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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2016	Entre SER E DEVER-SER: A função jurídico-social dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil contemporâneo	Musse, Luciana Barbosa; Martinez, Lucas Rosado
	2017	Mulheres encarceradas : a violência obstétrica no sistema prisional brasileiro .	Leite, Cristiane Damasceno; Santos, Izabella Cristina Siqueira
	2016	A impossibilidade de colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa	Mesquita, Daniel Augusto; Oliveira, Célio Júnior Rabelo de
	2017	A indisponibilidade dos direitos trabalhistas e sua flexibilização na autonomia negocial coletiva	Lourenço, Ricardo; Fedorowicz, João
	2017	Judicialização da saúde: Ativismo Judicial ou concretismo do texto constitucional	Reis, Daniel Falcão Pimentel dos; Santos, Pedro Paulo Mendes dos
	2017	Destituição do poder familiar de mulheres encarceradas	Damasceno, Cristiane; Silva, Eloyse Henrique Costa e
	2017	Fixação de pena provisória abaixo do mínimo legal: a correta interpretação constitucional do caput do artigo 65, código penal.	Barbosa, Daniel Marchionatti; Moura, Danniel
	2017	Restrição de acesso ao fundo partidário : Uma análise constitucional do artigo 41-a, incisos i e ii, da lei n. 9.096 (lei dos partidos políticos) .	Silveira, Marilda P.; Silva, Davi Moraes da
	2017	Suas excelências, os criminosos: a questão da revisão de instrumentos de investigação e de valoração das provas no contexto da criminalidade da elite contra o estado brasileiro	Zanelato, Vilvana; Antinoro, Luciano Lopes
	2017	Mediação Transnacional : Uma reflexão sobre o acesso à justiça dos brasileiros domiciliados no Japão	Correia, Atalá; Tanaka, Érica
	2017	A aplicação dos punitive damages ao direito do consumidor no Brasil	Morishita, Ricardo; Gonzaga, Fernanda Chagas Moniz de Aragão
	2017	A responsabilidade dos agentes políticos por ato de improbidade administrativa no processo legislativo do Distrito Federal: o caso Alírio Neto	Reis, Daniel G. Falcão P. dos; Faria, Luiz Henrique Guedes
	2017	A possibilidade de ação rescisória contra sentença que não aplica precedente vinculante firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas	Nóbrega, Guilherme Pupe da; Palmeira, Bryan Lucas Reichert
	2017	Anverso: a perspectivado condenado a cerca da culpabilidade após as sanções penais previstas na Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006), um estudo dos apenados em prisão domiciliar e sursis de pena	Ribeiro, Bruno André da Silva; Souza, Iara Rabelo de
	2017	O crime de porte de drogas para consumo pessoal e a tutela de bens jurídicos pelo direito penal	Ribeiro, Marcos Wesley Brandinho
	2017	Direito de visita do preso: a restrição de visita do preso para filhos menores de 18 (dezoito) anos, uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios	Silva, João Arthur Vieira Souza
	2017	Mulheres encarceradas: longe dos olhos do poder	Vieira, Cristiane Damasceno Leite; Oliveira, Bruno Rodrigues de
	2016	A (im)possibilidade de utilização da captação ambiental clandestina como prova lícita produzida pelo eleitor no crime de corrupção eleitoral passiva	Silva, Caíque Alexandre Rodrigues
	2016	Evasão fiscal internacional: Combate às práticas elisivas	Funk, Luciano Felício; Nunes, Vinícius Souza
	2017	A reclamação constitucional e o novo código de processo civil: um olhar sobre os precedentes do STF no controle difuso de de constitucionalidade.	Botta, Alexandre Sampaio