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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2016	A perda do mandado por infidelidade partidária e a sua inaplicabilidade ao sistema eleitoral majoritário.	Silva, Bárbara Ranny de Oliveira Vieira da
	2017	O trabalho escravo na cadeia produtiva das renomadas grifes da indústria da moda.	Caldas, Renata Theophilo
	2017	A terceirização de serviços no âmbito da construção civil: uma análise sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores terceirizados.	Lourenço Filho, Ricardo Machado; Souza, Bruno Reis de
	2017	A flexibilização dos direitos trabalhistas prevista no PL 6787/2016: uma análise das percepções sob a ótica do empregador, dos empregados e dos limites impostos à negociação coletiva.	Lourenço Filho, Ricardo; Sarkis, Breno Travassos
	2017	A flexibilização da preclusão no Código de Processo Civil de 2015.	Santos, Luiz Paulo da Silva
	2017	Efeitos da extinção processual por ausência de impugnação da decisão que conceder a tutela antecipada, à luz da lei 13.105/2015 (NCPC).	Assis, Arnoldo Camanho de; Ribeiro, Luciana Ramos
	2017	O cabimento de agravo de instrumento em face de decisão que versa sobre cláusula de eleição de foro, por interpretação extensiva do artigo 1.015, III do Código de Processo Civil de 2015.	Stecker, Débora Barufi
	2017	O saneamento no CPC de 2015.	Assis, Arnoldo Camanho de; Noronha, Erika Cristianny de Sousa Fernandes
	2017	Sacralidade, secularidade e a moral: o direito de família em constantes mudanças.	Vieira, Danilo Porfirio de Castro; Costa, Rubem Jorge e
	2017	A Crise da Responsabilidade Civil e a Responsabilidade Civil sem dano.	Leal, Adisson Taveira Rocha; Ghani, Najua Samir Asad
	2016	O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviço e transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação: ICMS, a emenda constitucional 87 e a implicação no comércio eletrônico.	Pinto, Rosemir de Oliveira
	2016	A quebra do sigilo bancário pela Receita Federal sem autorização judicial: perspectivas doutrinárias e o posicionamento do Supremo Tribuno Federal.	Rasera, Renato.
	2016	A guerra fiscal do ICMS: O contexto atual da guerra fiscal do ICMS frente à possível modulação de efeitos do Supremo Tribunal Federal, à proposta de súmula vinculante nº 69, o projeto de lei de iniciativa do Senado Federal nº 130/2014 e a solução doutrinária de aplicação de alíquota única.	Silva, Leandro Martins de Oliveira e
	2017	A controvérsia relativa à constitucionalidade de parágrafo 9º do art. 8º da lei 10.865/2004, relativamente à adoção de alíquotas diferenciadas de CONFINS/ Importação e PIS/ Importação sobre o ingresso de peças automotivas por empresas dedicadas à fabricação, montagem, comercialização, importação e exportação de autopeças e por empresas fabricantes de veículos e máquinas: tema 744 de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal.	Resende, Fernanda Silva Riedel de
	2016	Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais.	Ávila, Daniela Queiroz de
	2017	Qual é o instrumento adequado para a internalização de convênios de ICMS aprovados no CONFAZ?	Cruz, Heitor Mendes Nolêto de Sousa
	2017	A constitucionalidade da regulamentação da emenda constitucional nº 87/2015 por meio do convênio ICMS nº 93/2015.	Cruz, Carolina Mendes Nolêto de Sousa
	2017	Colaboração premiada: análise dessa técnica de investigação, sob a ótica das velocidades penais amparadas pela teoria do funcionalismo penal.	Santos, Renê Rodrigues Ferreira Batista dos
	2017	A teoria da imputação objetiva nos crimes culposos: uma valoração teórica sobre a possibilidade de utilização de critérios normativos de imputação dos delitos de imprudência.	Almeida, André Vinicius de; Silva, Juan Emanuel de Andrade
	2016	Violência de gênero: estudo comparado do impacto jurídico da tipificação do feminicídio entre a legislação penal pioneira da Costa Rica e Brasil.	Mendes, Soraia da Rosa; Morato, Naara Ferreira