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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | Possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo: o caso judicial dos 28,86%. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Norjosa, Francisca Auxiliadora |
 | 2012 | A autonomia dos estados e o controle de constitucionalidade de normas repetidas. | Leoncy, Léo Ferreira; Silva, Flávia Ayres de Morais e |
 | 2012 | A partição dos Poderes da União e a necessidade de equilíbrio institucional como elemento de sustentabilidade do estado democrático de direito. | Alckmin, José Eduardo Rangel de; Aquino, Fernando Aurélio de Azevedo |
 | 2012 | A força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988: tese da plena eficácia. | Thomazini, Fábio de Castro |
 | 2012 | A Constituição de 1988 e a imposição da preservação de um patrimônio cultural material local: as formas de acautelamento e de preservação do patrimônio cultural no § 1º no artigo 216 da Constituição e sua aplicação nos Municípios. | Figueiredo Júnior, Hélio Rodrigues |
 | 2012 | Teto remuneratório e sua incidência no Distrito Federal após as emendas constitucionais 41/03 e 47/05 | Silva, Christine Oliveira Peter da; Cunha Júnior, Fernando |
 | 2012 | Tutela jurídica da probidade administrativa e sua tipificação material. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Dematté, Flávio Rezende |
 | 2012 | Direitos fundamentais e a responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços. | Ximenes, Julia Maurmann; Mendes, Flávia de Moraes |
 | 2012 | Responsabilidade da seguradora pelos atos praticados pelo corretor de seguros | Santana, Héctor Valverde; Carneiro, Felipe Affonso |
 | 2012 | Escolas de Governo na Constituição Federal a regulamentação no âmbito da Administração Pública Federal. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Matos, Fabiana Oliveira |
 | 2012 | A Intervenção do Estado na Economia. | Ximenes, Julia Maurmann; Correia, Edmundo Pereira |
 | 2012 | O princípio da subsidiariedade como instrumento de fortalecimento do Estado federal brasileiro. | Leoncy, Léo Ferreira; Soares, Diego Bandeira Lima |
 | 2012 | A sociedade aberta dos intérpretes e a contribuição da audiência pública no STF sobre a questão dos anencefálicos. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Rocha, Débora Xavier |
 | 2012 | A admissibilidade da prova ilícita no processo civil e o princípio da proporcionalidade. | Ximenes, Julia Maurmann; Silveira, Dario Spegiorin |
 | 2012 | Responsabilidade objetiva do Estado: teoria do risco | Minervino, Denise Cardoso |
 | 2012 | A aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Fernandes, Cleanto De Albuquerque Coelho |
 | 2012 | Direitos fundamentais sociais: normas constitucionais e sua eficácia. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Brandão, Clarissa Marques |
 | 2012 | A viabilidade do uso da argüição de descumprimento de preceito fundamental em face do veto emanado do presidente da república. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Emery, Christiano de Oliveira |
 | 2012 | Controle de constitucionalidade preventivo jurisdicional. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Guimarães, César Augusto |
 | 2012 | Ética, princípios e valores dos servidores da Corregedoria-Geral do Distrito Federal: construindo um serviço público melhor | Corrêa, Camile Sabino Bezerra |
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