitor no crime de corrupção eleitoral passiva | Silva, Caíque Alexandre Rodrigues |
![ARTIGO_Vinícius Souza Nunes_2016.pdf.jpg](/retrieve/e8c902aa-253d-414d-9ebb-5fedb1979ed6/ARTIGO_Vin%c3%adcius%20Souza%20Nunes_2016.pdf.jpg) | 2016 | Evasão fiscal internacional: Combate às práticas elisivas | Funk, Luciano Felício; Nunes, Vinícius Souza |
![ARTIGO_Alexandre Sampaio Botta_2017 (4).pdf.jpg](/retrieve/9efbebbf-4273-4e22-b3e2-7d05a174f4d7/ARTIGO_Alexandre%20Sampaio%20Botta_2017%20%284%29.pdf.jpg) | 2017 | A reclamação constitucional e o novo código de processo civil: um olhar sobre os precedentes do STF no controle difuso de de constitucionalidade. | Botta, Alexandre Sampaio |
![ARTIGO_Pedro Ludovico Teixeira Bahia Rabelo_2016.pdf.jpg](/retrieve/0a726505-b14c-46df-a55a-c25ed5466e32/ARTIGO_Pedro%20Ludovico%20Teixeira%20Bahia%20Rabelo_2016.pdf.jpg) | 2016 | Uma análise jurídica da atuação do Senado Federal na fase de dosimetria da penado processo de impeachment da Presidente da República Dilma Vana Roussef,diante da previsão constitucional do artigo 52 parágrafo único | Falcão, Daniel; Rabelo, Pedro Ludovico Teixeira Bahia |
![ARTIGO_Pedro Robério de Sousa Filho_2017.pdf.jpg](/retrieve/22510188-e3c2-44af-a0f7-78cfaf3c0373/ARTIGO_Pedro%20Rob%c3%a9rio%20de%20Sousa%20Filho_2017.pdf.jpg) | 2017 | O teletrabalho como modalidade de trabalho suscetível de controle: uma análise do teletrabalho e do direito fundamental á limitação da jornada á luz dos princípios constitucionais. | Lourenço, Ricardo; Sousa Filho, Pedro Robério de |
![ARTIGO_Priscila de Souza Gonçalves Correia_2017.pdf.jpg](/retrieve/d3c58dd7-7f23-4418-b132-9943e51f0490/ARTIGO_Priscila%20de%20Souza%20Gon%c3%a7alves%20Correia_2017.pdf.jpg) | 2017 | A importância social da colaboração premiada na perspectiva da recuperação do produto ou do proveito dos crimes praticados contra a administração pública | Zanellato, Vilvana Damiani; Correia, Priscila de Souza Gonçalves |
![ARTIGO_Daniel Moura_2017.pdf.jpg](/retrieve/5230d92f-ad2a-4ff9-ad75-a1ce7508a6d5/ARTIGO_Daniel%20Moura_2017.pdf.jpg) | 2017 | Fixação de pena provisória abaixo do mínimo legal: a correta interpretação constitucional do caput do artigo 65, código penal | Barbosa, Daniel Marchionatti; Moura, Danniel |
![ARTIGO_Manuela Karoline Brito Santos_2017.pdf.jpg](/retrieve/2fa5e6a8-a6cd-42b6-b0ed-30e75be83e09/ARTIGO_Manuela%20Karoline%20Brito%20Santos_2017.pdf.jpg) | 2017 | Recall - A destituição de um representante feita pelo seu representado : Uma proposta de emenda à constituição | Silveira, Marilda de Paula; Santos, Manuela Karoline Brito |
![ARTIGO_Aroldo Almeida de Menezes_2017.pdf.jpg](/retrieve/61b48820-7aa1-4daa-82b1-c94a610ca915/ARTIGO_Aroldo%20Almeida%20de%20Menezes_2017.pdf.jpg) | 2017 | A negociação coletiva das condições do contrato de trabalho na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Lourenço Filho, Ricardo Machado; Menezes, Aroldo Almeida de |
![ARTIGO_Juliana de Carvalho Cabral Lopes Rodrigues_2017.pdf.jpg](/retrieve/defaf7c8-c3c1-426d-bd93-703fde5b12c5/ARTIGO_Juliana%20de%20Carvalho%20Cabral%20Lopes%20Rodrigues_2017.pdf.jpg) | 2017 | A possibilidade de pessoas capazes sob curatela em face do estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/2015) | Correia, Atalá; Rodrigues, Juliana de Carvalho Cabral Lopes |
![ARTIGO_Rafael de Oliveira Gomes_2017.pdf.jpg](/retrieve/07b6f6f5-f833-467b-bbf2-29e1f09af4c4/ARTIGO_Rafael%20de%20Oliveira%20Gomes_2017.pdf.jpg) | 2017 | Imunidade parlamentar material causas da (in)aplicabilidade no caso do deputado federal Jair Bolsonaro de incitação ao crime, injúria e calúnia. | Trindade, João; Gomes, Rafael de Oliveira |
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